Edição Especial – Direitos da Criança e do Adolescente


EDITORIAL


Está é a segunda revista temática em Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ, a primeira foi lançada por ocasião da realização do 1º Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em junho de 2017 na sede da OABRJ, contando com artigos das áreas protetiva e infracional.

A segunda revista terá como título “Área Protetiva do Direito da Criança e do Adolescente: particularidades e Vulnerabilidades”, sendo os artigos voltados às questões protetivas, tendo em vista que a área infracional passou a ser gerida pela Comissão de Direito Socio-Educativo.

O Lançamento desta nova Revista Temática deve ser saudado com muito entusiasmo, pois, é a forma que nós, operadores do direito da área da Criança e do Adolescente, com o apoio irrestrito da Presidência e da Diretoria da OABRJ, damos voz e rosto a uma parcela da população invisível, sem voz, sem rosto, e que mesmo sendo formada pelos únicos sujeitos de direitos aos quais foi conferida prioridade absoluta pelo artigo 227 da Constituição Federal, continuam varridos para debaixo do tapete da sociedade, esquecidos pelo Estado que lhes nega educação, saúde, convivência familiar e comunitária e cidadania.

Buscamos romper o isolamento dessa área do Direito tão desconhecida e que essa casa deu voz através da construção de novos conhecimentos e da divulgação do resultado de um esforço que, muitas vezes, fica restrito a poucos.

A Revista Temática DCA eleva o debate atinente à complexidade da área, suas particularidades, complexidades e vulnerabilidades numa quadra histórica ímpar no país, onde a subtração de direitos tem sido uma constante.

Os textos, em sua maioria, partem da prática cotidiana de seus autores e de suas autoras, honram não apenas o ambiente acadêmico, mas o profissional, pela qualidade e relevância dos temas tratados e pelas contribuições baseadas em reflexões fundamentadas e ponderadas.

Agradecimentos ao Presidente Luciano Bandeiro pelo apoio não só ao direito, mas à causa da criança e do adolescente, ao diretor da Revista Aderson Bussinger, a Martha Isolda Padilha pelo cuidado e profissionalismo na revisão de cada texto e aos vocacionados membros da CDCA por dedicarem seu tempo em mais esse projeto.

Boa leitura a todos.

Aderson Bussinger Carvalho

Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ

 

Silvana do Monte Moreira

Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ e Secretária Adjunta da Comissão Especial de Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB