Resumo
A reforma trabalhista é uma imposição do atual governo, que começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou num monstrengo jurídico consubstanciado, hoje, no substitutivo do Projeto de Lei 6787/16. O presente artigo visa apontar e criticar as diversas mudanças pretendidas pela “reforma trabalhista”, analisando cada caso. Muitas das proposições foram apresentadas como emendas ao PL e ao substitutivo do PL 6787/16. No artigo apontaremos os artigos alteradas, acrescidos ou revogados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as sugestões que apresentamos para a Câmara dos Deputados quando participamos das sessões públicas e de reuniões internas.
Abstract
Projeto de Lei 6787/2016. Reforma Trabalhista. Consolidação das Leis do Trabalho.