A MEDIAÇÃO E AS DEMANDAS REPETITIVAS: UM PANORAMA PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS

Resumo

O presente artigo trata da relevância de mecanismos consensuais de solução de conflitos, em especial da mediação, para um tratamento mais adequado do sistema de demandas repetitivas no cenário jurídico brasileiro. Inicialmente, analisa-se o panorama das demandas repetitivas no Brasil, seguido da abordagem dos instrumentos processuais existentes para o seu tratamento, destacando-se a inexistência de uma previsão legal específica que incentive a solução consensual. Prossegue-se com a demonstração, a partir de pesquisas bibliográficas e de dados empíricos, da adequação dos mecanismos consensuais nas demandas repetitivas e, por fim, explora-se a possibilidade de uma boa e atenta aplicação da mediação nas referidas demandas, dentro de um cenário multiportas.

Palavras Chaves

Mediação; demandas repetitivas; solução adequada de conflitos; Poder Judiciário.