Apresentação
O número 33.1 da Revista Eletrônica da OAB/RJ, ora apresentado, resgata a periodicidade da publicação após as condições especiais relativas ao trabalho durante a pandemia de Covid19. Ao término daquele período é natural que advogados e estudantes de direito tenham levado algum tempo retomando ou reorganizando ou atualizando as suas atividades profissionais cotidianas, inclusive pesquisando para a publicação de textos. Sendo assim, a OAB/RJ se regozija por estar publicando mais uma edição da sua revista cujo conteúdo demonstra o interesse de advogados e outros profissionais da área jurídica, bem como estudantes de direito, pela pesquisa sobre assuntos atuais do interesse de todos os que lidam com o direito. Algumas abordagens investem na pesquisa interdisciplinar, algumas vezes de modo inovador, tal como se impõe em nossos dias para a melhor avaliação da legislação vigente e melhor compreensão dos julgados dos tribunais.
Como já ocorreu em números anteriores, agora também faz-se uma breve síntese de cada artigo selecionado de modo a facilitar a consulta dos eventuais leitores. Com isso a coordenação da revista quer demonstrar o seu apreço pelo trabalho de cada um dos autores dos artigos. Na mesma direção, a OAB/RJ agradece o interesse de todos os que contribuem com conteúdos relativos a diferentes setores do direito, levantando questões que afetam as áreas jurídica e sócio-jurídica.
Vale lembrar que os números desta publicação on line se encontram à disposição dos leitores no site da revista (revistaeletronicaoabrj)
Segue lista dos textos publicados seguidos de breve referência ao tema tratado.
1. A Trajetória do direito do trabalho: a contemporaneidade do teletrabalho e suas peculiaridades no ordenamento jurídico brasileiro.
– Estudo minucioso das condições jurídicas do teletrabalho. Aborda a evolução da legislação trabalhista no Brasil, com base em bibliografia específica.
2. Síndrome de Burnout.
– O artigo propõe a atenção das empresas e órgãos do poder a respeito da legislação sobre formas de enfrentamento de transtornos mentais oriundos de condições de trabalho, dentre as quais a síndrome de Burnout
3. A conexão entre o militarismo, o Estado moderno e as constituições
– O estudo aborda a presença do militarismo no contexto do Estado moderno ao mesmo tempo em que assevera a exaustão progressiva do seu papel.
4. Responsabilidade penal do psicopata
– A análise resulta de uma pesquisa interdisciplinar nas áreas do direito, da psicologia e da psiquiatria visando estabelecer parâmetros para a determinação da responsabilidade penal do psicopata.
5. Proteção de dados do nascituro: direito ou expectativa ?
– Os autores propõem , em face da “economia de dados” e do “capitalismo de vigilância” que se regularize melhor os direitos do nascituro à vida, à integridade física, à intimidade e à imagem.
6. Entre deixar morrer ou fazer viver: o decênio do monitoramento eletrônico no sistema carcerário de Minas Gerais.
– Uma análise crítica do sistema carcerário do Estado de Minas Gerais. O monitoramento eletrônico não tem diminuído o número de encarceramentos.
7. Advocacia remota sob a ótica do direito constitucional.
– Estudo crítico sobre a regularização do trabalho remoto no âmbito do exercício da advocacia. Legislação contraditória e possivelmente inconstitucional sob certos aspectos.
8.Jurisdição constitucional e políticas públicas: uma função social para o Poder Judiciário?
– Indagação a respeito da função social do Judiciário que permite a esse poder do Estado interferir, quando provocado,em caso de omissão dos demais poderes. Essa função é constitucional.
9. Contribuições da reforma da previdência de 2019 para a boa administração pública: aplicações ao Estado do Rio de Janeiro.
– Análise dos benefícios trazidos pela reforma previdenciária de 2019 na ótica da aplicação dos seus princípios ao Estado do Rio de Janeiro.
10. O papel da fiscalização na garantia da política pública de previdência complementar fechada.
– Análise das consequências da interferência do Estado na gestão dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar.