UMA BREVE HISTÓRIA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO (FND)

Resumo

Aborda um pouco da História da Faculdade Nacional de Direito (FND) e o início da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Cita a importância histórica e bibliográfica do acervo da Biblioteca Carvalho de Mendonça (BCM). Apresenta o início da FND com um breve relato sobre as Faculdades que deram origem a esta faculdade.

Artigo

UMA BREVE HISTÓRIA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO (FND)

 

Luciana Santos

Bacharel e mestrado em Biblioteconomia (UNIRIO)

Bibliotecária da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)

RESUMO: Aborda um pouco da História da Faculdade Nacional de Direito (FND) e o início da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Cita a importância histórica e bibliográfica do acervo da Biblioteca Carvalho de Mendonça (BCM). Apresenta o início da FND com um breve relato sobre as Faculdades que deram origem a esta faculdade.

PALAVRAS-CHAVE: História do Ensino Jurídico – Brasil. Criação dos Cursos Jurídicos – Brasil. Biblioteca da Faculdade Nacional de Direito. Acervo histórico.

No Brasil colônia era proibida a criação de cursos de nível superior e com isso, as elites enviavam seus filhos para cursarem Direito e Medicina nas universidades europeias, principalmente na Universidade de Coimbra. Somente, após a chegada da Família Real e da Corte Portuguesa, no início do século XIX, foram criadas instituições de ensino superior no Brasil. No entanto, a criação efetiva de cursos de ciências jurídicas no Brasil ocorreu apenas em 1827, após promulgação de lei (MUSEU, 2011).

Imagem 1 – Faculdade de Direito de Coimbra

Em 1828, os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda começaram a funcionar. Diferente do esperado, nenhum curso de ciências jurídicas iniciaram suas atividades no Rio de Janeiro, naquele momento. Ambas faculdades começaram as suas atividades em instituição religiosa.

Imagem 2 – Convento de São Francisco

A Faculdade de São Paulo continuou funcionando no mesmo local. O prédio passou por reformas para poder funcionar como faculdade. Porém as três igrejas que haviam no convento, quando a faculdade foi inaugurada, continuam existindo até hoje. A Faculdade de Direito de Olinda foi transferida em 1854 para Recife e passou por diferentes instalações até 1912, quando passou a funcionar no prédio atual (MUSEU, 2011)

Imagem 3 –  Mosteiro de São Bento – Olinda / PE

Imagem 4 – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo       Imagem 5 – Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco

 

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO (FND): O COMEÇO

 

Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro

Em 18 de abril de 1882, por iniciativa do Dr. Fernando Mendes de Almeida, foi criada a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, que, no entanto, só funcionaria a partir de 19 de maio de 1891, após a implementação da Reforma Benjamin Constant que ocorreu depois da Proclamação da República. Inicialmente a faculdade foi instalada no prédio da Escola Senador Correia, na Praça São Salvador, tendo como primeiro diretor o próprio Dr. Fernando Mendes de Almeida.

Faculdade Livre de Direito da Capital Federal

No dia 31 de maio de 1891, foi instituída a Faculdade Livre de Direito da Capital Federal por iniciativa dos Drs. Carlos Antônio de França Carvalho e José Joaquim do Carmo, sendo este escolhido para exercer a direção do novo estabelecimento de ensino superior, que funcionou, no primeiro momento, nas dependências do Mosteiro de São Bento, na Rua Dom Gerardo.

Ambas faculdades mudaram várias vezes as suas instalações até a fusão em 1920. Tendo como exemplos dessas mudanças o fato de que em 1916, a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais ocupou as dependências do atual Colégio Pedro II no Centro do Rio de Janeiro. O Prédio na Praça da República, 54 foi a última sede da Faculdade Livre de Direito antes da fusão em 1920.

 

 

 

Imagem 6 –  Escola Municipal Senador Correia Imagem 7 – Mosteiro de São Bento – Rio de Janeiro / RJ

 

A FUSÃO DAS FACULDADES LIVRES – A CRIAÇÃO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO (FND)

Em 1916, a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro mudou para o prédio do Catete. Não obstante, após a fusão em 1920, a atual FND, permaneceu no prédio do Catete até 1937, ou seja, (21 anos) quando ocorreu a mudança para o prédio atual. A FND foi instalada no prédio atual em 1938. Todavia o prédio necessitava de reformas e por isso, a faculdade teve que ser transferida temporariamente, em 1945, para outro local.

Imagem 8 – Escola normal Imagem 9 – Liceu de artes de ofícios

O prédio antigo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) era muito pequeno para abrigar uma Faculdade e devido a isso, em 1946 a FND funcionou nas dependências da Escola José de Alencar até a mudança definitiva para o prédio atual (SAUDADES, 2018).

Imagem 10 – Antigo Ginásio Nacional – Atual Colégio D. Pedro II Imagem 11 – Prédio na Praça da República

 

O SOLAR DO CONDE DOS ARCOS – SEDE ATUAL DA FND

O palácio do Conde dos Arcos foi construído em 1819 para ser a residência do último Vice-Rei do Brasil. Em 1824, o Imperador D. Pedro I adquiriu o edifício para a instalação do Senado do Império.

Em agosto de 1831, o solar foi reformado e posteriormente em 1919, o prédio sofreu outra reforma e ganhou nova fachada. O antigo solar funcionou como Senado até 31 de dezembro de 1924 (SENADO FEDERAL, [20??]).

 

 

 

 

 

Imagem 12 – Solar do Conde dos Arcos – Reformado para funcionar o Senado Imagem 13 – Câmara dos Senadores no Campo de Aclamação, 1856.

Dentre os anos 1926 a 1937, o edifício foi ocupado por repartições federais, como o Departamento Nacional de Educação do Ministério da Educação e Saúde (UFRJ, ©2018).

Imagem 14 – “The Senate House”. O Senado no início da República Imagem 15 – Senado da República

O Solar Conde dos Arcos, desde a sua edificação juntamente com os seus arredores, presenciaram inúmeros atos históricos e políticos. Todavia, após a instalação da FND nas dependências do prédio, o cenário de lutas políticas e sociais continuaram até a atualidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Imagem 16 – Prédio da FND antes da reforma de ampliação Imagem 17 – Fachada da FND após a reforma de ampliação

Após o término da reforma predial, que ampliou o edifício em mais 2 andares, o antigo Solar passou a ter a fachada semelhante à dos dias atuais.

A história da FND é de suma importância para o Brasil e também para História do Direito no Brasil. Os seus 130 anos precisam ser lembrados e comemorados.

BREVE HISTÓRIA DA BIBLIOTECA CARVALHO DE MENDONÇA (BCM): BIBLIOTECA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ

A história da biblioteca confunde-se com a história da própria Faculdade Nacional de Direito (FND), pois a Biblioteca Carvalho de Mendonça (BCM) deu início a sua trajetória antes do reconhecimento das próprias faculdades que a originaram, ou seja, a BCM é uma unidade de informação com aproximadamente 139 anos de existência.

Imagem 18 –   Sala de leitura da biblioteca 1938

Desde 1882, quando foi criada a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, que não fora autorizada pelo governo da época a funcionar, os acervos bibliográficos para atender as necessidades dos futuros discentes e docentes já estavam sendo acumulados.

Todavia a data oficial do seu início foi devida à iniciativa do ex-aluno Arnaldo Guinle (formado em 1904) e de outro estudante, cujo nome se desconhece, que em 1905 doaram livros e estantes à Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Devido a essa atitude, a biblioteca passou adotar a data de 2 de setembro de 1905 como oficial de seu aniversário (CALMON, 1945).

Em 1917, depois da morte do jurista e primeiro professor concursado da Faculdade Livre de Direito Manoel Inácio Carvalho de Mendonça, a família doou a sua biblioteca particular para Faculdade, tornando-se, assim, patrono da biblioteca da Faculdade Livre de Direito e, posteriormente, patrono da biblioteca da FND. Um dos pedidos da família do Dr. Manoel Inácio Carvalho de Mendonça é que nas dependências da BCM estivesse exposto o seu retrato e até hoje, esta foto se encontra no salão de leitura à disposição de todos (CALMON, 1945).

O arquivo da FND e a biblioteca dispõe de registros que comprovam tais informações.

Em 1948, a FND contratou a primeira bibliotecária de formação, a Sra. Cléa Marques Ferreira Sangirad. A falta de um profissional especializado na organização dos acervos certamente não facilitava o atendimento aos usuários.

Com o trabalho dessa bibliotecária, a BCM passou a ter seus livros classificados e catalogados seguindo os padrões internacionais de catalogação. Após a Sra. Cléa Marques, muitos outros bibliotecários e auxiliares passaram pela BCM dando continuidade e inovando o trabalho iniciado por ela.

Os anos de 1948, 1949 e 1950 são os com o maior número de livros tombados e registrados na BCM. Antes da primeira bibliotecária esses acervos não eram devidamente registrados e consequentemente muitos exemplares eram desconhecidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Imagem 19 – BCM – 1950

Após a chegada de bibliotecários, a biblioteca passou a contar com catálogos manuais de grande precisão (tecnologia disponível na época), seguindo os padrões da Biblioteconomia.

Com isso, a informação nas bibliotecas passaram a ser recuperadas com maior precisão e rapidez.

O livre acesso dos usuários às estantes do acervo corrente das bibliotecas universitárias, na década de 1950, era uma inovação para época. Pois geralmente o acesso direto aos livros pelos usuários era extremamente restrito.

Em 1957, a BCM estava em pleno funcionamento. O Salão de leitura da BCM contava com usuários estudando, ou seja, fazendo o bom uso da biblioteca.

A essência da biblioteca, que são os usuários em busca da informação, não mudou em todos esses anos. A BCM, mesmo após 70 anos desta foto, continua em intensa atividade buscando atender as necessidades de pesquisa de toda a comunidade acadêmica e também do público externo.

O que mudou em todos esses anos foi o mecanismo de busca nos catálogos, que atualmente é informatizado, sendo possível a consulta a Base Minerva em dois totens situados na BCM. Atualmente, é possível consultar ao mesmo tempo o acervo de todas as bibliotecas da UFRJ.

A biblioteca preserva o mesmo estilo arquitetônico de aproximadamente 70 anos atrás e continua exercendo as mesmas funções sociais; porém em constante atualização e acompanhando sempre a evolução das novas tecnologias.

A BCM é detentora de importantíssimos itens bibliográficos que são classificados como antigos, raros, preciosos e de referência no ensino do direito na atualidade. Essa biblioteca também armazena em suas coleções os programas antigos de disciplinas dos primórdios da faculdade, sendo detentora de uma boa parte de itens informativos sobre a história do ensino do direito no Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Imagem 20 – Biblioteca – Dias Atuais – Antes da Pandemia

A história da BCM confunde-se com a da FND, por isso viajar nessas imagens é importante para lembrarmos da infinidade de acontecimentos históricos, políticos e sociais que essas instituições carregaram até aqui.

REFERÊNCIAS

 

CALMON, PEDRO. História da Faculdade Nacional de Direito. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Filho, 1945.

 

MUSEU DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cadernos de exposições. A criação dos cursos jurídicos no Brasil. Rio de Janeiro, ago. / 2011. Disponível em: http://ccmj.tjrj.jus.br/documents/5989760/6464634/caderno-expo-2.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021

SENADO FEDERAL. Sedes do Senado, [20??]. Institucional. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/documentos/sobre-o-senado/historia/sedes-do-senado.  Acesso em: 06 mar. 2021.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. ETU/UFRJ. Imóveis Tombados. Faculdade Nacional de Direito, ©2018. Disponível em: http://www.etu.ufrj.br/imoveis_tombados/3. Acesso em: 06 mar. 2021.

REFERÊNCIAS DAS IMAGENS

 

Imagem 1 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_de_Coimbra. Acesso em: 04 mar. 2021.

Imagem 2 – Convento de São Francisco – Neste prédio foi inaugurado em 1º de março de 1828, o Curso Jurídico de São Paulo. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_de_S%C3%A3o_Paulo.Acesso em: 04 mar. 2021.

Imagem 3 – Mosteiro de São Bento Olinda/PE – em 15 de maio de 1828, o curso jurídico de Olinda foi instalado neste prédio. Acervo da Biblioteca do IBGE. Site fora do ar em: 04 mar. 2021.

Imagem 4 – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jornadadopatrimonio.prefeitura.sp.gov.br/2020/events/faculdade-de-direito-da-usp/. Acesso em: 04 mar. 2021.

Imagem 5 – Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Disponível em: https://visit.recife.br/o-que-fazer/atracoes/faculdade-de-direito. Acesso em: 04 mar. 2021.

Imagem 6 – Escola Municipal Senador Corrêa. Disponível em: https://www.escolasbrasil.net/sobre/escola-municipal-senador-correa. Acesso em: 05 mar. 2021.

Imagem 7 – Mosteiro de São Bento – Rio de Janeiro/RJ. Disponível em: https://www.mosteirodesaobentorio.org.br/#. Acesso em: 05 mar. 2021.

Imagem 8 – Escola normal – Segunda morada da Faculdade Livre de Direito. Disponível em: http://www.brasilcult.pro.br/cartofilia/escolas/escolas02.htm .  Acesso em: 10 mar. 2021.

Imagem 9 – Liceu de artes e ofícios – Prédio que também foi sede da Faculdade Livre de Direito. Período da foto: 1911-1922. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/acervodigital/ . Acesso em: 10 mar. 2021.

Imagem 10 – Antigo Ginásio Nacional – Atual Colégio Pedro II – Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Gin%C3%A1sio_Nacional.jpg.Acesso em: 11 mar. 2021.

Imagem 11 – Prédio na Praça da República – Ultima sede da Faculdade Livre de Direito antes da fusão em 1920. Disponível em: https://www.facebook.com/FaculdadeNacionaldeDireitoUFRJ/photos/3614530878600781 .  Acesso em: 11 mar. 2021.

Imagem 12 – Solar do Conde dos Arcos – Reformado para funcionar o Senado. Disponível em: https://www.facebook.com/OficialTvImperial/photos/a.378913335822781/583193878728058. Acesso em: 06 mar. 2021.

Imagem 13 – Câmara dos Senadores no Campo da Aclamação. 1856. Disponível em: www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo02/imagens/f5019_amp.html. Também localizada em: https://reficio.cloud/governo/moreira-azevedo-paco-do-senado/ . Acesso em: 06 mar. 2021.

Imagem 14 – “The Senate House”. O Senado no início da República. Ilustração de: 06/02/1892. Disponível em:  https://escola.britannica.com.br/pesquisa/imagens/vota%C3%A7%C3%A3o/recursos/171388. Acesso em: 06 mar. 2021.

Imagem 15 – Senado da República. Palácio Conde dos Arcos nos tempos que sediou o Senado Federal. Disponível em: https://www2.congressonacional.leg.br/visite/sedes-historicas .  Acesso em: 06 mar. 2021.

Imagem 16 – Prédio da FND antes da reforma de ampliação. Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=003581&pagfis=41828. Acesso em: 06 mar. 2021.

Imagem 17 – Fachada da FND em 1949 após a reforma predial de ampliação. Acervo do Arquivo Nacional. Disponível em: https://www.wikiwand.com/pt/Faculdade_de_Direito_da_Universidade_Federal_do_Rio_de_Janeiro . Acesso em: 06 mar. 2021.

Imagem 18 –   Sala de leitura da biblioteca 1938 – Disponível em: http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=830305&pagfis=28839. Acesso em: 07 mar. 2021.

Imagem 19 – BCM – 1950.  Fundo Arquivístico do Jornal Correio da Manhã – Arquivo Nacional.

Imagem 20 – Dias atuais antes da Pandemia  – Arquivo da BCM.

 

Palavras Chaves

História do Ensino Jurídico – Brasil. Criação dos Cursos Jurídicos – Brasil. Biblioteca da Faculdade Nacional de Direito. Acervo histórico.