Resumo
O presente artigo tem como tópico central entender a distinção entre benfeitorias e acessões, e se a cláusula de renúncia se estende a essas últimas. Apresenta-se o Recurso Especial nº 1.931.087-SP analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual ressalta a importância da boa-fé das partes contratantes na negociação e execução do contrato, bem como a necessidade de justiça e equidade na interpretação das cláusulas contratuais
Palavras Chaves
acessão; benfeitoria; boa-fé; contrato; locação.