Resumo
Artigo
DE QUE FORMA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO MODIFICA A VIDA DO JOVEM?[1]
Gisely Borges Diogo[2]
Resumo: Através do curso de Preparação para o Mundo do Trabalho, oferecido pela Associação Beneficente São Martinho – RJ, centenas de jovens são inseridos no mercado de trabalho, o que modifica não somente sua vida, mas de toda a sua família. Com a implementação da Lei Federal 10.097/00, Lei da Aprendizagem, as empresas, ainda que obrigatoriamente, têm oferecido aos jovens, principalmente os em situação de vulnerabilidade social, a oportunidade de mudar suas vidas. A inserção de jovens no mercado de trabalho, através desta formação técnico-profissionalizante oferecida pela citada instituição, proporciona a estes uma nova forma de enxergar e construir um futuro diferente daquele que, devido às mazelas cotidianas, parecia impossível de ser mudado. Esta é uma ação que tem afastado jovens do tráfico, tem reestruturado famílias que vivem na miséria e também tem levado estes jovens a buscar os estudos, tendo em vista que, com o trabalho informal, raramente se tem tempo de ir à escola, e estar matriculado em uma rede de ensino é umas das exigências para que se cumpra a lei e ele permaneça no programa. Tudo devidamente articulado, para não que o jovem não seja em nada prejudicado e aproveite todos os benefícios que lhes são propostos.
Palavras-chave: Associação Beneficente São Martinho, jovens, mercado de trabalho, aprendizagem e profissionalização.
Keywords: São Martinho Beneficent Association, youth, labor market, learning and professionalization.
Introdução
A atual pesquisa tem por objetivo fazer o levantamento das informações obtidas através da entrevista, contribuir para o debate acerca da importância da inserção de cada vez mais jovens e adolescentes no mercado de trabalho, incentivando as empresas a investirem nesses projetos não somente como cumprimento da lei, mas qualificando mão de obra que poderá ser utilizada por ela mais tarde, assim tirando centenas de jovens da violência, do caminho da marginalidade e do trabalho precário e informal, o que de acordo com seus relatos e da localidade onde residem, é o caminho mais comum a ser seguido.
A falta de oportunidades de trabalho para as pessoas mais pobres tem como origem as desvantagens em termos de educação e capacitação. O desempenho do sistema nacional de ensino público está aquém das reais necessidades da população, sobretudo no caso da formação de nível médio e profissionalizante.
O tipo de vida das pessoas de baixa renda e a dificuldade de encontrar um emprego formal, sendo este a melhor opção, pois garante os direitos em lei válidos somente através do registro em carteira, levam esses sujeitos a se tornarem autônomos, a exercerem suas atividades de maneira informal. Situação que muitas vezes causa um círculo vicioso, sendo passada de pai para filho, que devido à precariedade da educação e falta de qualificação, acaba repetindo os passos dos pais e vivendo da mesma maneira, com empregos precários, em situação subalterna, sem perspectiva de vida. Atualmente, o setor de serviço está fortemente vinculado à educação, contudo o prestador de serviço deve estar altamente qualificado e capacitado para ocupar esse espaço no mercado de trabalho.
A população das favelas não sofre só com falta de infraestrutura, mas também com o preconceito dos demais setores da sociedade. Ao contrário de outras formas de preconceitos, como o racismo, a discriminação social tem uma fronteira que também é muito clara, a distribuição geográfica. Por isso, é possível notar, nas comunidades de baixa renda, muitos trabalhadores oferecendo serviços nas ruas e becos de toda comunidade. Podemos observar cômodos de casas, garagens e espaços vazios transformados em oficinas, salões de beleza, lojas de conserto de eletrodomésticos, lojas que oferecem serviços hidráulicos, entre outros.
Então, partindo do princípio de que todos os profissionais precisam ser treinados para oferecer um trabalho de qualidade no mercado de trabalho e que um dos traços mais marcantes das comunidades de baixa renda no Brasil é o baixo índice de escolaridade da população, surgiu o interesse em investigar as mudanças que ocorrem na vida dos jovens e adolescentes que são inseridos logo cedo no mercado de trabalho e quais benefícios essa oportunidade proporciona a eles.
A formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e os impulsiona a um futuro promissor, gerando oportunidades que talvez jamais tenham imaginado devido à dura realidade e à situação socioeconômica. Ao proibir o trabalho para menores de 16 anos, a Constituição de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos (Manual da Aprendizagem, MTE, 2006).
Em cumprimento à Lei 10.097/00, Lei da Aprendizagem, as empresas oferecem vagas aos chamados jovens aprendizes, que devem ter faixa etária entre 14 a 24 anos, não se aplicando a idade máxima se o aprendiz for portador de deficiência. Todos devem passar pela formação técnico-profissional, que é oferecida pelas instituições formadoras legalmente qualificadas, como as organizações não governamentais, por exemplo.
A aprendizagem cria oportunidades, tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho, já visando o futuro e, ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada, cada vez mais necessária em uma sociedade em permanente evolução tecnológica.
Pretende-se aqui fazer o levantamento das informações obtidas através da entrevista, contribuir para o debate acerca da importância da inserção de cada vez mais jovens e adolescentes no mercado de trabalho, incentivando as empresas a investirem nesses projetos não somente como cumprimento da lei, mas qualificando mão de obra que poderá ser utilizada por ela mais tarde, assim tirando centenas de jovens da violência, do caminho da marginalidade e do trabalho precário e informal, o que de acordo com seus relatos e da localidade onde residem, é o caminho mais comum a ser seguido.
1 Mercado de Trabalho
Para muitas pessoas, trabalho é apenas o conjunto de atividades realizadas visando o alcance de uma meta. Aquilo que o homem faz para transformar a natureza em benefício próprio.
Para Marx (2008, p. 211), em seu sentido ontológico, trabalho é atributo de qualquer sociedade, “é um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza”.
Mas o processo de trabalho na verdade só começa quando um contrato ou acordo (no caso do trabalho informal) que estabelece as condições da venda da força de trabalho pelo trabalhador, e sua compra pelo empregador, é assinada ou estabelecida.
As pessoas que “trabalham”, que exercem cargos regularmente remunerados, estão mais garantidas que as outras, porque são mais respeitadas, têm como gabar-se do seu emprego, sua profissão. Para De Masi (2003, p.13), ao “trabalho” são atribuídos de fato efeitos positivos e até milagrosos. Segundo muitos sociólogos, apenas quem trabalha consegue socializar-se, amadurecer e realizar-se.
Embora o trabalho não seja a nossa escolha mais agradável, pois se houvesse outra forma de ganhar dinheiro honestamente, ninguém trabalharia, todos necessitam dessa oportunidade para manterem-se incluídos numa sociedade na qual consumir (até o desnecessário) é fator primordial. Segundo De Masi (2003, p. 12), milhões de pessoas se desesperam por estarem excluídas do exercício de alguma atividade da qual, entretanto, não gostam e que muitas vezes consideram inúteis, mas que as estatísticas oficiais consideram como “trabalho”. Ou seja, trabalho é a atividade que, além de gerar riquezas materiais (para o empregador), gera também satisfação pessoal, poder de economia (ainda que mínimo), oportunidade para consumo daquilo que se almeja. Apesar de não ser a forma mais excitante de sobrevivência, ainda é o melhor caminho para manter-se inserido na sociedade neoliberal.
Iamamoto (2004, p. 60) cita que o trabalho é uma atividade fundamental do homem, pois midiatiza a satisfação de suas necessidades diante da natureza e de outros homens. O trabalho é uma atividade capaz de mudar a história de qualquer pessoa, sendo compreendida como forma de identidade, realização pessoal, crescimento social e econômico.
O trabalhador muitas vezes só aceita o acordo de trabalho com o patrão porque as condições sociais não lhe dão outra alternativa para ganhar a vida, e somente mais tarde acaba dando-se conta de que pode ter feito um “mau negócio”, no qual sair significa exclusão social e sujeita-se às condições impostas no subemprego, devido à situação secundária na qual se encontra.
Desde os primórdios da sociedade, o trabalho vem sofrendo algumas transformações em sua aparência. Pode-se constatar isso, por exemplo, a partir do trabalho dos escravos, que eram capturados, vendidos como “mercadorias” e obrigados a trabalhar para os donos das terras, sem obtenção de nenhum benefício, nem da sua própria dignidade. Quase trezentos anos depois do início da escravidão em nosso país, foi assinada a lei que a extinguia, quando os escravos puderam então ser “livres”.
O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social. (http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/abolição-da-escravatura-no-brasil.php)
Como já foi dito anteriormente, o trabalho é a única atividade capaz de mudar a história de qualquer pessoa, sendo compreendida como forma de identidade, realização pessoal, crescimento social e econômico. E, para muitos ex-escravos e seus descendentes isto foi negado.
Evidentemente, sem trabalhar, muitos acabam entrando para a marginalidade, por não ter uma forma de suprir as necessidades de sua família. Embora para estes haja as “políticas públicas” que lhes garantem uma verba desde que se encaixem nos critérios estabelecidos, o valor nunca é suficiente para prover o sustento em suas casas, ou seja, aumenta o contingente de pessoas que buscam o mercado informal como meio de subsistência e/ou de realizar seus sonhos de consumo.
Segundo Noronha (2003, p. 9), o mercado de trabalho é a relação entre a oferta e a procura por trabalhadores, um grupo de pessoas que provoca o nascimento e as condições dessa relação, ou seja, é um sistema peculiar de mercado em que se negocia o preço e a quantidade de um bem ou serviço.
Observamos que o trabalho tem um significado determinante na sociedade, pois ocupa um espaço central na vida das pessoas, trata-se de uma função de integração social, e pode ser uma atividade realizada em conjunto ou individualmente.
O mercado de trabalho se consolida a partir da Revolução Industrial, como forma dominante empregada na produção de bens e serviços. Ao longo do tempo, o trabalho foi se consolidando e, a partir dos anos 30 e 40, no Brasil, o Governo de Vargas estabeleceu as leis do trabalho, marcando o mercado nacional até hoje (NORONHA, op. cit. p. 16).
É evidente que, com o passar dos anos e com os movimentos sociais de trabalhadores reivindicando melhorias, alguns benefícios como: diminuição da jornada de trabalho, férias, leis que protegem os trabalhadores, décimo terceiro, entre outros, foram conquistados. Porém, ainda hoje temos uma grande parte da classe operária que se encontra na informalidade e que, para se manterem “ativos no mercado”, aceitam qualquer oferta, mesmo que esta seja inadequada, colocando em risco sua vida. Apesar das mudanças ocorridas, a exploração da mão de obra ainda é contínua, o que por consequência tem atingido a saúde do trabalhador que, muitas vezes alienado e sem alternativas, não percebe o perigo que o cerca e continua submetendo-se às diversas situações de exploração.
Para Antunes (2008, p. 47), um amplo contingente da força humana encontra-se exercendo trabalhos parciais, precários ou temporários. Ainda que seja em condições inferiores, trabalhar significa “status”, condição de dignidade e poder de consumo.
Na época do governo Vargas, cidadão de bem era aquele que possuía carteira de trabalho assinada, que era como uma identidade. Através dela, poderia se comprovar se o homem era trabalhador ou “vagabundo”, o que naquela época era tratado como caso de polícia. Hoje, a história não está tão diferente, pois aqueles que estão no emprego informal não recebem o mesmo respeito que os “formais”, principalmente se a função for de vendedor ambulante, que está sujeito à apreensão da mercadoria caso haja fiscalização na cidade, ou seja, o trabalhador “correto” é o de carteira assinada.
O trabalhador formal é aquele cujo empregador acata os seus direitos, assina a sua carteira, pagando salário adequado e constante. Em contrapartida, o trabalho formal é o que menos proporciona oportunidades, por exigir muito dos trabalhadores. O trabalho formal pode ser visto como o trabalho institucionalizado, em que os poderes estatais e jurídicos garantem a sua legalidade. O trabalhador, neste caso, se vê como um profissional, ou seja, como alguém que é capaz de se definir pelo trabalho que faz.
O trabalho constitui uma dimensão essencialmente humana e primordial para o homem, pois é a partir do trabalho, em sua cotidianidade, que o homem se torna um ser social, distinguindo-se de todas as formas não humanas.
A classe trabalhadora ou, como recentemente denominou Antunes (2008, p. 23), a “classe-que-vive-do-trabalho” vivencia o trabalho, no sistema capitalista, como algo doloroso. Na verdade, essa classe constitui-se de trabalhadores assalariados, ou seja, que vendem sua força de trabalho em troca de salário. Apesar de receber um salário, o trabalhador acaba criando uma mercadoria que tem um valor-de-uso para o capitalista e valor-de-troca para o próprio trabalhador, pois tudo o que o homem precisa para sobreviver virou mercadoria. Na realidade, o sistema capitalista está à procura de mão de obra barata, o trabalhador recebe um salário de subsistência, que é o mínimo que assegura a própria manutenção, e em troca vende seu tempo, sua força de trabalho.
Entretanto, para muitos, o trabalho é visto e vivido como algo prazeroso, uma motivação, aprendizado que estimula e dignifica o ser humano, independentemente da sua cor, raça, cultura ou classe social. Pois através dele é possível conseguir coisas antes jamais imagináveis, estar em lugar ou posições jamais sonhadas, conquistar prazeres que somente o dinheiro pode pagar e o respeito de muitos que só vem através deste trabalho.
- A crise no mercado de trabalho
Com a reestruturação do capital, início da globalização e descobrimento de novas tecnologias, ocorrem também mudanças no mercado de trabalho que, com tantas inovações e facilidades, torna-se mais exigente, o que em muitos casos torna-se um problema para o trabalhador.
Essas mudanças trazem a necessidade de uma reorganização no mercado de trabalho. Mediante isso, as empresas começam a cortar custos e reduzir vagas. A oferta de empregos diminui muito nos setores industriais e aumenta, minimamente, nos setores de serviços. Porém, para ingressar nos novos setores, é necessário estar qualificado profissionalmente, pois devido aos avanços tecnológicos, o mercado de trabalho fica mais criterioso, fazendo seleções rigorosíssimas com o objetivo de incluir, em seu grupo, funcionários que correspondam às expectativas daquilo que está sendo proposto.
Infelizmente, é nesse momento que as portas começam a se fechar para aqueles que não tiveram a chance de estudar ou não souberam aproveitar as oportunidades. Esse é o grupo dos que não puderam se qualificar, uma história que começa há muitos anos, pois os estudos antes eram restritos somente aos que tinham situação financeira estável e podiam colocar seus filhos em boas escolas. Já os mais pobres precisavam colocar seus filhos para trabalhar e assim complementarem a renda, que já era mínima para o sustento.
A busca por um espaço no mercado de trabalho tem tido um crescimento alarmante devido ao aumento da população; a conquista das mulheres em muitos espaços, que antes eram somente para os homens; o retorno dos aposentados que precisam continuar trabalhando para manter um padrão de vida que o novo salário não comporta; e os jovens que, ao término de seus estudos, desejam pôr em prática aquilo que foi aprendido, almejando assim um espaço na sociedade.
Todas essas pretensões são legítimas e merecem ser atendidas, porém, as vagas disponíveis crescem num ritmo muito mais lento do que o número de candidatos, criando assim uma crise nesse meio.
Não podemos nos esquecer de citar as novas tecnologias, máquinas que conseguem fazer o trabalho com uma velocidade muito maior que o processo humano, e que têm restringido as vagas de uma grande parte da população, que não tem outra opção senão aderir ao trabalho informal, abrindo mão dos direitos que um dia foram conquistados e garantidos em lei, para ganhar apenas o necessário para sua sobrevivência.
A mão de obra humana tem sido substituída pelas maquinarias que produzem mais em menor tempo e ainda possuem a vantagem de não faltarem ou ficarem doentes.
O IPEA registrou, em 2012, um crescimento significativo de pessoas com trabalho formal no Brasil. Contudo, devido às transformações para a ocupação dessas vagas, é necessária qualificação, conforme cita Pochmann:
Por conta das transformações no ambiente ocupacional, que definem o conteúdo do posto de trabalho e impõem uma nova base de conhecimento para o exercício da atividade laboral, parece haver uma maior necessidade de readaptações nos programas de formação profissional. (POCHMANN, 2001.p.43).
A palavra que define o mundo do trabalho atualmente é qualificação. Com os avanços tecnológicos, a mão de obra qualificada tem sido cada vez mais escassa, as poucas funções que restaram para o trabalho humano não encontram candidatos preparados para ocupar as vagas disponíveis. Não que a sociedade pós-industrial, como descreve De Masi (p. 19), tenha se importado menos com os produtos industriais, apenas descuidou dos operários e dos trabalhadores intelectuais, substituindo-os por robôs e computadores.
Daí em diante, descoberta a produtividade, as ciências organizativas e a tecnologia concorreram para economizar trabalho humano, perseguindo a miragem de um negócio totalmente automatizado e informatizado, capaz de fornecer produtos e serviços sem qualquer emprego de mão de obra humana. (DE MASI, 2003, p. 14)
Com o êxodo rural, centenas de famílias deixaram a vida no campo para tentá-la na cidade e assim conseguir trabalho com que pudessem manter seu sustento. Hoje, as mesmas famílias outrora “expulsas” do campo são excluídas do emprego urbano. Com a revolução tecnológica que estamos vivendo, muitos têm perdido seu espaço. “Na ausência das mudanças institucionais correspondentes, a tecnologia termina por privilegiar minorias e gerar exclusão e angústias na maioria” (DOWBOR, 2006, p. 15). O autor diz ainda que ter mais tecnologia e poder realizar mais tarefas com menos esforço não deveria representar uma ameaça. No entanto, os resultados práticos têm sido a concentração de renda, desemprego, gente estressada e angustiada. Ou seja, o processo de avanço tecnológico sem a devida transformação institucional e qualificação dos empregados gera a debilidade da tecnicização.
Todavia, o desemprego não é o único medo que tem assolado os trabalhadores, a precarização do trabalho também tem tirado o sono de muitos. Buonfiglio (2001, p. 51) relata que esta constitui ameaça maior ainda, porque significa desmonte de conquistas que foram construídas ao longo de um século e meio de lutas e porque vem se alastrando e pode atingir a todos. A precarização vem seguindo essa reestruturação produtiva que a sociedade tem vivido. Muitas pessoas, antes empregadas, estão agora à mercê da subcontratação, terceirização, contrato temporário e em cooperativas, não importando o cargo ou a qualificação que possuem, sendo esta a melhor saída que lhes resta comparada ao desemprego.
Dowbor (2006, p. 51) fala de um novo desemprego, que surge não da falta de crescimento, mas do próprio crescimento. À medida que as novas tecnologias vão surgindo, diminuindo os esforços, facilitando trabalhos, fica visível também a inutilidade da mão de obra antes considerada insubstituível.
Tendo ciência que empregado que produz é empregado feliz e bem tratado, as empresas criam incentivos de todas as formas, como a hora extra, a participação nos lucros, as festas de fim de ano, para que este se sinta cada vez mais valorizado, sem ter do que se queixar, trabalhando e produzindo cada vez mais, enquanto o empregador é o que retém a maior parte de todo esse lucro.
A privatização é uma das características desse mundo globalizado. Corporações assumindo o controle das empresas e os trabalhadores sendo substituídos e terceirizados, deixando de serem percebidos como essência desses serviços, perdendo o respeito, direitos e a garantia de condições adequadas para desenvolver plenamente tudo que sabem com um salário que corresponda integralmente ao seu nível de formação e condizente com a importância do papel social que representam.
É necessário que todos estejam atentos às mudanças, buscando adaptar-se e qualificar-se para se manterem no mercado de trabalho. Porque, caso contrário, normalmente serão discriminados por outros setores da sociedade, ficando sensíveis a situações extremas, como a falta de possibilidade para se inserir e/ou manter no mercado de trabalho, devido às desvantagens em termos de capacitação e profissionalização.
2 Projeto Mundo do Trabalho
Considerando os impasses e as dificuldades junto às empresas públicas e privadas na implementação da Lei Federal 10.097/00, Lei da Aprendizagem[3], o projeto se propõe a oferecer subsídios técnico-profissional, administrativo, jurídico e infraestrutura para implementação da referida lei, estabelecendo uma parceria, entre as empresas conveniadas e a Associação Beneficente São Martinho (ABSM).
A grande evasão dos meninos e meninas em situação de rua fez com que se iniciasse uma mudança no perfil do público-alvo, onde o objetivo passou a ser o trabalho com jovens com referência familiar. Tendo em vista as dificuldades para a inserção/permanência dos adolescentes num mercado de trabalho altamente competitivo e excludente, para os que possuem pouco ou nenhum conhecimento tecnológico e experiência, o presente projeto visa possibilitar o aprendizado e a inclusão de adolescentes oriundos de famílias de baixa renda. Somados a essa realidade, encontram-se aqueles que, em decorrência da falta de oportunidade, do não acesso e/ou permanência na escola e de uma qualificação básica, frequentemente acabam tendo como opção o subemprego e o trabalho precário.
O objetivo do Projeto Mundo do Trabalho da ABSM é promover oportunidades através de uma formação técnica e profissionalizante, com geração de renda, proporcionando uma melhoria na condição de vida desses jovens.
De acordo com o Estatuto de Criança e do Adolescente de 1990-ECA, considera-se aprendizagem a formação teórico-profissional ministrada segundo diretrizes e bases da legislação de educação em vigor no país. Tendo como referência a Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT (1943). A qual afirma em seu:
Artigo 428 – O Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.
A proposta de trabalho encontra-se amparada e norteada pela Lei 10.097/2000, pelo decreto nº. 5.598/2005 e pela Portaria do Ministério do Trabalho e Educação nº. 1005/2013, estabelecendo que a aprendizagem proporcione qualificação social e profissional adequada às demandas e diversidades dos adolescentes, em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Para que essa proposta de trabalho tenha eficácia, a São Martinho mantém convênio com 39 empresas, as quais recebem os adolescentes para o devido cumprimento de suas cotas de aprendizagem oferecendo a estes a oportunidade de ingresso no primeiro emprego, bem como oferecer formação técnico-profissional de acordo com as diretrizes da Lei do aprendiz. Para participarem do programa de aprendizagem da ABSM o adolescente deve estar devidamente matriculado em escola pública, cursando no mínimo o 9º ano do Ensino Fundamental, ou ser bolsista integral na Rede Privada, compondo uma renda familiar de até três salários mínimos, o curso tem duração de quatro meses e no período do curso o adolescente não recebe nem uma ajuda financeira, a qual só será recebida após o ingresso na empresa.
Todos os jovens inscritos no Projeto recebem, durante o período
de permanência, o acompanhamento de técnicos especializados nas áreas de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia, visando contemplar todos os direitos previstos em Lei para este público-alvo. Com isso, a ABSM tem por objetivo oportunizar aos mesmos a continuidade de seu processo de aprendizagem através das demandas cotidianas destinadas a essas categorias.
Sobre o acompanhamento sócio pedagógico destacam-se os aspectos inerentes à formação profissional, cursos complementares, habilidades voltadas para as questões comportamentais, relacionamento no ambiente de trabalho, matrícula e aproveitamento do ensino regular, dentre outros, sem desconsiderar o desenvolvimento físico e relacionamento familiar, além do acompanhamento do desenvolvimento de competências do aprendiz na formação teórica.
O fator que se caracteriza como um desafio para perfeito desenvolvimento do projeto, diz respeito ao acompanhamento do aprendiz no ensino regular, fator condicionante para seu vínculo no Programa de Aprendizagem. Observamos que alguns adolescentes apresentam déficits relacionados à oralidade, leitura e produção textual; características que apontam para uma lacuna entre a qualidade do ensino regular e a formação profissional. Portanto, para que o aprendiz alicerce condições para sua inserção e permanência no mercado formal de trabalho, dada às exigências que o mercado faz para absorver um profissional qualificado, o acompanhamento precisa alinhar as vertentes ensino e qualificação.
A Lei da Aprendizagem – Lei 10.097/00 afirma que as instituições de qualquer natureza são obrigadas a contratar o mínimo de 5% e o máximo de 15% do seu efetivo, jovens na condição de aprendiz, matriculando-os em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem onde ofereçam qualificação profissional, salvo se o empregador for entidade sem fins lucrativos onde o foco do trabalho seja a educação profissional. Além disso, ainda devem constar no contrato de trabalho do jovem, o salário que será garantido, o salário mínimo hora, a carga horária que será de seis horas por dia, podendo passar para oito se o jovem já tiver concluído o ensino fundamental, discriminando previamente ainda o término do contrato, suas férias serão concedidas de uma só vez, em consonância com as férias escolares. Após o término do curso de aprendizagem, tendo o jovem o aproveitamento satisfatório, este receberá o certificado de qualificação profissional.
O Projeto Mundo do Trabalho é desenvolvido através da inserção dos adolescentes no mercado formal de trabalho seguindo as diretrizes da Lei da Aprendizagem no Brasil e atende adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica de comunidades empobrecidas do Município do Rio de Janeiro.
- O Perfil do Jovem Aprendiz da São Martinho
De acordo com o Manual da Aprendizagem todo aquele com idade entre 14 e 24 anos pode ser um jovem aprendiz. E o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que todo adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho desde que seja respeitada sua condição de pessoa em desenvolvimento e haja capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Porém, não é uma tarefa tão simples alcançar o primeiro emprego com essas condições. Muitos jovens têm se submetido ao trabalho escravo, ou exerce atividades impróprias para a sua idade, prejudicando o seu desenvolvimento físico e mental.
Martins (1997, p. 99) declara que as mudanças introduzidas tanto nas organizações do processo de trabalho, quanto no conteúdo do trabalho, provocam situações difíceis para os trabalhadores adultos, no caso dos jovens elas ganham certa dramaticidade. Visando ser porta de entrada para o mercado de trabalho, a Associação Beneficente São Martinho, através do convênio com grandes empresas, tem inserido formalmente jovens e adolescentes no mercado de trabalho, cumprindo com a legislação e contribuído para a transformação de vida desses jovens, executando assim sua missão que é:
Ser líder na garantia dos direitos das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, através da vivência da espiritualidade e de políticas sustentáveis de inclusão social, formação profissional, cultural e esportiva. (<http://www.saomartinho.org.br/categoria/nossa-issao/>).
Com o objetivo de apresentar o perfil dos jovens inseridos no mercado de trabalho através da São Martinho, foi realizada uma pesquisa preferencialmente qualitativa, já que apesar de estarem incluídos no mesmo contexto possuem histórias de vida diferenciadas. Neste sentido, buscamos nos aproximarmos da realidade em que esses adolescentes estão inseridos, dando-lhes voz no processo de pesquisa.
Utilizamos como instrumento da coleta de dados questionário, composto por 10 perguntas discursivas e objetivas, com indicadores como: sexo, idade, referência familiar, escolaridade, renda familiar e etc. A pesquisa foi realizada em 27 de março de 2013, nas dependências de uma das empresas conveniadas à instituição, no acompanhamento realizado semanalmente com os aprendizes. Participaram da atividade 10 adolescentes, sendo 5 de cada sexo, com idade entre 16 e 17 anos, todos matriculados em rede pública cursando o ensino médio. Esses adolescentes já se encontram na segunda e última etapa do projeto, exercendo as práticas administrativas dentro da empresa. Deve-se considerar que o ingresso desses jovens em Programa de Aprendizagem não deve objetivar aumento de mão de obra, mas sim o processo educativo, de acordo com as legislações que norteiam esta atividade.
Os adolescentes inscritos no Projeto Mundo do Trabalho pontuam que a iniciação profissional surgiu do interesse em ter independência financeira, porém à medida que foram conhecendo seu real objetivo se interessaram pela proposta do projeto, pois observaram ali uma oportunidade de se qualificarem e crescerem profissionalmente conforme depoimento abaixo: “É uma honra imensa ser aprendiz, pois além de eu estar tendo um aprendizado para o mercado de trabalho, eu ainda tenho um salário mensalmente.” (feminino, 16 anos).
Eles entendem que a missão do projeto não é dar a eles um valor mensal, e sim contribuir para sua inserção no mercado de trabalho à medida que recebem um salário para investir em seus estudos. Todavia, sabemos que o valor ganho por eles tem colaborado muito com a renda familiar que em muitos casos é o único valor fixo ganho pela família. O trabalho representa independência e constitui a base para o consumo, ainda que em patamares mínimos, de bens valorizados socialmente e que a família não pode financiar. (MARTINS op. cit., p. 41).
