APESAR DE TUDO, UM NOVO TEMPO: O QUE OS GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO TÊM REALIZADO NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR?

Resumo

Sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente, as políticas públicas e os órgãos do sistema de garantia de direitos têm promovido avanços significativos que visam a plena convivência familiar e comunitária. A adoção é uma vertente fascinante que exige uma ótica e uma prática transdisciplinar, provocando um entrelaçamento de saberes e fazeres. O presente artigo trata de um dos mecanismos que tem atuado fortemente nesse sistema, os Grupos de Apoio à Adoção, que tem assumido cada vez mais um lugar de escutatória, mas também de provocação, acolhedor na vida de famílias constituídas pela adoção e postulantes. A pesquisa em tela trata-se de uma análise qualitativa de questionários aplicados à 10 (dez) famílias constituídas pela via da adoção e participantes dos grupos de apoio do ES e tem como objetivo discutir o impacto dos Grupos de Apoio a Adoção, da região metropolitana de Vitória/ES, na promoção do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes. A análise dos questionários permitiu a identificação de 05 (cinco) áreas de reflexão: Dores coletivas; Parentalidade e mudanças em estilos educativos; Instilar esperança; Aconselhamento nas questões da adoção; Cegonhas, voluntários, visibilidade e busca ativa. Diante dos depoimentos e da própria experiência da entrevista investigativa, percebe-se como os grupos de apoio adoção formam uma rede de vínculos positivos e críticos. Por fim, o título desse trabalho nos convida a refletir sobre as fragilidades humanas, legais, políticas, culturais e sócio-econômicas desse país, mas convida: há de se ter esperança num novo tempo.

Artigo

APESAR DE TUDO, UM NOVO TEMPO: O QUE OS GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO TÊM REALIZADO NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR?[1]

 

Giselle C. de S. Dutra[2]

Roberta V. S. B. Torres[3]

 

Resumo: Sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente, as políticas públicas e os órgãos do sistema de garantia de direitos têm promovido avanços significativos que visam a plena convivência familiar e comunitária. A adoção é uma vertente fascinante que exige uma ótica e uma prática transdisciplinar, provocando um entrelaçamento de saberes e fazeres. O presente artigo trata de um dos mecanismos que tem atuado fortemente nesse sistema, os Grupos de Apoio à Adoção, que tem assumido cada vez mais um lugar de escutatória, mas também de provocação, acolhedor na vida de famílias constituídas pela adoção e postulantes. A pesquisa em tela trata-se de uma análise qualitativa de questionários aplicados à 10 (dez) famílias constituídas pela via da adoção e participantes dos grupos de apoio do ES e tem como objetivo discutir o impacto dos Grupos de Apoio a Adoção, da região metropolitana de Vitória/ES, na promoção do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes. A análise dos questionários permitiu a identificação de 05 (cinco) áreas de reflexão: Dores coletivas; Parentalidade e mudanças em estilos educativos; Instilar esperança; Aconselhamento nas questões da adoção; Cegonhas, voluntários, visibilidade e busca ativa. Diante dos depoimentos e da própria experiência da entrevista investigativa, percebe-se como os grupos de apoio adoção formam uma rede de vínculos positivos e críticos. Por fim, o título desse trabalho nos convida a refletir sobre as fragilidades humanas, legais, políticas, culturais e sócio-econômicas desse país, mas convida: há de se ter esperança num novo tempo.

Palavras-chave: Adoção. Grupos de Apoio à Adoção. Convivência familiar. Convivência comunitária. Busca Ativa.

Keywords: Adoption. Support Groups for Adoption. Family living. Community life. Active Search.

Considerações Iniciais

 “É comum a gente sonhar, eu sei
Quando vem o entardecer
Pois eu também dei de sonhar
Um sonho lindo de morrer
Vejo um berço e nele eu me debruçar
Com o pranto a me correr
E assim, chorando, acalentar
O filho que eu quero ter.”

Vinícius de Moraes e Toquinho

A Constituição Federal, no artigo 227, afirma que a convivência familiar é direito fundamental das crianças e adolescentes, sendo, essa, responsabilidade do Estado, da sociedade e da família (BRASIL, 1988). Entende-se que é na família que, crianças e adolescentes, terão o suporte necessário para seu desenvolvimento integral.

A Convivência Familiar e Comunitária é reconhecida dentro do Sistema de Garantia de Direitos com o grande desafio da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (CONANDA, 2006), que indica um modo de trabalho baseado na transversalidade e no esforço intersetorial nas diferentes esferas de governo.

A Lei n° 12.010/09 trouxe inovações visando promover esse direito de forma plena. Dentre as alterações no sistema vigente, estão a habilitação prévia dos postulantes a adoção, permanência máxima de 02 anos em acolhimento institucional e obrigatoriedade de inscrição nos cadastros de adoção. Tais critérios são considerados avanços, uma vez que norteiam políticas públicas, criam-se as audiências concentradas, empodera os grupos de apoio a adoção e servem como importante disparador das reflexões e ações de desinstitucionalização de crianças e adolescentes. (FIGUEIREDO, 2009)

O Estatuto da Criança e Adolescente (BRASIL, 1990), no artigo 19, afirma que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

O Estatuto assume que a adoção é a alternativa que garante a convivência familiar, quando a família de origem não apresenta condições que garantam o desenvolvimento integral da criança ou adolescente. O artigo 43, afirma que “a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”(BRASIL, 1990).

A adoção é um tema que tem despertado interesse em diversos âmbitos: familiar, transdisciplinar, poder judiciário e legislativo, sistema de garantia de direitos e organizações da sociedade civil organizada, entre outros. O artigo em tela lança luz para uma categoria específica da sociedade civil organizada: os Grupos de Apoio a Adoção.

Em cada um dos campos citados, o fascínio pela temática da adoção provoca marcas potentes que representam a garantia de direitos à criança e ao adolescente no que diz respeito à convivência familiar digna, protetora e feliz. Sendo que, muitas vezes, essa garantia ocorre pela via da adoção, uma forma tão legítima de filiação quanto à biológica.

Ao abordar as marcas que a adoção traz para a família, faz-se referência para os fortes vínculos afetivos, a legitimidade dessa forma de filiação, as dúvidas que surgem, mudanças e possíveis conflitos no sistema familiar, aspectos relativos a estilos parentais e educativos, expectativas, motivações, mitos, fantasias, preconceitos, bem como, os aspectos legais que envolvem a adoção e que muitas vezes trazem insegurança e dúvidas para as famílias.

A adoção é um tema que, por excelência, exige uma ótica e uma prática transdisciplinar, envolvendo diversos campos do saber como Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, entre outros. Por meio da transdisciplinaridade, são promovidas pesquisas, atuações, intervenções  gerando rico entrelaçamento de saberes e fazeres no âmbito da adoção.

Sob o prisma da proteção integral da criança e do adolescente, as políticas públicas e os órgãos do sistema de garantia de direitos tem promovido avanços significativos com ajustes as legislações, criação de normativas, ações e estratégias que visam a plena convivência familiar e comunitária. Esse legado tem representado uma mudança de cultura referente à adoção, proporcionando que crianças e adolescentes tenham garantido seu direito de crescer e viver em um ambiente familiar seguro, afetivo e protetivo.

Os grupos de apoio a adoção encontram-se delimitados dentro da categoria de organizações da sociedade civil organizada e, de acordo a definição da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD, todos os grupos de apoio a adoção tem por objetivo atuar por adoções legais, seguras e para sempre, na garantia do direito à família para todas as crianças e adolescentes, na legitimidade da família adotiva e por uma cultura de adoção na sociedade.

Os grupos de apoio a adoção tem atuado de forma a ocupar um lugar para além de um círculo escutatório, onde um conjunto de pessoas se reúnem para tratar de um tema comum entre seus membros, uma vez que vem assumindo um lugar provocador, potente, criativo e acolhedor na vida de famílias que são constituídas pela adoção e também para aquelas que são postulantes a adoção.

Esses grupos têm se constituído como espaço de suporte emocional e afetivo, amparado nas questões de desenvolvimento da criança e do adolescente, oferecendo diretrizes nas relações familiares e vinculação afetiva, expectativa, motivações, ansiedades, desconstruindo mitos e preconceitos, assim como, na orientação de aspectos jurídicos e da construção de uma nova cultura de adoção. No âmbito da adoção, é válido reconhecer e legitimar a atuação dos grupos de apoio a adoção que atuam na consolidação e fortalecimento de políticas públicas e garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Ancorados nesse contexto, torna-se fundamental lançar um olhar para os efeitos e os reflexos que os grupos de apoio a adoção têm provocado na vida das crianças e adolescentes que se tornaram filhos pela via da adoção, no fortalecimento da filiação adotiva e consequentemente na garantia do direito a convivência familiar.

Sob esse prisma, essa pesquisa assume o objetivo de investigar a real contribuição dos grupos de apoio a adoção para a criança e adolescente na garantia do direito a convivência familiar pela via da adoção, no estado do Espírito Santo/ES.

1   Metodologia

Atualmente, o ES possui 03 (três) grupos de apoio a adoção, a saber, Grupo Ciranda, no município de Vitória, Grupo Raízes e Asas, no município de Cariacica e Grupo Mãos Amigas, no município de Serra. Os referidos grupos exercem suas atividades na região metropolitana do estado. Conforme dados[4] do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, divulgado em 15 de maio de 2017, por ocasião da celebração do Dia da Adoção, o Espírito Santo possui 138 crianças e adolescentes aptas à adoção e 868 famílias habilitadas.

