Resumo
Este artigo consiste na apresentação de um estudo da negociação coletiva de trabalho no Brasil. Foram abordados fundamentos de direito do trabalho como um direito social, direito fundamental e constitucional, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, irrenunciabilidade de direitos, princípio da norma mais favorável e da adequação setorial negociada. O tema justifica-se diante o cenário econômico e político que assola o país na atualidade, levando a flexibilização de importantes normas trabalhistas, toda crise que abate o instituto da negociação, como também o contexto histórico de surgimento das negociações coletivas como um dos fenômenos mais relevantes do Direito Coletivo do Trabalho. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, como também artigos postados via internet. De todo o pesquisado, foi possível concluir que a negociação coletiva, teve origem com o intuito de dirimir os conflitos existentes entre as partes da relação laboral, e proteger os seus direitos conquistados, consubstanciado pelo mínimo existencial.
Palavras Chaves
Negociação coletiva; evolução histórica; Constituição Federal; Consolidação de Leis do Trabalho; reforma trabalhista; Medidas Provisórias; crise econômica; princípios trabalhistas; princípios constitucionais; flexibilização de direitos.