Edição Especial – Direito e Povos Indigenas


EDITORIAL


 A revista que ora temos o prazer de editar para todos os advogados e advogadas, assim como demais interessados em nossas publicações, constitui, antes de tudo, um desafio que o Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ resolveu aceitar, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Seccional, de produzir e de adentrar em um tema tão complexo e igualmente tão pouco visibilizado no campo do Direito, qual seja: a temática do Direito dos povos indígenas.

Sob a coordenação da Advogada e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, Karina Almeida Guimarães Pinhão, foram solicitados artigos a diversos estudiosos da matéria, a par das diversas abordagens teóricas sobre este tema, e o resultado consiste nesta pioneira publicação, em termos de OAB-RJ, que acreditamos será de grande interesse tanto para o público acadêmico, como para a advocacia de forma geral, no sentido de  acrescer e de conhecimento e informações sobre os aspectos jurídicos que envolvem os povos indígenas.

Também não posso deixar de destacar que é muito oportuna esta iniciativa pela emergência de denunciar  as condições em que vivem os índios neste país,  onde  têm sido vítimas de ataques, a mando de  fazendeiros, mineradoras, diversas lideranças indígenas, em luta pela definitiva demarcação de suas terra e  o cumprimento da Constituição de 1988  no que diz respeito a preservação de suas culturas, costumes, cultos, línguas e  comunidades, distribuídas em centenas de nações  espalhadas por todo o território nacional. Infelizmente, é preciso dizer – e gritar bem alto – que os índios brasileiros  seguem correndo risco de extinção, desde 1500, e pedem socorro !!

Nesta perspectiva de aprofundar este importante tema, sob o viés jurídico, esta publicação traz artigos sobre a aplicação do marco temporal e seus impactos sobre os direitos territoriais; a avaliação da constituinte de 1988, em uma abordagem intercultural da Carta aprovada; tutela normativa da comunidade tradicional de índios caiçaras; análise dos conceitos de terra tradicionalmente ocupada, direito originário e inconstitucionalidade do marco temporal; proteção aos direitos indígenas e conhecimentos tradicionais; estudo comparado sobre Brasil e Peru, do ponto de vista dos direitos territoriais indígenas, enfim, diversos enfoques sobre o tão vasto tema, o que nos enche de muito orgulho em lançar esta especial edição.

Por último, quero agradecer o esforço de todos os funcionários do CDP, de todos os autores que se dispuseram a contribuir com esta edição e especialmente ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Dr. Marcelo Chalreo, que – defensor da causa indígena – não poupou esforços em nos ajudar a concluir esta  revista. Muito obrigado a todos e espero que aproveitem a leitura.

Aderson Bussinger Carvalho

Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