Velhos hábitos, nova roupagem – uma reforma sob encomenda e a luta das Associações e Instituições para evitar os retrocessos

Resumo

O momento atual pelo qual passa o país é, minimamente preocupante, desafiando à todos que lidam e lutam pelos Direitos Sociais. O presente texto traça um panorama geral da pretensa reforma da CLT, buscando confrontar com o antigo projeto de alteração denominado “Projeto Vaccarezza” e o atual encaminhado pelo atual Governo Federal, ou seja, o PL nº 6.787/87 denominado “reforma da CLT”, em especial o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que realçou propostas de precarização das relações trabalhistas. A gravidade está em diversos fatores extrínsecos, como a total ausência de diálogo social; o caráter de urgência para aprovação, com manobras sucessivas, além dos intrínsecos, em especial a supremacia do negociado x legislado; do trabalho intermitente e a tentativa de calar a jurisprudência e minimizar a Justiça do Trabalho. A aprovação é iminente e prevista a votação para final de abril de 2017, cujo conteúdo impacta de maneira grave nas conquistas de mais de 70 anos. O grande e principal objetivo do projeto é atender aos ditames do capital em detrimento do trabalho humano, da proteção a saúde e bem estar do trabalhador. Aqui busca-se, nesse contexto, analisar o empenho (ou não) das Associações e Instituições que lidam com os Direitos Sociais.