Resumo
A discussão existente na relação entre ocorrência de doença ocupacional e a contaminação pelo covid-19 descortina muitos impactos na saúde do trabalhador, nos benefícios previdenciários por incapacidade do regime geral de previdência social e nas obrigações tributárias do empregador. Diante de tais elementos, se faz necessária uma abordagem sobre os aspectos previdenciários decorrentes da pandemia, com o cotejo entre a MP 927 com os direitos fundamentais dos trabalhadores dos serviços essenciais.
Palavras Chaves
Pandemia. MP 927. Doença ocupacional. Trabalhadores do serviço de natureza essencial