Resumo
O trabalho remoto precisa de mais atenção para a sua implementação e manutenção no período pós pandêmico, observando as considerações sobre as vantagens e desvantagens. Examinou-se a legislação trabalhista brasileira que não prevê distinção entre o trabalho realizado na sede do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, bem como, também, a edição da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, regulamentando o Teletrabalho. Analisou-se os reflexos da pandemia do Covid-19 em 2020, que gerou as diversas recomendações de isolamento social, inclusive o Trabalho remoto com a Medida Provisória nº 927/2020, a fim de viabilizar a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da Covid-19, oportunizando dar continuidade a prestação de serviços à comunidade, tendo deixado de gerar efeitos em 19 de julho de 2020. Além disso, observou-se o juízo 100% digital, sistema idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Resolução 345/2020 e verificou-se a necessidade de analisar os desafios e benefícios para a manutenção ou implementação do Trabalho remoto, a luz das disposições legais.
Palavras Chaves
Advocacia. Direito. Trabalho Remoto. Home Office.