Piso Salarial E Salário Profissional

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo pesquisar sobre piso salarial e salário profissional à luz da legislação vigente. Entende-se como piso salarial é a menor remuneração de uma determina categoria ou várias categorias profissionais, podendo ser estipulado em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Por outro lado, a definição de Salário profissional é a menor remuneração de uma categoria profissional, definida em Lei Federal e aprovada pelo Congresso Nacional, que é diferente de Salário mínimo que é a menor remuneração que alguém receber como pela prestação de serviços, conforme previsto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

Excerpt

The present work aims to search about wage and professional salary in light of current legislation. Means how to wage is the lowest remuneration of a professional category or multiple categories determines, and may be stipulated in the agreement or Collective Work Convention. On the other hand, the definition of Salary is the smallest Professional remuneration of a professional category, defined in Federal law and approved by the National Congress, which is different from that minimum wage is the lowest remuneration that someone receive as for the provision of services, as provided for in item IV of the art. 7 of the Federal Constitution.

Palavras Chaves

piso salarial. salário profissional. salário mínimo. categoria profissional. acordo e convenção coletiva de Trabalho.