A NEGOCIAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: ANÁLISE DE UM CASO ILUSTRATIVO

Resumo

Negociação na Previdência Complementar. Construção de um acordo para o redesenho de planos previdenciários geridos por entidade fechada de previdência complementar (EFPC). Redimensionamento de direitos e obrigações dos patrocinadores e dos participantes e assistidos junto a tais planos de benefícios. Migração de participantes e assistidos para um novo plano previdenciário. Motivações para a construção de um acordo consistente e duradouro. Ausência de estabilidade jurisprudencial para os conflitos relacionados à previdência complementar. Fases e métodos para um processo
negocial de sucesso. Principais conceitos que orientam um processo de negociação.