Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo examinar a mediação como meio efetivo de prestação jurisdicional, frente ao contexto brasileiro de sobrecarga do poder judiciário, explorando seu uso pelas plataformas digitais como forma de desjudicialização. No tocante as circunstâncias excepcionais ocasionadas pela pandemia do Covid-19, é ressaltada a importância do “online dispute resolution” (ODR) e suas vantagens. No decorrer do artigo, ainda, serão estudados os desafios decorrentes do uso da inteligência artificial como ferramenta tecnológica por trás da resolução adequada de conflitos via internet. Por fim, é analisado o caso de sucesso da plataforma Consumidor.gov.br que implementa a mediação online para resolução de conflitos consumeristas.
Abstract
This course conclusion paper aims to analyze the incidence of objective mediation as an effective way of providing justice, in face of the Brazilian context of overcrowding of the Judiciary, aims exploring it by using digital platforms. Thus, in view of the exceptional circumstances caused by the Covid-19 pandemic, is highlighted the online dispute resolution importance and advantages. In the course of the paper will be closely studied the challenges of artificial intelligence used as a technological tool behind the proper resolution of conflicts. Finally, the case of the Consumidor.gov.br platform that implements online mediation to resolve consumer conflicts is analyzed.
Key word: Mediation. Covid-19. Dispute Resolution Plataforms. Artificial Intelligence. Consumidor.gov.br.
Key word: Mediation. Covid-19. Dispute Resolution Plataforms. Artificial Intelligence. Consumidor.gov.br.
Palavras Chaves
Mediação Online. Covid-19. Plataformas de resolução de disputas. Inteligência Artificial. Consumidor.gov.br