Resumo
O presente artigo tem como objetivo delinear o papel institucional e os principais desafios do Conselho Nacional de Justiça diante do singular cenário de pandemia mundial, bem como trazer à reflexão apontamentos acerca das prisões e da contextualização da Lei de Abuso de Autoridade durante esse período.
Palavras Chaves
Conselho Nacional de Justiça. Pandemia. Direito Penal. Prisões. Análise Institucional. Lei de Abuso de Autoridade. Sistema Carcerário. Covid-19.