Sumário:
Introdução:
1) Contextualização sobre o crescimento do comércio eletrônico e a importância dos direitos do consumidor nesse cenário:
2) Apresentação dos principais desafios e questões legais enfrentadas pelos consumidores em compras online:
3) Evolução do Comércio Eletrônico Breve histórico sobre o desenvolvimento do comércio eletrônico e sua influência na vida cotidiana dos consumidores:
4) Estatísticas recentes sobre o crescimento das vendas online e a penetração do comércio eletrônico em diferentes setores:
5) Direitos fundamentais do consumidor:
6) Direito de arrependimento e política de devolução:
7) Garantias e defesa do consumidor:
8) Proteção de dados pessoais e privacidade:
9) Responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico:
10) Decisões dos tribunais:
Considerações finais: