Dárcio Caetano

  

SUMÁRIO: 

Introdução, 1.0 – Da falta de preparação na organização do evento – (instalação de tapumes metálicos e falta de acesso fácil a água potável), 1.1 – Da causa do óbito de consumidora Ana Clara Benevides – (Exaustão Térmica), 1.2 – Da responsabilidade civil objetiva da empresa Tickets For Fun – (Código de Defesa do Consumidor), 1.3 – O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor – comentado (solidariedade das empresas), 2.0 – Do Projeto de Lei n° 6.096/2023 e PL n.5536/2023 – alteração da lei 8.078/90 (liberação da entrada em shows garrafas de água) e SENACON, 2.1 – Da indenização à família de Ana Clara Benevides (Processo Cível), Considerações Finais: