UFRJ, FND E O PROJETO DE NAÇÃO

Resumo

A transição entre o contexto ditatorial e a redemocratização. O significativo lapso temporal de 1984 a 1989, verdadeiro resgate pedagógico e do Movimento Estudantil (ME), além da reconstrução/reestruturação das bases sólidas e originárias da FND.

Artigo

 UFRJ, FND E O PROJETO DE NAÇÃO.

Raquel Rodrigues Braga[1]

Resumo:

A transição entre o contexto ditatorial e a redemocratização. O significativo lapso temporal de 1984 a 1989, verdadeiro resgate pedagógico e do Movimento Estudantil (ME), além da reconstrução/reestruturação das bases sólidas e originárias da FND.

Palavras-chave: Memória – FND  – CACO – Democracia – Política

 

UFRJ, FND E O PROJETO DE NAÇÃO

A ânsia pela palavra que expresse o acontecer da humana experiência caminha par e passo com a força esmagadora do Universo e o permanente risco de perder-se em seus interstícios.

Maria da Conceição Paranhos[2]

            “A gloriosa FND”, adjetivo merecido à Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição símbolo de luta e resistência, teve os seus representantes mais seletos cassados pelo regime militar, a exemplo do estudante Vladimir Palmeira[3] e do professor Evaristo de Moraes Filho[4].

            O período de chumbo recrudesceu em 1968, mas não intimidou a FND, protagonista de inúmeras manifestações contra a ditadura. Além disso, suas bases pedagógicas (pesquisa, ensino e extensão) traçaram o verdadeiro projeto de nação almejado pelos mais ilustres e renomados brasileiros, nacional e internacionalmente, sem excluir, ainda, o fomento de estruturas para a construção e sustentação do próprio estado do Rio de Janeiro.

            Capturada pelo projeto de memória dos 130 anos da FND, uma parceria entre a UFRJ e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado do Rio de Janeiro, OAB/RJ, na qualidade de ex-aluna, apontarei a escrita em direção à transição entre o contexto ditatorial e a redemocratização, anos em que, orgulhosamente, integrei a instituição de ensino.

            Emociona a chance de narrar o significativo lapso temporal de 1984 a 1989, verdadeiro resgate pedagógico e do ME, como carinhosamente é chamado o Movimento Estudantil. A reconstrução/reestruturação das bases sólidas e originárias da FND e os resultados produzidos na atualidade, indubitavelmente, iniciaram-se nesse período.

            O ME desse ciclo teve um papel atuante, crédito que embasa o pedido de licença aos leitores, como filha da casa, para contar sobre os cruzamentos do percurso da UFRJ e parte da minha trajetória, sem a qual seria outra a minha própria história. E outras seriam as trajetórias dos “camaradas”[5] da diretoria (referenciados ao longo do texto). Estive na cabeça das chapas vitoriosas para a gestão do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) em três oportunidades[6]:

            – 1985/1986, chapa Fênix, em que o nome diz tudo — das cinzas, o ressurgimento, com Carlos Boechat, nós dois coordenadores gerais;

            – 1986/1987, chapa Pró-Seguir, em dobradinha repetida com Carlos Boechat, nós dois coordenadores gerais novamente; e

            – 1987/1989, chapa Mesmo que uns não queiram, com Emanuel Campos Filho e Sérgio Batalha Mendes, nós três coordenadores gerais.

            Perante o mundo patriarcal, digo com altivez que fui a primeira mulher a ocupar tais cargos e, embora parecesse fácil, ante a petulância da juventude, não o foi. Parte dos professores, aliados e saudosos do regime militar — e não eram poucos — agiam de maneira implacável tentando evitar a retomada democrática. Afora a agressividade diária praticada pelos “estudantes” (representantes da direita ou verdadeiros policiais infiltrados) contra as lideranças estudantis.

            Relevo que a década de 1980 se mostrou muito ruim para o mundo, mas, no Brasil e naquele pedacinho de território do Largo do CACO (nome da praça que precede à gloriosa FND), foi de suma importância, paralelo que exige um panorama, ainda que resumidíssimo, do mundo, do país e da política universitária vigente.

O contexto da década de oitenta

             Os anos 1980 não conseguiram contornar os efeitos da década anterior, cuja primeira crise do petróleo abalou as estruturas econômicas mundiais. O segundo choque do petróleo, em 1979, exigiu nova elevação de valores pela OPEP, o barril, de aproximadamente US$13,90, passa a US$35,69, em 1980, causas e efeitos que serão sentidos em toda a América Latina.

         Aumento de preços e aumento de taxas de juros não funcionam para conter a inflação. O cenário da recessão internacional resulta em diminuição da demanda de exportação pelos países latino-americanos e a elevação dos juros impede a aquisição de novos empréstimos aos países em industrialização, logo os fluxos de capitais ainda existentes limitaram-se aos países industrializados. Consequentemente, inexistente orçamento para os investimentos em educação.

            Os anos que seguiram à década de 1980, conhecida como a década perdida, com o fim da Guerra Fria e a ajuda de Mikhail Gorbachev, sem a ameaça socialista, inclinaram o mundo ao liberalismo, tendência intensificada na década seguinte e consolidada no início do século XXI. Perdidos os freios do Estado de bem estar social, estava o caminho aberto para o neoliberalismo da atualidade.

         De 1974 a 1982, o Brasil totalizou a soma aproximada de US$ 80 bilhões, dos quais US$ 30 bilhões destinavam-se aos custos do petróleo e US$ 50 bilhões aos investimentos. O que explica o precedido período do Milagre Econômico, que não existiria sem o endividamento do país com os empréstimos tomados ao FMI.

            As influências culturais, protagonistas excepcionais, influenciavam a efervescência mental da nossa juventude, com destaque aos filmes, Idade da Terra (1980), em que o Brasil escorre pelas mãos lisérgicas do cineasta Glauber Rocha; Memórias do cárcere, de Nelson Pereira dos Santos (1984), que mostra a prisão sem julgamento do escritor Graciliano Ramos, ocorrida na década de 1930, por acusações de ligação com o Partido Comunista, baseado no romance de mesmo título; e Je vous salue, Marie, longa franco-suíço-britânico de Jean-Luc Godard (1985), chacoalhando a cabeça dos brancos, europeus, heterossexuais e católicos de todas as partes do planeta.

         A década perdida para o mundo não o foi para o Brasil. Abria-se o campo democrático e o espaço para os movimentos sociais rearticularem-se. A fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), em fevereiro de 1980, em São Paulo, e o Movimento “Diretas Já” para presidente, em 1984, infelizmente não aprovada, comprovam o que digo.

            Outros fatos consolidaram o itinerário da UFRJ no ciclo de democratização, entre os quais a promulgação da Constituição Brasileira, conhecida como Constituição cidadã, em 05 de outubro de 1988, e o covarde assassinato de Chico Mendes, em novembro de 1988. A defesa das universidades públicas e gratuitas e livres estava em pauta. A Faculdade de Direito da UFRJ, uma das unidades mais atingidas pelo Regime Militar, teve muitos dos seus professores e alunos afastados a partir de 1968, seus quadros sofriam o inchaço de professores afeitos à linha dura, apadrinhados e policiais disfarçados de estudantes e clãs.

            O Estado do Rio de Janeiro, governado por Leonel Brizola, cuja gestão se deu de 1983 a 1987, e a Cidade Maravilhosa, sob gestão de Marcello Alencar, de 1983 a 1985, tiveram a marca do Partido Democrata Trabalhista (PDT), cuja atenção política voltava-se à educação de base, especialmente a partir da criação dos Centros Integrados de Educação Básica (CIEP), implantados no estado do Rio de Janeiro no curso dos governos de Leonel Brizola (1983-1987 e 1991-1994) propondo oferecer ensino público de qualidade em período integral aos alunos da rede estadual.

Ingresso na FND

             Cheguei à FND no segundo semestre de 1984, há quase um ano da eleição indireta de Tancredo Neves, morto antes de assumir o cargo, que foi ocupado pelo vice-presidente, José Sarney.

Os processos de seleção por concursos públicos eram poucos. Através de dois deles tive acesso ao emprego e aos estudos, no primeiro, em 1984, assumi o cargo de professora do município do Rio de Janeiro e, no o segundo, em 19 de março de 1984, aprovada no vestibular para a FND, ingressei no segundo semestre do curso vespertino.

Essa é a mágica do concurso público em sociedades desiguais, uma oportunidade para o indivíduo de fora da elite estabelecer contato com informações e pessoas que, no universo subalternizado, comumente não encontraria. Assim ocorreu comigo, oriunda da Baixada Fluminense, tanto como professora da rede municipal, como na condição de estudante da UFRJ. São histórias que se entrelaçaram em episódio a ser revelado nessas anotações.

            Precedente à aprovação em concursos públicos, obviamente, há toda uma gama de esforços, físico, intelectual e pessoal, que, para outros, da própria elite, é caminho naturalmente percorrido, mas, ainda assim, ante a ausência de alternativas inclusivas, faço a defesa dos concursos públicos por afastar apaniguados políticos dos cargos públicos, nepotismos e permitirem encontros e aproximação de classes diferentes em sociedades desiguais.

Os primeiros dias em sala de aula como professora do ensino fundamental e estudante universitária

            A rede municipal recebia a influência da política educacional inclusiva, eu estava lotada na Escola Municipal Edson Carneiro, localizada na Estrada do Taquaral, 1122-1134, onde, todos os dias, comparecia e lecionava, em uma carga horária diária de quatro horas e meia de serviço e quatro horas em trânsito, de ida e volta ao trabalho.

            Qual a importância de trazer essa conta para a Faculdade Nacional de Direito? É inevitável o paralelo entre a minha assiduidade ao trabalho, como professora da rede municipal, o salário que ganhava, e a conduta de parte dos professores encontrados na FND no período.

            Pois bem, iniciei o Curso de Direito da UFRJ no segundo semestre de 1984, mais precisamente em outubro, ano da greve de 84 dias, organizada pela Associação dos Servidores da UFRJ (ASUFRJ), movimento unificado à pauta dos professores, à conquista dos 40% de reajuste, e o compromisso de isonomia com as universidades fundacionais.

            Após a paralisação, iniciada a vida universitária, a turma de estudantes do curso vespertino, à qual pertencia, revoltava-se com a ausência dos professores, mesmo após o término da longa greve. Saía apressada da escola municipal, tomava o ônibus Taquaral – Central, dispensando o almoço, chegava às 13h em ponto na faculdade. Nada de aula!

            Nós, estudantes, não arredávamos o pé, tínhamos vontade e esperança de ter o segundo, o terceiro, ou o quarto tempo… As aulas não aconteciam pela ausência dos professores.

            Carlos Boechat[7], a maior liderança masculina destes tempos, teve a ideia de elaborar um documento, com o registro da ocorrência, contendo data e o horário da aula, lista de presença dos alunos, nome do professor ausente e disciplina, seguido do protocolo, na secretaria da faculdade, datado e assinado pela funcionária que o recebia. A adesão foi unânime, toda a turma o assinava.

            Fomos colecionando os protocolos, que arquivados e catalogados por matéria, dia a dia, serviram de base aos Relatório de Irregularidades encaminhado à Reitoria tempos depois. Prova documental da ausência dos professores.

            Essa demanda específica nos organizou para obter o quadro completo, a carga horária e o salário de cada um dos professores, o que deu início aos requerimentos protocolados na secretaria com essas finalidades. A burocracia tentava nos dissuadir, mas contávamos com a colaboração e a solidariedade dos funcionários, que não concordavam com os que ganhavam sem a contraprestação correspondente.

            Ainda em 1984, eu, Carlos Boechat e Cláudio Branco[8],, os três da mesma turma, iniciamos visitas às salas do turno vespertino e noturno, incentivando a reprodução do procedimento em relação às listas de presenças e protocolos. A movimentação incentivou Marcelo Tolomei[9] e Normando Rodrigues[10], da LIBELU, tendência do PT derrotada na direção do CACO naquele 1984, a visitar-nos em classe, momento em que teceram avaliações conjunturais internacional, nacional, do movimento estudantil e dos

órgãos colegiados componentes da estrutura universitária.  Encantou-nos a seriedade dos dois. 

Professor Paulo Condorcet e o filme AMADEUS, de Milos Forman

            Certo que contamos nos dedos as aulas que tivemos, Nelson Maciel Pinheiro Filho e Paulo Condorcet eram os mestres assíduos, e preferidos também.

            Foi inesquecível a tarde em que Condorcet adentrou a sala reproduzindo a risada de Mozart e, de tempos em tempos, chamando a atenção da turma para si, repetia a sonora gargalhada antes de retornar à matéria, Introdução à Ciência do Direito. Terminada a aula, sempre imperdível, nos últimos passos antes de deixar a sala, virou-se e repetiu o riso em tom mais elevado do que o do ator Tom Hulce, no filme Amadeus, e exclamou:

            Assistam ao filme, uma obra de arte! Feito inesquecível de um mestre memorável e “transgressor”.

Mestres na acepção da palavra

            Outros mestres, de expressão no ensino jurídico brasileiro, fazem companhia aos citados, como os saudosos professores Luís Felipe da Silva Haddad e Celso de Albuquerque Mello, autoridades máximas em suas disciplinas, respectivamente Processo Civil e Direito Internacional Público.

            É imperioso mencionar os acréscimos ao quadro docente, ainda em nosso tempo, de Raphael Mendonça Lima, Maria Guadalupe e Rosângela Cavalazzii, e mais recentemente Sayonara Leonardo Silva, Luciana Boiteaux, Carol Proner e Gisele Ricobom, presenças valiosas para o ensino do direito emancipatório, dispensando apresentações.

1984: O CACO – CENTRO ACADÊMICO CÂNDIDO DE OLIVEIRA – Mandato Tampão

            Sob presidência de Vinicius Cordeiro[11], a gestão do CACO acabou, por orientação política de Marcelo Barbosa[12] (no último período e já advogando), transferida para o nosso grupo, em mandato tampão, no segundo semestre de 1985, até a realização das eleições conforme o calendário eleitoral.

            Dissimulado, Vinicius Cordeiro não exerceu o cargo de presidente, assumindo a União Nacional dos Estudantes (UNE) logo em seguida à posse. Marcelo, então integrante do histórico Partido Comunista Brasileiro (PCB), com maturidade, percebeu que atuávamos, na prática, dirigindo o Centro Acadêmico, e nos disponibilizou assentos da Congregação, permanecendo com a sua vaga, em atuação conjunta à nossa liderança,

que se firmava, aconselhando Sérgio Batalha[13], então calouro e confrade, a acompanhar nossos passos.

            Eu e Boechat assumimos os espaços vazios, recebíamos os calouros, dotando-os de orientações: inscrições em disciplinas, esclarecíamos a importância de eleger o representante de turma, acerca de ações sobre os professores ausentes, decifrando os órgãos colegiados da estrutura universitária e os convidávamos para reuniões, em cuja pauta estavam as resoluções dos problemas estudantis e brasileiros, da xerox ao FMI (vem à memória a conhecida expressão de Marilena Chauí: “do feijão ao cosmo”), em análises conjunturais certamente incompletas advindas de maturidades em processo.

O que líamos em função da universidade?

            É importante falar dos livros da Coleção Primeiros Passos, da editora Brasiliense, que andavam nos bolsos do nosso grupinho: O que é ideologia, de Marilena Chauí; O que é Justiça, de Júlio César Tadeu Barbosa e O que é Direito, de Roberto Lyra Filho.

            Se os acusadores de “marxismo cultural nas universidades” tivessem o parâmetro da citada bibliografia, poderíamos entender a pecha. Contudo, o best seller curricular era O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L Fuller. A coleção Primeiros Passos integrava apenas os nossos grupos de estudos particulares.

1985: O desabamento do banheiro/elevador do segundo andar

            O episódio da queda do banheiro (ou do elevador) foi resolvido com a urgência que merecia pelas intervenções de Marcelo Barbosa, Sérgio Batalha e Kadu Machado[14]. Marcelo Barbosa providenciou dois ônibus com o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, ex-estudante do CACO, Brandão Monteiro. Os coletivos, lotados pela alunada, estacionaram no Conselho Universitário, exigindo providências urgentes, aproveitada a oportunidade para exigir reestruturação curricular.

Ainda sob a direção do engenheiro renomado de direita Adolpho Polilo, a UFRJ tratou o problema com excepcional urgência. A realidade curricular, incluída a disciplina EPB, não teve solução imediata.

 

Calouros e trotes

            Nossa turma recepcionava os calouros com aula ministrada pelo farsante monitor, um de nós. Falávamos sobre os “anos de chumbo”, democratização, política universitária e, ao final, selecionávamos um dos alunos (pseudocalouro), mas outro de nós) que se responsabilizava pela cópia dos textos indicados (a exemplo de Por que Socialismo?[15], de Albert Einstein), recolhendo parcas quantias para o propósito.

            Terminada a aula, recado dado, anunciado o trote, todos recebiam o convite ao chope, com a ciência de que parte da conta seria custeada pela grana recolhida.

            Tive a sorte de ser caloura de Marcelo Viana Estevão[16], primeiro lugar de Humanas, uma inteligência, aguda, com um pé na política e outro na cultura.

Horácio Macedo, Reitor da UFRJ, e o CACO, GESTÃO FÊNIX

            Em 1985, Horácio Macedo, o primeiro reitor brasileiro eleito pela comunidade universitária, em primeiro turno entre 17 concorrentes, com maioria absoluta de votos dos professores, funcionários e alunos, tem o seu nome chancelado na lista sêxtupla para ocupar o cargo.

            Marco Maciel, Ministro da Educação, referendava os nomes mais votados da lista, conduta de fundamental importância para o restabelecimento de políticas inclusivas e na remodelagem dos objetivos do ensino universitário, o que veio sendo repetido do processo de redemocratização até os dias de hoje, tradição quebrada pelo desgoverno atual, de inclinações fascistas.

            Horácio, digno de aplausos, personificava o carinho dos mestres amorosos ao estilo dos ensinamentos de Paulo Freire, com o tato dos políticos mais argutos, a cordialidade democrática e a eficiência administrativa. Sua gestão foi dirigida ao ensino, à pesquisa e à extensão, traduzida na ampliação da universidade aos grupos vulnerabilizados, dando início ao Projeto da Maré, comunidade no entorno do campus do Fundão (sede da maioria das unidades da UFRJ e onde se localiza a reitoria).

            As marcas da gestão Horácio Macedo são sentidas em diversas frentes, como na instituição das comissões de avaliação dos cursos universitários com vistas a sanar os problemas com base em diagnósticos e soluções, envolvendo a participação de toda a comunidade acadêmica; a abolição de todas as taxas universitárias; a significativa melhoria dos bandejões; e sua disponibilidade: de presença constante, não se limitava à reitoria, comparecia onde fosse exigido, como esteve no CACO em diversas solicitações.

            Realizado o pleito para a diretoria do CACO, em novembro de 1985, com apuração terminada às 22h, a Chapa Fênix ganha as eleições em votação expressiva, legitimando a gestão exercida, na prática. Sinto por não trazer ao texto a relação completa da diretoria pela vedação do acesso às bibliotecas face ao surto pandêmico da COVID-19.

            Juntamente com a eleição de Horácio Macedo para a reitoria, cresceu o apelo “FORA ATAMIR”. O CACO movimentava-se para remover o entulho autoritário ainda remanescente, atuando em duas frentes, a recuperação do prestígio da Faculdade Nacional de Direito, desde as melhorias nas instalações até a redefinição curricular e metodológica do ensino.

            Diferentemente do ocorrido com o reitor, Atamir Quadros Mercês não era querido pelos estudantes, seguimento que não lhe deu um único voto. A sua eleição como diretor foi conturbada, os estudantes se dividiram entre Maciel e Celso Melo, professores já citados. Atamir foi acusado de pressionar os funcionários, que decidiram a eleição em sua direção.

            A essa altura, já contávamos com documentos relevantes dando notícias de duas linhas telefônicas e do perímetro quadrado da nossa sede, reduzida em mais de um quinto em 1969, além da relação de professores (133 lotados e 70 em classe) e carga horária respectiva, entre eles, cinco coronéis.

            A parceria da Reitoria foi decisiva para as seguintes conquistas: resgate de parte significativa do térreo; estabelecimento de preço justo da xerox; instituição da livraria, instalação de as duas linhas telefônicas; e organização da gráfica. Em 1986, a Reitoria nos levaria ao VIII Encontro Nacional de Direito (ENED), em Fortaleza, com o aluguel de ônibus e motorista para a nossa condução.

Eustachio Ramaciotti e Márcio Monteiro de Carvalho, in memoriam

            A diretoria da Gestão Fênix contou com Eustachio Domiccio Luchesi Ramacciotti e Márcio Monteiro de Carvalho. Não falar desses estudantes e combativos advogados seria injustiça absoluta.

            Eustachio foi um militante exemplar, viveu lutando por democracia. Digo, sem margem de erro, foi o responsável pelo elo entre o CACO e todas as entidades da UFRJ, demais centros acadêmicos, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a UNE. Participava ativamente do movimento e nos levou aos congressos da UNE, em Goiânia. Integrou a chapa vitoriosa do DCE “Pra sair dessa Maré”.

            Já advogado, Eustachio atuou expressivamente no Movimento Sindical, foi para Vitória/ES organizar os sindicatos dos trabalhadores da região e assim o fez, com êxito. Estive no seu sepultamento, ele infartou com pouco mais de 40 anos. Entre as autoridades presentes, estavam o prefeito, o governador, membros da OAB, juízes e inúmeras autoridades, entre sindicalistas e advogados. Gente da direita e do Centro a dizer que, Eustachio, de esquerda, tratava a todos com urbanidade, era aguerrido defensor das causas populares e cordial no trato com os adversários.

            Márcio faleceu jovem, em um assalto, quando iniciava a carreira de advogado. Foi um diretor do CACO exemplar, atuante em todas as atividades, das palestras às agitações, e muito colaborativo, vinha do interior de São Paulo e foi residente do alojamento universitário, na Ilha do Fundão.

            Duas presenças assíduas no Conselho Universitário, orgulhos do Movimento Estudantil e da FND: Eustachio e Márcio, presentes!

E quem era Teophilo Azeredo Santos?

 

            Travamos uma batalha sem trégua pela instituição dos concursos públicos para professores, ingresso e obtenção do grau de titularidade para o final de carreira, e a exoneração dos faltosos, entre os quais estava o Prof. Teophilo Azeredo Santos, à época presidente da Federação Nacional dos Bancos.

            Conta-se que ganhou o seu banquinho por ter integrado as Comissões de Inquéritos com fama de duro inquisidor, sob a aprovação de oficiais do exército presentes nessas ocasiões. Conduzia-se sob os acusados, supostos subversivos, na linguagem policialesca, na verdade, professores e alunos em prol da democracia, soberania e igualdade social, com as seguintes expressões: “Desembucha aí! Conta tudo!”

1986: 70 anos do CACO

            Em 02 de janeiro de 1986, contra a posse de Atamir Quadros Mercês, os estudantes da FND preencheram os assentos da plateia, em manifestação no Conselho Universitário. Já em 13 de março do mesmo ano, deixaram vazias as cadeiras do salão nobre, em boicote à aula inaugural promovida pelo diretor.

            Ano do Congresso Constituinte conjugado aos 70 ANOS de existência do CACO, a FND era uma festa e o Centro Acadêmico promoveu inúmeros debates em torno dos candidatos ao cargo de deputado federal, recebemos Paulo Saboya pelo PCB Roberto d`Ávila, pelo PDT e Vladimir Palmeira pelo PT, entre outros.

            O salão nobre lotado, em festa democrática, causava desgosto à ala discente autoritária, presa ao conceito de universidade no campo estrito dos estudos de direito, catalogando saberes e classificando homenagens ao restrito púlpito dos especialistas.

Varal de Poesias

            Inauguramos o varal de poesias, barbantes estendidos, neles dependurados poemas em folhas A4, na entrada da faculdade, seguindo todo o trajeto da parte interna. No pátio estilo arquitetura espanhola, dentro do prédio neoclássico da FND, em sua praça, as cordas davam voltas. Os barbantes não estavam completamente preenchidos, quem quisesse penduraria o seu poema. Folhas indicavam: substitua-me por poesia!

            A ideia foi de Ana Rita Lugon, precocemente falecida, toda a vida profissional dedicada à advocacia sindical e Juíza do Trabalho do TRT/RJ por mais de 20 anos, e de Nelma Ferreira, que, obstinada, iniciou o curso na Faculdade de Física e o trocou pela FND, escrivã de polícia para sobreviver e aposentada no cargo de professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), campus de Macaé, onde passou seus últimos 20 anos de trabalho. Mulheres apaixonadas e apaixonantes, provocadoras, definitivamente modernas, até hoje, eu diria. Mais que hoje, melhor diria!

            Ocorre que Atamir Quadros Mercês deu poder de polícia ao Sr. Hélio, administrador do prédio, para arrancar o varal. Ele arrancava e nós o substituíamos. A celeuma fincava-se em um poema de Bráulio Tavares, algo em torno do conflito capital e trabalho assemelhar-se ao “pau tentando comer o caralho”. Todo um rol de poetas: Ana Cristina Cesar, Brecht, Cacaso, Cecília, Leminski, Bukowski, Pessoa, Maiakovski, T.S Elliot, Yeats, Caê, Chico e muitos mais, no entanto Atamir e o Administrador só queriam saber do Bráulio Tavares. Conclusão: ofício do CACO à UFRJ em defesa da liberdade de expressão.

Jó Resende, Chico Alencar e Atamir Quadro Mercês (SOU UM COVARDE!)

            Eustachio e eu, vindos do estágio no Sindicato dos Engenheiros, acabávamos de chegar para jantar no bandejão. Ao ultrapassarmos o hall de entrada, saíam do elevador dois rostos desolados. Argumentei com Eustachio das expressões familiares daqueles senhores. Ele recordou-se deles, Jó Resende e o Chico Alencar, presidente e vice-presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ). Corremos e os alcançamos:

            — Boa noite, somos do Centro Acadêmico, algum problema? Perguntei.

            Chico Alencar nos informava da difícil situação, acabavam de descer da Secretaria, situada no segundo andar, onde buscavam a chave da Faculdade e obtiveram a informação de que o diretor não estava e que os funcionários nada poderiam fazer. Informou o agendamento da Faculdade, com o Reitor, ante localização e estrutura, para sediar o Encontro da FAMERJ. Era uma sexta-feira, o encontro aconteceria no dia seguinte pela manhã, tudo acertado com a Reitoria.

            Sugeri que subíssemos até a Secretaria para tentar solucionar o problema. Foi o que fizemos. Ao chegar, pedi que ficassem afastados. Bati à porta, atendida pela secretária, solicitei a presença do diretor. Naquele momento Atamir saía de seu gabinete e, ao dar comigo, sorriu e disse ser uma honra a minha visita ilustre. Perguntei se me atenderia, ele correspondeu com um vamos entrar. Fui ao outro lado da porta buscar os demais e entramos todos, eu, Eustachio, Jó Resende, Chico Alencar e Éder Praxedes (a essa altura, presente e informado pelos demais, editor de O Sapo, já tinha articulado a presença do Jornal dos Sports). Notícia espalhada, à medida que a conversa se desenvolvia, outros estudantes foram preenchendo o gabinete do diretor.             Atamir se espantou ao ser apresentado aos representantes da Associação de Moradores.

            — Professor Atamir, que vergonha, o presidente e vice-presidente da FAMERJ vieram aqui para a obtenção da chave da faculdade e o senhor manda dizer que não está?

            A justificativa do diretor se baseava na ausência de autorização da Congregação para a realização do evento. Argumentei que os representantes tinham a permissão da Reitoria, que o encontro se coadunava ao projeto de extensão da universidade para a comunidade, era a teoria posta e prática, algo muito significativo etc.

            Todos argumentaram sobre os ofícios, a autorização da reitoria, até chegar à ata da Congregação na qual o tema fora debatido. A ata não existia, não havia sessão da Congregação, era mais uma mentira de Atamir, que finalmente confessou que a Congregação não autorizara (ainda que pela não realização) e o professor Rafael Carneiro da Rocha não permitia o evento.

            Descoberto o veto, Atamir admitiu que temia problemas com o professor de Direito Penal, Rafael Carneiro da Rocha, vez que este não era simpático ao uso da Faculdade para outros fins que não fossem universitários.

            Ponderamos que ele era o Diretor, portanto o poder decisório era dele, o professor Rafael não mandava na Faculdade e que a Reitoria estava ciente e autorizara o evento. A conversa alongava-se e nada se resolvia, até que surgiu a pergunta:

— Professor Atamir, o senhor tem medo do professor Rafael?

— Eu tenho medo do professor Rafael.

            — O senhor é um covarde?

            — Eu sou um covarde!

            As frases tiveram registro jornalístico com foto de um terço de página, na seção universitária do Jornal dos Esportes. Além dos registros do Sapo, periódico bem humorado editado pelo grupo do PDT.

            Ouvido isso, do próprio gabinete de Atamir, liguei para o reitor. Depois de ouvir o fato, Horácio pediu para passar o telefone para Atamir e, enquanto Atamir o ouvia, balançava a cabecinha afirmativamente, inúmeras vezes. Naturalmente, o reitor deve ter determinado que me devolvesse o telefone. Atamir repassou o aparelho para mim e Horácio perguntou se estaria disponível para receber a chave e abrir a faculdade para o encontro da FAMERJ no dia seguinte. Quando respondi afirmativamente, Horácio me advertiu para ir com mais alguém. Em seguida, perguntei ao Eustachio se ele podia me acompanhar: — Claro!

            Estendi a mão em direção ao Atamir sem dizer uma palavra. Naturalmente orientado pelo reitor, ele abre a gaveta e me entrega a chave. Dirijo-me a Jó Resende e Chico Alencar exibindo o objeto e informo que abriríamos a Faculdade no dia seguinte para a realização do evento. Demos boa noite como se falássemos “inútil” ao Atamir.

            Sábado de sol, aberta a Faculdade para o importante evento, ainda comemorávamos o bom desfecho.

VIII ENED – ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO / Desordem e Processo

            Fortaleza foi o palco do Encontro Nacional, a palestra mais concorrida, a da saudosa Professora Salete Macaloz, aclamada pelos estudantes por longos minutos. Salete era a convidada mais assídua do CACO, lotando o Salão Nobre em todos os seus colóquios. Décadas mais tarde, integrou o quadro docente da casa, conquistado através de concurso público.

            Entre suas considerações no ENED, Salete traçou um paralelo entre o ensino público e o particular, observando que o cenário das universidades brasileiras, alterado completamente a partir do golpe de 1964, contava com 75% da população universitária no ensino público, mesmo percentual deslocado ao ensino particular em 1986. Apontou ainda o fenômeno do surgimento das universidades, externas à esfera das PUCs, pertencentes a ordens da igreja católica, as privadíssimas por excelência, de donos particulares ou famílias, marco do desenvolvimento da indústria de ensino particular[17].

            O Encontro, formatado em grupos de estudos (Organização Política e Social; Regime Político; Direito de Propriedade; Poder Judiciário e Sistema Penitenciário; Currículo e Reforma Universitária; e Encontro Nacional de Assistência Judiciária [ENAJU]), alcançou o ápice no lançamento do livro Desordem e processo[18], obra ao gosto dos dirigentes estudantis e da garotada consciente, na qual o subtítulo contém a explicação: “estudos sobre o direito em homenagem a Roberto Lyra Filho”, estudos jusfilosóficos escritos por juristas, professores e discípulos de Lyra.

            Roberto Lyra, falecido em 11 de julho de 1886, deixou um legado para a concepção crítica e humanista do DIREITO, além de estabelecer parâmetros para um ensino sem dogmas. Entre dezenas das suas obras, escolho títulos afeitos ao ensino do direito: O Direito que se ensina errado (1980), Problemas atuais do ensino jurídico (1981), Direito do Capital e Direito do Trabalho (1982), Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o Direito (1983) e Por que estudar Direito hoje? (1984).

Je vous salue, Marie

            Noite de 03 de outubro de 1886, o CACO tinha acabado de comprar um aparelho de videocassete, parte dos estudantes já ocupavam as cadeiras do anfiteatro, no terceiro andar, preparado para a exibição do filme Je Vous Salue, Marie, sob censura do presidente Sarney (1985-1990), submetido à pressão violenta da igreja católica. Entrei com a cópia VHS em mãos, emprestada pelo CA de Cinema. Encontrei, parado à porta de entrada, um sargento da Polícia Militar, do comando da Evaristo da Veiga, paramentado de cassetete e arma, que grunhiu:

            — Se exibir, eu levo o aparelho de vídeo. Está proibido!

            Respondi que proibida era sua presença no espaço universitário, mas não surtiu efeito. O Meganha, como o tratávamos, repetiu incessante e incansavelmente: “se exibir eu vou levar o aparelho”.

            Enquanto pensava, outros diretores do CACO se aproximavam para contar da presença de alguns milicos na entrada da Faculdade, no térreo. Há sempre alguém alarmista para cogitar a vinda do batalhão de choque. Eu olhava para a alunada, para o vídeo e relembrava as recomendações dos colegas do CA de Cinema: “cuidado e devolução da cópia”. Outro filme rodava em minha cabeça, perdido o aparelho, quantos filmes deixaríamos de exibir…? Assim, pedi aos amigos, cogitando a hipótese de haver revolta, para correrem os assentos e dizer que faríamos a exibição outro dia, em segredo, acalmando os ânimos. Provocativamente, perguntei ao sargento:

            — Levará o vídeo? Então tá, eu fico com a fita de VHS.

            Tenho a sensação de ter olhado nos olhos de cada um da plateia, percebi sensatez. Olhei o aparelho, olhei o VHS, não queria ver o milico… Caminhei até o centro do anfiteatro, fiz a convocatória de recuo mais triste da vida estudantil. Algo sobre não valer a pena dar margem à violência e ainda perder o nosso patrimônio, que ficaríamos com o vídeo (essa era a certeza do combinado pelos que correram os assentos) e teríamos outra oportunidade.

            Informei que levaria ao conhecimento do reitor o ocorrido, a fim de evitar a entrada de PMs na Faculdade e de garantir a liberdade de expressão.

            Convidei aos presentes a deixar o anfiteatro. Assim feito, trancada a porta, os policiais deixaram a Faculdade.

“E a liberdade cai por terra aos pés de um filme de Godard”

            ….

Polícia!
Para quem precisa

Polícia! Para quem precisa

De polícia[19]

Desaparecimento da prova

            Fiquei surpresa ao receber a nota seis (6,0) na prova de Direito Penal III. Lembram-se do Raphael Carneiro da Rocha, da história com o Chico Alencar? Aplicou uma prova sob consulta ao Código Penal, mas a base estava na Exposição de Motivos. Justiça há de ser feita, dentro do positivismo penal, Raphael era um bom professor. No dia da prova, no canto da sala, era a aluna isolada. Os demais colegas se afastaram de mim, cientes da antipatia do professor da cadeira pelo CACO, enfrentamentos que se tornavam frequentes e acirrados. O combate ao Mandado de Segurança para alçar a titularidade no final de carreira era o que lhe doía os calos.

Recebi a prova pelo próprio Raphael, que foi até minha carteira, entregou a folha e se plantou ao meu lado. Vistas as questões, levantei a cabeça na direção do algoz, separei as folhas introdutórias do Código, exibi-as ao avaliador e esbocei um sorriso de vitória. Eu estudava para as provas, minha sorte! A exposição de motivos resolvia a prova com certa facilidade.

            A nota (6) gerou inconformismo, por isso fiz requerimento de revisão de prova ao próprio Raphael, professor da matéria. Nenhuma reação. Novo requerimento ao chefe de departamento, documento deste texto, datado de 19 de dezembro de 1986. Antonio Vicente da Costa Júnior, promotor de Justiça, excelente professor, didático, paciente, era o chefe do departamento responsável pela revisão da prova. Vicente possuía a trajetória similar à do professor Hadad, conservador que foi se inclinando em direção a posições democráticas. O resultado da revisão!? A prova sumiu para nunca mais ser encontrada. A inclinação de Antônio Vicente não tinha atingido o estágio de comprar briga com Raphael Carneiro da Rocha, o temido pelo Atamir.

1987: Publicações

            Algumas coleções independentes começaram a circular no meio universitário, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Apoio Jurídico Popular editavam cadernos de discussão jurídica e tinham espaço garantido entre os estudantes politizados. Destaco os seguintes textos: de Antoine Jeammaud, “Propostas para uma compreensão materialista do Direito do Trabalho” e José Eduardo Faria com o “Pela Democratização do Judiciário”. O CACO relança o jornal A Crítica, com a colaboração imprescindível de Marcelo Francisco Fragoso de Castro17 e a calourada estreante na FND.

Calourada de fibra

            O ano de 1987 recebeu uma calourada[20] boa de briga. Assim como a turma do PDT era imprescindível no agito, a juventude de Sayonara Grillo, Emanoel Campos Filho, Ana Paula, no primeiro semestre, e de Geisa, Vânia Etinger, Michele Gueraldi e Marco Heiser, no segundo semestre, menos performática e mais estudiosa, mostrava interesse nas atividades estudantis e universitárias. Emanoel Campos filho foi liderança inconteste, de maturidade acima da média que o fez figurar da coordenação geral da Chapa “Mesmo que uns não queiram”, no mesmo ano de ingresso, gestão 1987/1988.

            Flavia Coelho Ribeiro chegou em 1989 com seu rosto de criança e o brilho nos olhos dos melhores “camaradas”, vibrava com os feitos do CACO.

Enterro do Golpe Militar — 01/04/87 — E expulsão do Aureliano, 02/04/87

            Novas eleições, Chapa Pro-seguir na direção do CACO. O marco do mês de março de 1987 é a greve dos bancários, que encheram a Avenida Chile com a passeata da categoria. Nesse mesmo dia, Júnior e Villaron, do CACO, foram detidos pelos agentes ferroviários por colarem cartazes na Central do Brasil convidando a população a participar, no dia seguinte, 1º de abril, de uma atividade batizada de Enterro Simbólico do Golpe Militar de 64.

            A turma do PDT[21] instalada na Faculdade tinha uma militância ativa e divertida. Inseparáveis, Éder, Ernesto, Heber, Leandro e Júnior, mais tarde com a adesão de Horn e Denise Baptista, promoviam agitações por minuto, entusiasmados pela governança do PDT no estado e na prefeitura[22]. Bons de combate, davam trabalho para distinguir a anarquia da política.

            Júnior e Villaron comandavam o grupo. André não era do PDT, mas como o presente indica, gostava do lado artístico da coisa. Hoje, Andre Villaron, fotógrafo, premiado, retrata o movimento social e inclusivo no Brasil. Paulo Horn e Denise Baptista, com afinco, na atualidade, reorganizaram a Associação dos Antigos estudantes da FND, ALUMNI. Nos idos de 1987, o grupo do PDT organizou e contribuiu para com eventos de repercussão nacional e editou o periódico SAPO (1986/88) similar à Casseta Popular, produzida por estudantes da Engenharia, nos idos de 1979, no Campus da UFRJ. A Casseta contava, inclusive, com a participação do Bussunda, ex-aluno da Comunicação, também da UFRJ.

            Os Enterro do Golpe e a expulsão do Aureliano Chaves (este último divulgado até no New York Times), possivelmente, foram os eventos mais documentados do CACO, com fartas matérias jornalísticas cujas cópias tenho em mãos e posso disponibilizar. Além disso, o livro CACO: 90 anos de história, citado neste texto, já fez os registros nas palavras dos amigos e ex-alunos, José Fernandes Júnior e Sayonara Grillo, hoje querida professora da casa.

            Destaco apenas que os episódios serviram para revelar o jogo sórdido do diretor da FND, Atamir Quadros Mercês, sobre o reitor, Horácio Macedo. Digo isso a partir da análise das matérias jornalísticas, da época (arquivo pessoal) que tive a oportunidade de cotejar para estes registros de agora. Atamir, tanto no Enterro do Golpe, quanto na expulsão do Aureliano, tentou comprometer o reitor, como se este último soubesse, apoiasse-nos e ajudasse na preparação dos protestos. O que não procede em absolutamente nada.

            A Reitoria era parceira do CACO para as soluções dos problemas afeitos à faculdade — estrutura, currículo, agenda universitária, encontros estudantis, aperfeiçoamento intelectual e outras atinentes ao ensino. As agitações do CACO não tinham qualquer elo com o Horácio Macedo, sequer a comunicação do evento.

            Voltando ao fato Aureliano, é inesquecível a primeira frase de Lula, um ano depois da expulsão, quando esteve na FND: “estava doido para vir aqui e olhar a cara da estudantada que expulsou o Aureliano.”

Invasão do gabinete do diretor — 09/09/1987 — ida ao Conselho Universitário — 17/09/1987 — e instalação da comissão de avaliação da FND

            Manchete da página 11 do Jornal dos Sports datado de 10 de setembro de 1987: “Aluno do CACO reclama da qualidade de ensino”. Éramos cerca de cem alunos na invasão do gabinete do diretor. Lutávamos pela melhoria da qualidade de ensino e o retabelecimento do bandejão.

Fotografia 1 – Aluno do Caco reclama de qualidade do ensino

Fonte: Jornal dos Sports, 1987.

            O estopim foi a falta da alimentação, vez que a invasão do gabinete era plano antigo ante as omissões acumuladas no curso da gestão Atamir Quadros. Exigíamos respostas objetivas, nada ao feitio do diretor, que, em mais um episódio, transfere a culpa para a Reitoria, obtendo como resposta os gritos de “Fora Atamir!” e “Renúncia, renúncia!”.

            Atamir, segundo a matéria, admitiu a “inadimplência” (sic) dos professores e, contraditoriamente, informou que a instituição realizaria concurso apenas para Medicina Legal, pois o quadro estava completo. Ora, e a dispensa dos faltosos que figuravam no quadro sem concursos?

            As nossas reivindicações: destituição do diretor e dos chefes de departamentos, liberação de verbas para a permanência do bandejão; e a avaliação da Comissão Externa, criada nesse mesmo ano de 1987, com a representação de professores e alunos. A Invasão durou mais de cinco horas e Horácio Macedo compareceu à Faculdade, assumindo o compromisso de apurar as denúncias de irregularidades administrativas e tomar as medidas cabíveis. Por outro lado, os estudantes comprometeram-se a encaminhar o documento comprovando as irregularidades e contendo o pedido de intervenção na Faculdade, redigido e encaminhado ao Conselho Universitário entre as queixas de ensino dogmático e de péssima qualidade, constava a relação de 68 professores no regime de 40 horas, em que apenas dois cumpriam a carga regulamentar.

            Comparecemos em massa à sessão do dia 17 de setembro de 1987 no Conselho Universitário, o que resultou na formação e instalação da Comissão de Avaliação da Faculdade de Direito, constituída pelos diretores dos cursos de excelência da UFRJ, com os seguintes integrantes: professora Maria Conceição Pinto de Goés, sub-reitora de Ensino e Graduação; professora Virgínia Maria Afflalo, superintendente geral de Ensino e Graduação; professor Rodopho Rocco, presidente da Comissão — Faculdade de Medicina; professora Lucia Maria França Siano, Faculdade de Educação; professora Heloisa Moraes da Costa Marques, Instituto de Química; professora Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca, Faculdade de Direito; Raquel Rodrigues Braga, representante do corpo discente da FND.

1988: Constituinte – 1988

            A Constituição da República Federativa do Brasil vinha em gestação no Congresso Nacional em 1988. Lula, então deputado federal, cunhou a frase: “São trezentos picaretas com anel de doutor”, refrão aproveitado na música dos Paralamas do Sucesso, Luís Inácio (300 picaretas), composta por Herbert Vianna.

            Os lobbies das empresas da área derrubaram o Conselho Nacional de Comunicação com a representação dos trabalhadores, empresários e outros setores da sociedade. Entre as finalidades, controlar as concessões de canais de rádio e TV de poder exclusivo do presidente da República, revogar e renovar as concessões realizadas. A manobra foi conduzida por Antônio Carlos Magalhães, à época Ministro das Comunicações, raposa velha no cacicado político nordestino. Registre-se que a Nova República outorgou, em dois anos, 353 concessões de rádio e TV.

            Contudo, o Congresso Constituinte, de composição bastante conservadora, teve resultado muito melhor do que esperávamos. A Carta Cidadã, a nossa Constituição da República Federativa do Brasil, consagrou princípios civilizatórios de soberania, democracia e igualdade. O melhor exemplo é o Direito do Trabalho, incluído na condição de direito social, nos termos do Capítulo II, art. 6º e, no Caput do art. 7.º, somada a vedação do retrocesso social. A nossa Carta fez mais, atestou a ordem econômica fundada na valorização do trabalho, art. 170; e declarou a ordem social com base no primado do Trabalho, art. 193, arquitetura jurídica sofisticada e importante que o neoliberalismo, hegemônico no século XXI, quer afastar.

Campus da UFRJ e o X ENED no RJ – 1988

            O mês de julho de 1988 contou com mais de 3 mil estudantes de todo o país no campus do Fundão, com a estrutura e apoio fundamentais da reitoria, instalações para cursos, debates e alojamentos dos estudantes, além de quentinhas para almoço, jantar e café da manhã: pão, geleia e leite/café.

            O ENED, realizado de 24 a 30 de julho de 1988, teve a participação de 1800 estudantes e seu tema era emblemático: “Justiça mesmo que contra a lei”. (Pensando na Lava Jato, a maturidade nos leva a condenar os arroubos da juventude. O Devido Processo Legal, sabemos, é a nossa maior garantia, torna-lo extensivo a todos é o maior desafio).

Concurso público para Medicina Legal, (Nelson Massini Preterido) e o PROJETO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

            A realização dos concursos públicos foi uma luta incansável e longa para obter resultado, somente em 1988 realizamos o primeiro e, ainda assim, saltando obstáculos burocráticos constituí-los. A direção não tinha interesse e impunha dificuldades na composição das bancas, além de tentativas de burla, como se deu…

            Não passava das 22h quando, em agosto de 1988, Emanoel Campos entrou na sala do CACO acompanhado do professor Nelson Massini, Fragoso e Márcio, revoltados, pois o concurso público da FND o reprovara por títulos. Por título? Sim, Massini, autoridade máxima brasileira em sua área já naquela época.

            Perplexa, passei a mão no telefone e falei diretamente com o reitor. Narrei o fato e, quando desfilaria a trajetória do professor Massini, fui interrompida. Horácio Macedo, com a calma de seu estilo, disse conhecer o currículo e o renome do catedrático de larga experiência profissional. O reitor fez a pergunta crucial: “qual o nome do aprovado?” Informei. Horácio o desconhecia e indagou: “quais as referências?” Retornei ao Massini, que nos deu duas ou três informações. Todos concluímos tratar-se de um desconhecido, novato.

            Horácio orientou: “tranquilize o Prof Massini, insista para que recorra ao Conselho Universitário, com o aval do CACO”. A sugestão foi animadora e o professor Massini saiu esperançoso e satisfeito com a alunada e mais ainda com o nosso mestre, Horácio Macedo.

            Recurso provido: Nelson Massini integrante do quadro docente da FND por concurso público de provas e títulos.

            O CACO, em portaria n.º 36, de 11/11/1988, recebeu elogios pela dedicação, desempenho e zelo nos Concursos Públicos, na figura dos seus representantes: Emanuel C. Filho, Cláudio S. Branco, Raquel Rodrigues Braga, Sérgio Batalha Mendes, Márcio A. M. Carvalho e Marcelo F. Fragoso, assinada por Antonio Vicente da Costa Junior, diretor. (Doc em anexo).

            A Comissão de Avaliação apresentou o Projeto de Estruturação do Escritório de Prática Forense em setembro de 1886.

1999: minha turma

 

            Os meus amigos de turma, parceiros essências nas batalhas do CACO, embora não figurassem da diretoria, Adriana Rosário Calomeni, Ana Helena Mota Lima, Anita Rabaça Feldman, Eurivo Ribeiro da Cruz, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Luciana Gonçalves de Oliveira e Tânia Cristina Lopes Ribeiro, formaram-se em dezembro de 1998, fizeram a faculdade em quatro anos e meio e eu os acompanhei na solenidade, embora colasse o grau, em julho de 1999, nos cinco anos regulamentares.

            Menciono os seus nomes porque os incluo no rol dos afetos, Luciana é parceira desde o primeiro dia na FND, papeamos na inscrição e não paramos mais, até a maldita COVID-19 que ainda nos assola, mais pela ausência de política nacional coordenada ao seu combate do que os seus próprios males.

            Aproveito o feito em memórias para desculpar-me e agradecer-lhes e o faço também aos que citei, aos camaradas de chapa e de turma também, Boechat e Cláudio, todo o povo do PT, do PDT e do PCB, os que mais sofreram com a rigidez dessa amiga:

Perdoem a cara amarrada

Perdoem a falta de abraço

Perdoem a falta de espaço

Os dias eram assim (AOS NOSSOS…, 1978, n. p.)

Conclusão

            Eis a história final, sem que seja a última das memórias da FND a revelar… Compareci à reitoria por um ano aproximadamente, todas as sextas-feiras, quinzenalmente, das 11h às 13h, em 1988, para os trabalhos da Comissão de Avaliação. Ainda era servidora municipal, fora da sala de aula, lotada na Divisão de Equipamento e Reaparelhamento Escolar, em São Cristóvão, de onde partia para o Fundão.

            Solange Rizzo, educadora excepcional, diretora da Divisão, na gestão do prefeito Saturnino Braga, fez uma varredura no local, colocando em disponibilidades os mentores que desviavam madeiras, esquadrias, telhas e demais materiais que serviam à reposição ou reparação das escolas municipais.

            Primeiro, em estilo freiriano, deu oportunidade, foi didática, contextualizou: “as escolas servem aos filhos de vocês” etc. etc. Tanto que ganhou a simpatia e o reconhecimento de todos das oficinas (marcenaria, carpintaria e montagem) ao escritório. Os faltosos reincidiram. Ela não arriscou: disponibilidade!

            Lembro que em sua gestão, regularizada a unidade, em pleno período de escassez no governo Sarney, quando gêneros alimentícios e produtos sumiam do mercado, recebemos um ofício do Distrito de Educação e Cultura (DEC), elogioso, ressaltando o atendimento aos pedidos de materiais e reparos de todas as escolas. Á época, O DEC era o órgão de controle de todas as unidades escolares do município.

            Eu estava encarregada de organizar e controlar as Guias de Pedido das Escolas, de acordo com as Guias de remessas e confecção de materiais e verificava que os trabalhadores, redatores das últimas, cometiam erros em função de terem alfabetização incompleta. Bolei, então, um projeto para a alfabetização, de fato, dos operários, eu daria aula português e a Miriam, querida professora que comigo atuava no escritório, de matemática. Seriam duas horas por dia, das 7h às 8h, por mim, e das 8h às 9h, a encargo dela. Tudo sem prejuízo do nosso trabalho no escritório. Míriam topou na hora e os operários tiveram receptividade imediata.

            Precisávamos da autorização da diretora, Solange Rizzo, que disse sim, com uma recomendação: “ponha o projeto no papel”. Escrito o projeto, ela o encaminhou e ele foi aprovado pela Secretaria Municipal de Educação. Fiquei sabendo de todo o trâmite quando Solange comunicou que o Secretário Municipal de Educação fizera o convite para conhecer a autora do projeto. Na data marcada, a diretora acompanhou-me ao Gabinete do Moacyr de Góes. E como resultado da audiência, eu e Miriam tivemos uma gratificação de monitores.

            Meses depois, durante a reunião de trabalho da Comissão de Avaliação da FND, ao término, a sub-reitora, professora Maria da Conceição de Góes, veio ter comigo. Conversávamos sobre as perspectivas de trabalho, falei do meu sonho de advogar para sindicatos, mas que, até me firmar na profissão, manteria o trabalho no município. Ela perguntou qual era minha função. Falei da Divisão de São Cristóvão, explicando o que fazia.  Ela, com as mãos, uma em cada um dos meus braços, rosto nos meus olhos, exclamou:

            — Não pode ser a mesma pessoa!

            Naquele dia, descobri que a sub-reitora era esposa do secretário de Educação, que tinha gostado e comentado com ela sobre o projeto… Ela descobriu que a professora era eu, sim, a mesma pessoa, a representante do corpo discente na Comissão de Avaliação da FND.

