Resumo
SUMÁRIO:
1. O abuso de direito e sua distinção para o ato ilícito;
2. Da reparação dos danos decorrentes do ato abusivo. Dano moral presumido; 3. Conclusão.
1. O abuso de direito e sua distinção para o ato ilícito;
2. Da reparação dos danos decorrentes do ato abusivo. Dano moral presumido; 3. Conclusão.