Editorial

A presente revista, em número especial sobre  o tema dos 100 da  Greve Geral  de 1917, que ora é apresentada aos advogados e advogadas do Estado do Rio de janeiro, assim como aos demais interessados, é resultado do trabalho da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB-RJ, devendo-lhe ser de todo creditada  a bela iniciativa  de seu lançamento, com a finalidade  de  trazer reflexões sobre este  histórico evento que foi a greve geral de 1917, que projetou  no inicio do século a urgência e necessidade da adoção de uma legislação trabalhista no Brasil republicano, que mais adiante foi consolidada na CLT de 1943, atualmente  sob  forte ataque e, inclusive,  em sua coluna vertebral seriamente atingida pela denominada “reforma trabalhista” recentemente promulgada. A nós, do Centro de Documentação e Pesquisa  da  Seccional, coube apenas  a tarefa de editar eletronicamente o seu conteúdo, que ganhou  a atual forma, conforme todos podem acessar através do link da revista; Aproveito a oportunidade para convidar as demais comissões  a também organizarem e produzirem suas respectivas revistas temáticas, colocando-nos a disposição  para novos projetos, assim como algumas comissões temáticas já possuem trabalhos em  vias de conclusão, que brevemente teremos o prazer de  editar e colocar a disposição da advocacia fluminense. Este,portanto, o nosso breve recado, parabenizando mais uma vez os integrantes da Comissão de Justiça do Trabalho pela excelente e oportuna iniciativa.

  Política Editorial

  O BRASIL DAS GREVES GERAIS: 1917 – 2017

O ano era 1917, emblemático para os trabalhadores do mundo inteiro. Uma ampla revolução social ocorria na Rússia czarista. Liderados pelo Partido Bolchevique de Vladimir Lênin, operários, camponeses e marinheiros revolucionários puseram abaixo a velha ordem burguesa e deram todo o poder aos sovietes. Pela primeira vez na história da humanidade, os produtores de todas as  riquezas, os que vendiam sua força de trabalho por irrisórios salários, deixando a mais valia nas mãos de seus patrões, passariam a dirigir os seus próprios destinos. O mundo capitalista estremeceu. A exploração do homem pelo homem estava com os seus dias contados. Em 1917, eram essas as mensagens ouvidas pelos obreiros de todos os continentes.

No Brasil latifundiário e atrasado daqueles idos, recém saído da abominável escravidão, de relações análogas às dos feudos, de exploração vil, o recado foi muito bem entendido pelos trabalhadores. Naquele ano realizou-se a primeira greve geral do país, iniciada no estado de São Paulo. Direcionada contra a carestia e as condições de trabalho, a organização do movimento surpreendeu e teve maciça adesão, a despeito do incipiente movimento sindical, impregnado pelas idéias anarquistas trazidas pelos trabalhadores estrangeiros. Marcada por manifestações, motins, embates de rua, a greve acresceu às suas reivindicações outras dela mesmo decorrentes: liberdade aos trabalhadores detidos, respeito ao direito de associação e a proibição da dispensa dos empregados grevistas.

100 anos depois, no dia 28 de abril de 2017, o país depara-se com uma nova Greve Geral, agora com estimativa de adesão de milhões de trabalhadores. Na pauta a oposição às Reformas Trabalhista e Previdenciária, combate às políticas de austeridade oriundas do Governo Federal e prejudiciais aos programas sociais. E nas ruas as mesmas manifestações, os mesmos embates, a mesa repressão policial…… Na ordem jurídica, a condenação desse tipo de paralisação por seu caráter político, como tem sido pronunciado pelos Tribunais Superiores.

Neste cenário de disputa no campo jurídico sobre a melhor e mais justa interpretação das greves gerais, e ainda considerando o contexto de crise econômica que assola a nação e ameaça conquistas sociais como pano de fundo propício aos debates, a Comissão de Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro vem lançar sua Revista Eletrônica, contendo reflexões sobre o direito de resistência e seus desdobramentos no âmbito institucional. Contando com a colaboração de juristas de variados campos de atuação, notadamente advogados, magistrados, acadêmicos, e também de representantes dos movimentos sindical e da sociedade civil, esse espaço virtual busca trazer um pouco de luz para que possamos ler e compreender melhor a história desse nosso tão querido quanto vilipendiado Brasil, a partir da ótica desses centenários combatentes.

Marcus Vinicius Cordeiro
Secretário Geral da OAB/RJ
Presidente da Comissão de  Justiça do Trabalho

Clarissa Costa
Membro da Comissão de Justiça do Trabalho

Verônica Triani
Membro da Comissão de Justiça do Trabalho