A pesquisa em tela trata-se de uma análise qualitativa de questionários aplicados à 10 (dez) famílias constituídas pela via da adoção e participantes dos grupos de apoio a adoção do ES.

“Pode-se definir questionário como técnica de investigação composta por números mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas e etc”. (GIL, 1999, p.128).

Por meio dos dados colhidos, encontramos pais e mães de 29 a 60 anos de idade, 90% possui Ensino Médio e Graduação, todos frequentam o Grupo de Apoio. As demais respostas foram categorizadas após a análise de seu conteúdo. Conforme descreve Gil,

“as respostas fornecidas pelos elementos pesquisados tendem a ser mais variadas. Para que as respostas possam ser adequadamente analisadas, torna-se necessário, portanto, organizá-las, o que é feito mediante o seu agrupamento em certo número de categorias” (1999, p.169).

A apresentação dos resultados, assim como, a discussão dos mesmos, tem o intuito de discutir o impacto dos Grupos de Apoio a Adoção da região metropolitana de Vitória/ES na promoção do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes. A análise dos questionários permitiu a identificação de 05 (cinco) áreas de reflexão que julgamos extremamente pertinentes a resposta do problema da pesquisa:

  1. Dores coletivas;
  2. Parentalidade e mudanças em estilos educativos;
  3. Instilar esperança.
  4. Aconselhamento nas questões da adoção.
  5. Cegonhas, voluntários, visibilidade e busca ativa.

 2   Resultados e Discussão

 “No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos em cena, estamos nas ruas, quebrando as algemas
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
A gente se encontra cantando na praça, fazendo pirraça
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver”.

Ivan Lins, Novo Tempo

2.1 Dores Coletivas

Os grupos de apoio a adoção se constituem como um espaço de encontro de pessoas que tem em comum a afinidade com a temática da adoção, seja por ser pais ou filhos adotivos, seja por desejar ser pai ou mãe por adoção ou por ser um militante da convivência familiar e da filiação adotiva.

A necessidade de pertencer é uma característica do ser humano e, em um grupo, o sentimento de pertença fica evidenciado na necessidade de cada membro compartilhar o seu mundo afetivo e do processo de aceitação dos membros do grupo (YALOM, 1992).

No grupo de apoio ocorre um fenômeno muito interessante: apesar das pessoas se identificarem pela temática da adoção, cada integrante tem sua história, suas limitações, suas potencialidades, desejos, anseios, dúvidas e sonhos. A medida que os encontros e atividades do grupo vão se realizando, as particularidades dos participantes vão pouco a pouco se revelando e de maneira única e rica vão estabelecendo contato.

De acordo Cardoso (2007, p. 20), o contato é a matéria-prima das relações humanas. Perls, Hefferline e Goodman (1997) afirmam que o contato é uma relação viva que ocorre no perímetro entre o sujeito e o ambiente. Sendo o contato, um processo ininterrupto de reciprocidade e de transformação do ser humano e do universo. O contato sempre ocorre na diversidade. O contato é o reconhecimento do outro, o relacionar-se com outro, consigo próprio, com o diferente, com o novo e todo contato gera aprendizado, mudanças, aceitação de si e do outro, todo contato é dinâmico e criativo.

O contato entre os membros nos grupos de apoio a adoção tem um elemento essencial de escuta e suporte, isso traz a tomada de consciência que as dores vividas no âmbito familiar e em um processo de adoção não são individuais, elas alcançam o coletivo, isso dilui dores, traz alívio, possibilidades e estratégias para lidar com os filhos e conflitos.

E isso pode ser claramente percebido através das respostas dos entrevistados:

  1. “As questões familiares acabam abraçando o coletivo, pois em sua maioria são gerados pela ansiedade.”
  1. “Cada dia é um aprendizado nós achamos que as coisas, só acontece com a gente mais cada depoimento é um aprendizado.”
  1. “São individuais porque cada criança é única e cada família é única também, com suas regras e princípios. Mas também alcança o coletivo, no que diz respeito à semelhança de atitudes das crianças nos primeiros momentos de adotados, momentos de adaptação.”
  1. “Me senti solitária em várias situações,  por exemplo: há um momento em que a criança adotada se apega mais no pai do que na mãe ou vice e versa. E nesse momento se não souber levar a mãe ou o pai vai ficar frustrado. E no grupo tinha famílias vivendo essa situação e nos ajudou a entender a fase da criança.”
  1. “Durante a adaptação das meninas, bem no início, minha filha mais velha, 7 anos, urinava na cama, e parecia, que nunca ia acabar aquilo. Eu achava que era só ela, que era tipo uma coisa, que eu estava fazendo de errado. Descobri no grupo, que isso era bem comum, e que tinha a ver com ela se sentir segura em casa, então conversamos com ela, que agora essa era casa dela, que nós éramos família para sempre! Fizemos também um incentivo, e depois disso os episódios foram diminuindo até acabar.”

Os encontros promovidos pelos grupos de apoio adoção geram um efeito terapêutico e de escuta importante. Os participantes ao dividirem suas dores se fortalecem e tem-se a chance de tratar o indivíduo através do coletivo, e o coletivo através do individual, promovendo segurança nas relações familiares. Essa troca, esse abrir para dividir as dores e dificuldades, se abrir para acolher o outro, acolher o diferente é aceitação incondicional, é sobretudo, atitude adotiva.

Pode se perceber que o contato e o sentimento de pertença entra em cena e torna os grupos de apoio a adoção um campo fértil de produção criativa e afetiva, de compartilhar dores, de aprender sobre o filho e de suporte ao lugar materno e paterno, consequentemente fortalecendo a convivência familiar digna, segura e feliz e em um ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

2.2 Parentalidade e Mudanças em Estilos Educativos

 “Nos filhos que temos podemos repetir nossas dores.

Os filhos que temos nos levam a considerar não só os filhos que fomos, os pais que tivemos, mas sobretudo, os pais que queremos e, mais do que isso, podemos ser.

Os pais e os filhos que temos nos levam a ter que reconhecer que a vida inevitavelmente passa pelo amor-próprio, com suas agruras, suas limitações, suas onipotências, mas não pode ai fixar-se.

Nos filhos que temos, temos as chances de reescrever nossa história, mas não apenas com nossas próprias mãos.”

Evelin Pestana, Psicanalise e arte

 As experiências tecidas nas relações de parentalidade e familiares são responsáveis pelo desenvolvimento psíquico, social e comportamental das crianças e adolescentes. Um ambiente digno, estilos educativos respeitosos e afetuosos vão delimitar se a criança ou adolescente está inserido em um ambiente de proteção ou de risco.

Desenvolver um processo de conscientização, visando que pais assumam um estilo educativo que promovam o diálogo, respeito, afeto, regras e limites, é uma tarefa que tem desafios para todos os pais, todavia, nos processos de adoção, muitas vezes alguns aspectos assumem uma proporção gigantesca.

Ancorados nesse viés, a formação de uma parentalidade segura, protetiva e com estilos educativos que garantam o desenvolvimento físico e emocional saudáveis para as crianças e adolescentes em suas famílias substitutas é algo a ser trabalhado nos grupos de apoio a adoção.

Nesse cenário, os grupos de apoio adoção tem um importante papel de desmitificar e oferecer plataforma emocional e estratégias para que os estilos educativos sejam apropriados e que os pais e mães percebam que filhos são filhos, que não há necessidade de buscar a perfeição nem nos filhos e nem em si próprios e que é possível assumir um estilo educativo saudável.

Os resultados apresentados na pesquisa demonstram a percepção dos participantes quanto a essa questão:

  1. “As palestras contribuem no formato, em que escolhemos educar os filhos e acabamos compreendendo que se faz necessário reciclar para educar e amar”.
  1. Sempre acontece, as trocas são muito interessantes. No meu caso, não especificamente sobre adoção, mas criação de filhos mesmo.”
  1. “Eu não fui criada com muito diálogo, minha mãe criou três filhos sozinha, tendo que trabalhar e tudo, acho que ela não conseguia conversar muito, tive muito carinho e amor, mas as regras eram bem firmes. Quando as minhas meninas chegaram eu queria fazer diferente, mas não sabia como, o grupo me ensinou a dialogar, e principalmente ouvir minhas pequenas. Isso tem sido transformador pra mim.”

“Acima de tudo me ajudou na nossa autoavaliação como pais, por que as atitudes delas, muitas vezes, tinha relação com a forma com que as tratávamos. Adquirimos o hábito de fechar o dia, nos avaliando e vendo de que forma poderíamos mudar nossa atitude, pra que elas mudassem o comportamento.”

  1. No começo estava com dificuldades na questão da expressão de amor por parte do meu filho. Ele não expressava muito. Mas no grupo encontramos famílias que passavam pela mesma situação e outras que já haviam superado esta questão e nos disseram que com o tempo ele se expressaria melhor. Era tudo questão de adaptação.
  1. “De certa forma, atenuou as exigências de fazê-las atender às expectativas.”
  1. “A troca de experiências faz com que você escute e constantemente modifique, ao menos experimente, outras opções, muito embora não haja uma receita única de sucesso. Sempre é muito enriquecedor e traz muitas reflexões.”
  1. “Aprendi que adoção é um ato de amor incondicional. É um desafio e uma escola. Um laboratório de descobertas e possibilidades. Que como toda criança, as crianças adotadas querem ser amadas e respeitadas. Que tenho que tratá-la como se tivesse saído de mim. Isso implica em correção quando necessário, amor, educação. Que não tenho que ter dó no sentido de achar que a criança é uma coitadinha, não! Ela é um ser humano que merece uma oportunidade como todas as crianças de ser feliz de ter uma família, de ser amada e respeitada”.

 Os resultados nos mostram que refletir sobre a qualidade das relações parentais e o estilo educativo nos grupos de apoio adoção é de extrema relevância, uma vez que cria uma plataforma emocional de segurança para o desenvolvimento pleno e protetivo das crianças e adolescentes.

Conforme descrevem Weber, Prado, Viezzer e Brandenburg,

“Adotar um estilo parental autoritativo é bastante adequado para uma educação saudável dos filhos. Para adotar este estilo é preciso que os pais se envolvam na educação, respondendo às necessidades que a criança tem de atenção, incentivo, auxílio, diálogo e diversão (responsividade), bem como supervisionar e monitorar os comportamentos do filho, exigindo a obediência de regras e limites e o cumprimento de deveres (exigência). Ao mesmo tempo em que os pais precisam ser respeitados em seus papéis, também devem respeitar os direitos dos filhos. Portanto, de um lado há uma posição de controle e de outro uma posição de compreensão e bidirecionalidade, que oferece à criança maior autonomia e autoafirmação” (2004, p. 330).

Percebe-se que, por meio das reuniões, muitos pais se (re)avaliaram enquanto pais, (re)pensaram suas histórias de vida, tiveram a chance de olhar para si e de projetar um estilo educativo diferente do que receberam. Muitos assumiram um estilo educativo autoritativo em suas relações com seus filhos.

Schettini Filho (2009) afirma que à família adotiva deve experimentar intensamente a sua condição de vinculação afetiva e toda a sua história de adoção, uma vez o filho antes de ser filho é uma pessoa, não existe filho perfeito, existe o filho possível. O possível é melhor que perfeito, pois o possível é um caminho de construção, ainda está se fazendo.

Averiguamos que os grupos de apoio a adoção possuem sementes férteis para a constituição de vínculos afetivos, felizes, seguros e educativo nas relações familiares. E esse vínculo se constrói na relação entre pais e filhos, na garantia da convivência familiar protetiva, planta-se nos grupos de apoio a adoção o amor pelo outro e o amor do outro vem como consequência.

2.3 Instilar Esperança

 “Se me encontrassem hoje…

Ansioso como estou

Esperando, quem diria,

um filho que um sorriso me arrancou.

Diriam, ah! É mentira, esse cara louco ficou.

Estou tão louco de amor,

que se pudesse inventaria um ultrassom especial!

Para já ver seu coraçãozinho,

mãos e pezinhos bem daqui da onde estou.

Diriam: que bobo ele é, ultrassom já existe!

Verdade! Mais não sou tão Mané

Inventaria um especial, para acabar com a papelada

E ainda ver você da cabeça até o pé”.

Marcos Raul de Oliveira

 Os grupos de apoio a adoção são espaços para encontros, construção e reconstrução das habilidades de reflexão e muitas vezes o que está em jogo é o sentir e o (re)processar de emoções muito profundas e nem sempre prazerosas e, nesse processo, surgem buracos emocionais, feridas psíquicas, as fragilidades vem a tona, perde-se o sentido, vem a desesperança.

Nessa experiência, de fragilidade e angústia que os membros experimentam o grupo de apoio a adoção assume um lugar terapêutico, o de instilar esperança. Segundo Yalon, 1992, a instilação de esperança significar dar senso de otimismo sobre seu próprio progresso e potencial para a melhora. Ou seja, o grupo torna-se o espaço onde a dor, é reconhecida, falada, compartilhada e transformada.

Quando as angustias são tratadas, as dores são acolhidas e compreendidas elas param de doer, nessa perspectiva, consideramos que os grupos de apoio a adoção configuram-se como espaço privilegiado para acolher e instilar esperanças.

Nesse sentido, as falas dos entrevistados são elucidativas de que a participação das atividades dos grupos de apoio a adoção alimentou a esperança, oferecendo apoio e segurança, como segue:

  1. “O grupo fortalece a família e ajuda nos momentos que precisamosrenovar forças para ir em frente.”
  1. “Quando minha habilitação estava quase vencendo, achei que não ligariam mais pra mim. E já estava pensando em não renovar a habilitação para continuar no processo.”
  1. “Participei de um encontro onde um casal dava um depoimento de não poder gerar uma criança e do amadurecimento da idéia de gerar um filho no coração, falavam dessa angustia que é esperar, mas de quão gratificante é receber nos braços e poder dar todo amor que existe na gente para aquele ser que vem para muar a vida da gente e encher de alegria nosso coração.”
  1. “Quando minha primeira filha chegou fui numa loja com ela e encontrei uma pessoa conhecida e ela se assustou e disse: – QUE ISSOOO?? Nossaa tudo isso é desespero? E EU NÃO consegui responder nada, não estava preparada para aquela reação, era muito preconceito com a adoção e até mesmo pela cor de pele da minha filha, foi a partir daí que resolvi procurar o grupo de apoio a adoção que tinha conhecido no meu curso de habilitação, fiquei angustiada muito tempo por não ter tido palavras pra defender minha filha naquele momento. Depois que comecei a participar do grupo tudo mudou, fiquei mas segura, hoje já sei lhe dar muito bem com o preconceito que infelizmente ainda existe. O grupo me acolheu e me esclarece muitas coisas até hoje, sem contar no aconchego e carinho que proporciona”.

 Os grupos de apoio a adoção tornam-se um espaço de transformação, acolhimento e potente para instilar esperança, pois o grupo de maneira paradoxal e acolhedora lança luz sobre os recursos positivos individuais e coletivos que cada um possui e aponta para as forças que residem em cada um.

2.4 Aconselhamento de Aspectos Gerais da Adoção

 Muitas famílias buscam nos grupos de apoio a adoção informações que envolvem os aspectos psicossociais e jurídicos, preconceitos, mitos e tabus que estão no imaginário social e muitas vezes na própria pessoa.

Os grupos de apoio a adoção possuem uma configuração e objetivos que diferem muito da atuação do poder judiciário, visto que os grupos de apoio a adoção não possuem caráter avaliativo nem dos pretendentes e tampouco dos pais.

A possibilidade de discutir e refletir com as famílias temas que muitas vezes são tabus e “proibidos” de serem expressados, é uma oportunidade fértil para trabalhar expectativas, motivações, crenças e conceitos sobre a filiação, maternidade adotiva. Portanto, os grupos de apoio adoção oferecem a oportunidade para os participantes revisitarem suas fantasias, seus conflitos, suas relações e suas realidades com isso colaboram com fortalecimento das famílias e em um ambiente seguro e protetivo para as crianças.

Sob esse prisma, os efeitos terapêuticos e de acolhimento ficam em segundo plano, visto que a tarefa nesse caso é de provocar aprendizagem, pois a atitude primordial a ser desenvolvida é que os participantes aprendam a aprender (OSÓRIO, 2003).

Por meio das análises das entrevistas podemos destacar alguns trechos que explicitam esse fator:

  1. “A existência de GAAs contribui para difusão e desmistificação do tema Adoção, sobretudo das adoções necessárias: grupos de irmãos, crianças com doenças tratáveis ou não, inter-raciais e adolescentes”.
  1. “O grupo é muito esclarecedor existem muitas dúvidas em relação a adoção e que são partilhadas no grupo por pessoas que tiveram suas experiências tanto negativas como positivas e compartilham isso no grupo.”
  1. “É muito enriquecedor compartilhar experiências com quem passou, vai passar ou está passando pelas mesmas fases que a gente. Além de que muitas vezes na rotina, nem sempre a gente para um tempo para refletir. O Grupo cria uma rede de apoio muito valiosa que talvez não tivéssemos na maternidade não formada pela adoção. Aconteceu com a meu esposo, que tinha restrições a adoção de crianças acima de 03 anos. Vemos também essas mudanças dentro do grupo, e também no meio de grupos de amigos, que passam a ver adoção de outra forma com as ações do grupo”.
  1. “A troca de experiências faz com que você escute e constantemente modifique, ao menos experimente, outras opções, muito embora não haja uma receita única de sucesso. Sempre é muito enriquecedor e traz muitas reflexões”.

Ter um espaço de escuta e reflexão fora do espaço jurídico faz com o processo de aprendizado ocorra de uma maneira mais humanizada e com isso os participantes de tem chance de se lançar de uma maneira mais aberta para a construção de conhecimentos e com isso seguem no processo de adoção mais seguros, conscientes e amparados. E os benefícios disso, recaem absolutamente sobre as crianças e adolescentes em seus espaços familiares.

2.5 Cegonhas, voluntários, visibilidade e busca ativa

Em relação a contribuição dos grupos de apoio na efetiva garantia do direito a convivência familiar e comunitária, os entrevistados apontaram as ações dos grupos como fundamentais nessa busca, desde as reuniões abertas e grupos em redes sociais, aos seminários e participações na mídia.

Todos ressaltaram que as atividades promovidas pelos grupos, principalmente, nos últimos anos, colaboraram muito para desmitificação de diversas ideias em relação a esses sujeitos, conceitos equivocados, socialmente e culturalmente construídas, que distanciavam essas crianças e adolescentes do convívio comunitário.

São atividades dos grupos relatadas pelos entrevistados: reuniões abertas a comunidade, piqueniques, palestras em escolas, igrejas, projetos sociais, instituições públicas e particulares, ações de sensibilização, pedágio, exposições fotográficas, caminhadas, depoimentos em eventos promovidos pelo judiciário, visitas às instituições de acolhimento, seminários, entrevistas na mídia, rádio, TV e internet, produção de material audiovisual divulgado em redes sociais, folder e camisas personalizadas.

Relatam que a visibilidade dos grupos e as falas de seus voluntários, em diversos meios como trabalho, família, igreja, escolas, mídia, provocam empatia, promovem reflexão.

“As palestras abertas os incentivos de levar informação a sociedade, como passeatas, pedágios, fotografias em lugares públicos, diálogo com o poder público e judiciário, e a busca constante de desmistificar a criança do abrigo. Ela precisa sair desse “esconderijo” e mostrar seu rosto, (essa criança) não pode e nem deve ser mais um número estatístico.”

 Relataram ainda que, por meio do grupo, construíram novas percepções sobre a criança e o adolescente em situação de acolhimento e passaram a reconhecer a necessidade de se envolver nas ações que busquem alternativas para a convivência comunitária desses sujeitos.

O crescimento do número de grupos de apoio a adoção, no Brasil, nos últimos anos – mais de 120 Grupos de Apoio à Adoção, com representatividade em todas as cinco regiões brasileiras, segundo dados da Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção/ANGAAD – ampliou também a representatividade desses grupos na sociedade, uma vez que passaram a se constituir como organizações civis e associações sem fins lucrativos, adquirindo personalidade jurídica. Esse movimento possibilitou maior reconhecimento do poder legislativo e judiciário favorecendo visibilidade, participação e a implantação de projetos e ações mais eficazes.

Projetos de visitação às casas de acolhimento são sistematizados de diferentes formas, num desses municípios, há visitação mensal das Casas, organizado por um grupo de voluntários que promovem atividades diversificadas para as crianças e adolescentes dentro e fora das instituições, além de receber e preparar as pessoas da comunidade que não fazem parte do grupo mas desejam se voluntariar nessas ações.

“Projetos como esse, tornam as crianças e adolescentes visíveis, com nome, rosto, preferências e sonhos”.

Os voluntários, frequentadores ou não do grupo de apoio, passam por um encontro com as coordenadoras antes da visita, para serem orientados em relação aos cuidados na forma de falar e agir com os acolhidos. A voluntária relata que esse tipo de projeto viabilizou o encontro de crianças, adolescentes e famílias que resultaram em Apadrinhamento e Adoção. Uma vez identificado o perfil e o interesse do voluntário, o mesmo é encaminhado às equipes técnicas para realização dos procedimentos previstos na lei.

Formais ou não, percebe-se que a rede de grupos se alinha e se apoia, trocando informações, construindo propostas juntos e divulgando ações uns dos outros, com a finalidade de promover estratégias de convivência familiar que possam ser replicadas.

Um dos pontos altos da ação dos grupos, que ganhou força e tem reforçado seu respaldo jurídico é o programa de Busca Ativa, cujo objetivo é auxiliar na busca de adotantes para crianças e adolescentes com perfis muito específicos como crianças mais velhas, grupos de irmãos, e ainda com deficiências físicas e/ou mentais.

Os entrevistados relatam que os grupos favoreceram o contato dos pretendentes com esses perfis, o aconselhamento e as trocas contribuíram para o amadurecimento dos perfis dos pretendentes e a seriedade do trabalho das chamadas cegonhas, torna esse possível encontro mais humano e responsável.

“Nosso perfil inicial era 3 filhos até 8 anos de idade. Houve mudança no perfil quando me deparei com a disponibilidade de 4 crianças para adoção no Busca Ativa. Quanto ao processo de habilitação, ele durou 5 meses, mas quando estava finalizando a habilitação nós encontramos nossos filhos através do Busca Ativa, portanto, eu sempre digo que não ficamos nem um dia na fila”.

Nessa entrevista, a mãe relata que encontrou seus filhos por meio de um perfil de Busca Ativa divulgado no grupo de apoio à adoção. Ela conta que imediatamente contatou o responsável pela postagem que a encaminhou a equipe responsável, após um longo processo de contatos, viagens, entrevistas e acompanhamento detalhado as crianças foram adotadas.

