EDITORIAL
Caros Colegas…
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ através da Subcomissão de Estudos Jurídicos da CDC (SEJ/CDC) vem tornar pública o lançamento de sua segunda revista eletrônica. Ela é composta por textos confeccionados por seus membros, com o objetivo gerar sinergia entre academia e a prática jurídica aos Colegas advogados e advogadas.
Destacando a presença de texto de integrantes do IFHT/UERJ – Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologia / UERJ.
Neste cenário o grande objetivo deste trabalho é o de auxiliar os Colegas a advogar nos mais diversos temas entre eles temos: Direitos dos consumidores nas compras on line – Garantias de Proteção e Segurança; Direitos e deveres dos consumidores no setor de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro; Crédito consciente: Concessão do crédito responsável como ferramenta de prevenção e tratamento ao superendividamento no CDC; O não fornecimento de água em grandes shows e eventos (aplicação do código de defesa do consumidor ao caso de Ana Clara Benevides); Reflexos da negligência informacional na relação médico-paciente – Uma análise abrangente à luz do Código de defesa do consumidor; Regulamentação das plataformas digitais: Censura prévia ou proteção do consumidor; Descontos à custa da privacidade: A venda de dados pessoais e os limites da prática como venda casada; O direito do consumidor e os impactos do uso da inteligência artificial: Como o uso da IA está transformando o universo do consumo; Responsabilidade Civil pela concessão abusiva de crédito ao consumidor; Aplicação do art. 85 do CPC nas Turmas Recursais; A necessária intervenção da OAB/RJ no procedimento de sumulação junto ao TJRJ; O acesso ao uso medicinal da cannabis sob o espectro do direito à saúde do consumidor; Discriminação da mulher na relação de consumo – A Pink Tax; Proteção contratual do consumidor idoso – Manutenção de contrato de plano de saúde de ex-empregado aposentado; A cultura da discriminação econômica nas relações de consumo e Diferenças antropométricas e defesa do consumidor: Uma análise abrangente das práticas abusivas nas métricas discriminatórias.
Convidamos a todos à sua apreciação e reflexão, na certeza da vital contribuição na vida profissional dos Colegas.
Marcelo Câmara
Coordenador da SEJ/CDC