Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar os direitos e deveres mais básicos que o
consumidor do setor de água e esgotamento sanitário possui junto às concessionárias que
cuidam deste serviço no estado do Rio de Janeiro, expondo também as obrigações das
empresas que desempenham este trabalho, bem como, mostrar a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor dentro dessa relação de consumo.
consumidor do setor de água e esgotamento sanitário possui junto às concessionárias que
cuidam deste serviço no estado do Rio de Janeiro, expondo também as obrigações das
empresas que desempenham este trabalho, bem como, mostrar a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor dentro dessa relação de consumo.
Abstract
thisarticleaimstopresentthemostbasicrightsanddutiesthatconsumers in
thewaterandsewage sector havewiththeconcessionairesthat take careofthisservice in thestateof
Rio de Janeiro, alsoexposingtheobligationsofthecompaniesthatperformthiswork, as wellas ,
show theapplicationoftheConsumerProtectionCodewithinthisconsumerrelationship.
thewaterandsewage sector havewiththeconcessionairesthat take careofthisservice in thestateof
Rio de Janeiro, alsoexposingtheobligationsofthecompaniesthatperformthiswork, as wellas ,
show theapplicationoftheConsumerProtectionCodewithinthisconsumerrelationship.
Palavras Chaves
Saneamento básico, serviço de água e esgoto, direito do consumidor,
multiplicação dos mínimos.