Outro ponto relevante que as entrevistas trouxeram apontam para o fortalecimento do vínculo familiar e do sentimento de pertencimento que se tecem entre as crianças adotadas que convivem nos grupos de apoio.

“Quem está criando uma relação muito boa, são os nossos filhos, por que eles se enxergam pertencentes aquele mundo ali. Eu observo minha filha mais velha, ela não se abre, ela não tem amigos na escola. Parece que aquela formação de família que os amigos da escola tem não é a dela, então você não vê ela querendo se encontrar com eles. Você vê ela reclamando que a gente (do grupo) não se encontra mais, cadê o pessoal do grupo, cadê as meninas do grupo. Ela se sente a vontade com as meninas do grupo. O principal em nosso grupo são as nossas relações. É essa amizade que a gente tem. Para eles é muito importante que a gente mantenha essa relação de amizade.”

Esse fator, sem dúvida alguma, ressalta a garantia da convivência e formação pessoal desses sujeitos que se adotam.

A cada ano, percebe-se que as equipes técnicas, autorizados e orientados por seus magistrados, tem buscado os grupos de apoio para localizar adotantes pois reconhecem a seriedade do trabalho e o empenho pessoal dos voluntários em ajudar outras crianças e adolescentes a encontrarem famílias.

“O GAA tira a sociedade da zona de conforto, mostra com firmeza de que lugar de criança é na família, e que as nossas crianças não podem passar a vida dentro das casas de acolhimento.”

Retomando o artigo 227 da Constituição Federal (1988), reafirmamos que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos as crianças e adolescentes. Dentre esses direitos encontra-se a garantia a convivência familiar que é condição primordial para a proteção, crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente.

Considerações Finais

O reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com direitos específicos e diferentes dos direitos dos adultos foi uma grande conquista. Sob essa mesma ótica devemos defender que o direito a convivência familiar é da criança e não do adulto.

Dessa forma, entendemos que todo o trabalho de um grupo de apoio a adoção deve ter como foco, unicamente, a busca pela garantia do direito da criança e do adolescente. Essa deve ser a razão de ser dessa instituição civil, uma vez que, os adultos que a constituem o fazem motivados pela busca de melhor compreensão dos processos de paternagem e maternagem via adoção e, assim, tornarem possível o recebimento de um filho por essa via. Não obstante, a evolução no envolvimento com o grupo e a participação cada vez maior em suas atividades gera um amadurecimento nesse pretendente que, cedo ou tarde, compreende que sua busca pessoal vai ao encontro de um direito negado.

Os grupos de apoio adoção formam uma rede de vínculos positivos, saudáveis, generosos, críticos e verdadeiros que formam uma barreira protetora, fornecendo aos participantes, uma plataforma emocional para ousar novas formas de ser, fortalecendo-se e fazendo com que cada uma alcance suas estratégias de amadurecimento nas questões da adoção.

Além de oportunizar aos membros ferramentas para virar a página e construir formas criativas para lidar com o momento da dor, dos preconceitos, das angustias e de uma forma antagônica os participantes percebem que, o que era fim, pode ser a mola propulsora de novos começos e isso produz alegria e alimenta esperanças.

Quando a família está preparada, possui apoio e espaço de acolhimento, eles aprendem a lidar com suas histórias, expectativas, ansiedades, bem como, com os aspectos do desenvolvimento infantil e adolescência. Isso, consequentemente, alcançará os filhos diretamente, garantindo a convivência familiar plena, digna é cumprida integralmente.

Apesar de tudo, um novo tempo.

Apesar do abandono, da negligência, da violência, dos maus tratos, um novo tempo, uma nova história. Apesar do desânimo, da frustração, da sensação de impotência, um novo tempo, um novo propósito, uma nova causa. Há de se ter esperança.

Referências

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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

_______. Estatuto da Criança e do Adolescente.Lei 8.069/90, de 13/07/1990.

_______. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, DF: CONANDA, 2006.

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Notas de Rodapé:

[1] Artigo apresentado no 1º Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 7/6/2017, na sede da OAB-RJ.

[2] Professora e fundadora do Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária Raízes e Asas, Cariacica/ES. E-mail: [email protected]

[3] Psicóloga e fundadora do Grupo de Apoio a Adoção Mãos Amigas, Serra/ES. E-mail: [email protected]

[4]Fonte: site G1 ES, referenciado no final desse artigo como MACHADO, 2017.

Palavras Chaves

Adoção. Grupos de Apoio à Adoção. Convivência familiar. Convivência comunitária. Busca Ativa.