            Trago anotada a frase do dito por Salete Maccalóz no VIII ENED: “Não há movimento estudantil que sobreviva se não tiver o social.” Naquele momento, com todas as adversidades, os educadores estavam nos postos de mando da educação e quando são eles, os freirianos, os Darcys, Furtados, Slanges, Horácios, Marias da Conceição, Moacyres de Góes, abrem-se possibilidades de encontros.

            São esses encontros com pessoas, professores, alunos, militantes e amigos (leia todas as palavras também no feminino e sem marca de gênero, porque todas, todos e todes, maravilhosos, eu os encontrei. O romper de um mundo novo: saber, curiosidade, admiração, dúvidas, insurgência, revolução, cautela, conceito, despreconceito e inquietudes. Uma dimensão em que a universidade nos insere e revela. E é assim que deve ser.

            Digo mais, afirmo o sentimento presente entre os que viveram o CACO à época, uma identidade potente através do ME. Não há encontro com um de nós, furtivamente, ou entre vários, previamente agendados, que não nos encha de uma sensação de confiança amorosa, de brilho orgulhoso nos olhos e de reconhecimento de combatentes. Ainda que a realidade não seja a idealizada, perpassa-nos uma aura de beleza: vivemos a nossa juventude lutando e buscando um país melhor. Adiante.

en la lucha de clases

todas las armas son buenas

piedras

noches

poemas   (LEMINSKI, 2001, p. 60).

Referências

 ALUNO do CACO reclama da qualidade de ensino. Jornal dos Sports, Rio de Janeiro, ano 62, n. 18067, 10 set. 1987, p. 11.

AOS NOSSOS filhos. Intérprete: Ivan Lins. Compositor: Ivan Lins. In: NOS DIAS de hoje. Intérprete: Ivan Lins. [S. l.]: EMI-Odeon Brasil, 1978. 1 disco vinil, lado B, faixa 5.

LEMINSKI, Paulo. Melhores poemas de Paulo Leminski. 5. ed. São Paulo: Global, 2001. p. 60.

PARANHOS, Maria da Conceição. [Orelha do livro]. In: LUCCHESI, Dante. A prima de J. Alfred Prufrock e outros poemas. Salvador: EGBA, 1996.

PESSANHA, Eliane Gonçalves da Fonte; VILLAS BOAS, Glaucia; RAMIRES, MOREL, Regina Lucia. Evaristo de Moraes Filho, um intelectual humanista. Rio de Janeiro: ABL: Topbooks, 2005.

RODRIGUES, Nelson. A solidão do líder. In: RODRIGUES, Nelson. O óbvio ululante: primeiras confissões: crônicas. São Paulo: Companhia das letras, 1993. P. 259-262. E-book.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. CACO: 90 anos de história. Rio de Janeiro: UFRJ, 2008. p. 331.

 

ANEXOS

Figura 1 – Apuração dá a vitória à chapa Fênix
Fonte: Acervo da autora, 1985

Fotografia 2 – Elogio ao CACO
Fonte: Acervo da autora, 1988

Fotografia 2 – Pedido de revisão de prova
Fonte: Acervo da autora, 1986

Notas:

[1]Raquel Rodrigues Braga, Juíza do Trabalho, TRT/RJ, aposentada, com MBA em Poder Judiciário pela FGV e Especialista Crítica em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide Sevilha-ES, integrante da AJD e ABJD. Ocupando a Coordenação Geral do CACO em três gestões consecutivas de 1985/1989.

[2]             LUCCHESI, 1996. A frase citada foi extraída da orelha do livro, por Maria da Conceição Paranhos.

[3]             RODRIGUES, 1993. “A solidão do líder” sobre Vladimir Palmeira: “Há, porém, um momento em que a multidão se humaniza. Sim, em que a multidão se faz homem. É quando tem um líder. Acontece, então o milagre: — aquilo que era uma massa pré-histórica assume forma, sentimento, coração de homem… Não sei, ninguém pode saber, qual será o destino desse rapaz. Mas sei que é esta coisa cada vez mais rara: — um homem”.

[4]             PESSANHA, 2005.

[5]             Camarada no sentido russo — “továrisch” — surge após a Revolução de 1917, a fim de tratar com distinção os sem títulos, o povo simples, contrapondo-se aos franceses que, após 1789, adotaram o termo cidadão. Os camaradas, mais que buscar a democracia dos cidadãos, lutam por uma estrutura social distinta, almejam o socialismo.

[6]             UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, 2008. Presidentes e diretores executivos do CACO, p. 331.

[7]Carlos Boechat, respeitável Advogado Sindical, inclusive Advogado da ASUFRJ.

[8]             Cláudio Branco, Advogado dos principais sindicatos do Rio de Janeiro e Juiz do Trabalho do TRT/ES há quase 30 anos

[9]             Marcelo Tolomei, Juiz do Trabalho do TRT/ES há quase trinta anos e Doutor em Direitos Humanos pela FDV, escreveu os livros Introdução ao Direito do Trabalho e a ascensão neoliberal e A desconstrução dos direitos trabalhistas fundamentais.

[10]          Normando Reis, Mestrado em Sociologia e Direito na UFF, integrante do Coletivo Jur Nacional CUT e assessor da FUP (Federação dos Petroleiros desde 1994. Livro publicado, Muralha, Os juízes do trabalho e a ideologia da destruição.

[11]Atualmente Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

[12]           Doutor em Literatura Comparada, já esteve à frente dos debates políticos do Casa Grande, atualmente à frente do IBEP – Instituto Brasileiro de Estudos Políticos.

[13]           Presidente do Sindicato dos Advogados nos primeiros anos do século XXI, atualmente Advogado Trabalhista de renome e militante contra a Reforma Trabalhista, integrante do MATI e da ABJD.

[14]           Assessor de impressa de uma das unidades da FIOCRUZ, atualmente cursando mestrado em Marselha, França.

[15]Monthly Review, tradução de Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves para o Marxists Internet Archive

[16] Marcelo Viana Estevão de Moraes: doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio e gestor público no Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Instituição – diretor executivo.

[17]Anotações da palestra da Salete Maccalóz no ENED. Arquivo particular.

[18]           Lyra, Doreodó Araujo, organizador. Desordem e processo: estudos sobre o Direito em homenagem a Roberto Lyra Filho, na ocasião do seu 60º aniversário/org. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1986.

[19]           Mix de músicas cantadas ao vivo: “Selvagem” (1986), de Bi Ribeiro e Herbert Vianna, da banda Paralamas do Sucesso; e “Polícia” (1987), de Tony Bellotto, da banda Titãs.

[20]           Marcelo Francisco Fragoso de Castro, procurador federal e professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ. Doutor em Serviço Social.

[21]           Sayonara Grillo, Mestre e Doutora em Direito pela PUC/RJ e Desembargadora do TRT/RJ, diversas obras publicadas; Emanuel Filho é Advogado e assessor parlamentar do PT; Ana Paula e Vânia Etinger, Advogadas Sindicais; Michele Gueraldi, Advogada, Professora Universitária e Doutoranda na área de Filosofia e Teoria do Direito na UERJ, publicou o livro; Geisa Rodrigues, Procuradora Regional no MPF/SP, Professora da Universidade de Mackenzie com vários livros publicados; e Flávia Coelho Ribeiro, Advogada .

[22]           Éder Praxedes, Ernesto, José Heber e Leandro, funcionários públicos federais e estaduais; José Fernandes Júnior, apresentador do programa “Direito em Debate”, atualmente Youtuber de sucesso; Paulo Horn, Diretor de Planejamento e Projetos da TurisRio e Membro do Conselho Penitenciário; Denise Baptista, Advogada, integrante do MATI; e Marcos Heiser, Advogado.

Palavras Chaves

Memória - FND - CACO - Democracia - Política