Um Ensaio Acerca Do Instituto Da Quarteirização

Resumo

O presente estudo se volta para a investigação jurídica, histórica e sociológica da quarteirização, tendo como pano de fundo o atual cenário das reformas trabalhistas. Para tanto, realiza-se um estudo acerca das origens e do desenvolvimento do instituto, estabelece-se um panorama geral de sua evolução normativa, traça-se uma análise jurisprudencial acerca de sua incidência e estuda-se seus novos contornos legais delineados pela Lei nº 13.429/2017.

Excerpt

The object of the presente study seeks to investigate the sociological, historical and legal aspects of “fourth party services”, mainly in what concerns the new labor reform that is taking place in Brazil. In this perspective, this article aims to study the origin and development of the institute, stablishing a general view of its normative development. Therefore, it’s necessary the analisys of the most important Court decisions and the new legal provisions in the Law 13.429/2017.

Palavras Chaves

Quarteirização; Terceirização; Reforma Trabalhista; Lei nº 13.429/2017; Lei nº 6019/74.