Dos entrevistados, seis têm seus pais separados e residem com a mãe, todos moram em comunidade. Quando perguntados sobre família, respondem que é à base de tudo e muito importante para eles, que o ingresso no Projeto foi através de seu incentivo.
Com o salário que ganham no valor de R$ 937,00 (salário mínimo), ajudam nas despesas da casa, mas investem a maior parte em cursos profissionalizantes e/ ou guardam na conta poupança com objetivo de utilizar no futuro. O projeto prioriza aqueles pertencentes às famílias com renda de até três salários mínimos, e deseja que o adolescente utilize o salário em prol de seus estudos, preparando-o para atuar como agente de transformação da sua história, já que em muitos casos a família não pode custear.
“Tento ao máximo administrar. Compro minhas coisas, mais guardo a metade para a poupança (invisto em estudos) e pago minhas dívidas”. (feminino, 17 anos).
“Eu estou usando meu salário para pagar cursos e tenho comprado algumas coisas para o meu uso”. (feminino, 17 anos).
Nesses tempos de economia globalizada conforme cita Martins (1997, p. 97), em decorrência das novas tecnologias, exigências de maior qualificação, especialização e experiência, é muito importante e necessária essa motivação à qualificação do indivíduo ainda no início da vida adulta, como no caso dos aprendizes, pois terão mais facilidade para assimilarem o aprendizado aplicado nesse período da vida, podendo ampliar seu conhecimento e se preparar com tranquilidade para os desafios após o término de contrato. E quando perguntados sobre a oportunidade oferecida, o que acham de ser um adolescente aprendiz, eles elogiam e agradecem, conforme podemos ver a seguir:
“É muito importante pra mim, porque além de aprender a ter responsabilidade com o trabalho, tenho aprendido coisas que vou levar para vida toda”. (feminino, 17 anos).
“Acho divertido, temos um aprendizado diferente e longo de casa”. (masculino, 16 anos).
“Maravilhoso, criar responsabilidade desde cedo é a melhor coisa, adoro dizer que sou aprendiz e recomendo a todos, porque ser aprendiz é o primeiro passo para conquistar alguma coisa para o futuro”. (feminino, 17 anos).
Pais (1991, p. 100) chama a atenção para o fato de que cada vez mais amplas camadas da população juvenil passam por um período relativamente longo de indeterminação antes de ingressarem na vida adulta ou pelo menos, da inserção profissional, seja ampliando o tempo na escola ou a permanência na casa dos pais. Os depoimentos a seguir são respostas a pergunta chave para o desenvolvimento da pesquisa, vejamos abaixo:
– O que mudou na sua vida após começar a trabalhar?
“Minhas atitudes, estou agindo de forma mais madura”. (masculino,17 anos)
“A responsabilidade aumentou, a atenção também e está dando uma ajudinha nas despesas de casa”. (masculino, 16 anos).
Através dos relatos dos jovens aprendizes podemos considerar que o trabalho da ABSM tem alcançado sua meta, recuperando a dignidade daqueles que se encontravam afastados da sociedade, vivendo uma realidade que não deveria fazer parte de suas vidas, porém para muitos é comum devido ao local em que moram, histórico familiar e situação socioeconômica, ou seja, se sentem destinados a viver na precariedade por conta dos fatores que os acompanham, contudo o Projeto Mundo do Trabalho e tantos outros estão avançando a cada dia objetivando mudar esta dura realidade.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 13°ed. Editora Cortez, SP: 2008.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
DE MASI, Domenico. O futuro do trabalho: fadiga e ócio na sociedade pós-industrial/Domenico De Masi; tradução Yadir Figueiredo. 8ªed – RJ: Ed Jose Olimpyo, 2003.
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Notas de Rodapé:
[1] Esse artigo foi elaborado a partir do TCC de graduação em Serviço Social na UNISUAM 2013/02.
[2] Assistente Social na Associação Beneficente São Martinho, Pós-graduanda em Serviço Social e o Campo Sociojurídico na UNISUAM.
[3] A Lei de Aprendizagem (10.097 – promulgada dia 19/12/2000) determina que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.