APRESENTAÇÃO

             O VII Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, realizado pelo IPDMS em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos dias 27 a 30 de abril de 2018, teve como tema “Mobilizações por Direitos e Políticas do Sistema de Justiça”. O objetivo foi tentar compreender o desmonte dos direitos sociais e sua relação com a estrutura do capitalismo brasileiro, bem como a luta dos movimentos sociais e os modos de criminalização que despontam no cenário político nacional. O sistema de justiça é elemento central como promotor do retrocesso de direitos e garantias, na fragilização das formas de resistência e como gestor da crise econômica e política, em consonância com o capital financeiro e a ideologia neoliberal.

            A realização do evento enfrentou como desafios: a dificuldade de financiamento público para a realização de eventos acadêmicos e a precarização da universidade pública, acentuada pelos cortes orçamentários sucessivos, que enfatizam a necessidade de defesa da universidade pública e de pesquisas comprometidas com as classes populares. É imprescindível ressaltar o apoio que tivemos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que foram fundamentais para o sucesso do seminário e para a organização dos anais apesar das dificuldades mencionadas.

            O Instituto tem como um dos pressupostos a presença e diálogo com os movimentos sociais, que se expressou na composição da mesa de abertura, cuja centralidade foi a fala de representantes dos movimentos sociais, todas elas mulheres, de forma a expressar a visão de que é necessário cada vez mais aumentar a representatividade das mulheres nos espaços de poder, inclusive nos eventos acadêmicos. Nesse sentido, também foi essencial a criação do Grupo de Trabalho 13, que trata do “Direito e relações raciais”, de forma a assumir nosso compromisso com a luta antirracista.

            Nesse sentido, pontuamos que os trabalhos que se seguem são relativos às temáticas dos Espaços de Discussão do IPDMS: assessoria jurídica popular, direito e marxismo, teorias críticas do direito, epistemologias do sul, povos e comunidades tradicionais, gênero, sexualidade, cidade, mundo do trabalho, criminologia crítica, observatório do sistema de justiça, observatório da mídia, criança e adolescente, relações raciais e justiça de transição.