Resumo
O presente artigo foi escrito com o intuito de trazer uma reflexão sobre o verdadeiro papel do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que além daqueles previstos nos artigos 49 e 50 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 – Código de Ética da OAB, também possui um importante papel educativo e disciplinador da atividade advocatícia.
Pois, além de orientar, aconselhar os advogados sobre ética profissional, ele também tem como tarefa julgar os processos que envolvem infração a princípios ou norma de ética profissional.
Sem sombra de dúvida, tais competências são importantíssimas para manter e/ou elevar o nível de entrega do serviço prestado pelos profissionais. Contudo, se pode afirmar que esta não é principal, pois se olharmos com profundidade às consequências das decisões proferidas pelo Tribunal de Ética, bem dos cursos, palestras, seminários e outros encontros, o Tribunal de Ética constrói a verdadeira cultura para os operadores do Direito, neste caso, os advogados.
O Tribunal de Ética, através de decisões objetivas e coerentes, atuando de forma rigorosa com o objetivo de resguardar e se fazer aplicar as regras de boa-fé, responsabilidade, de capricho, de atenção, de comprometimento e, principalmente, de ética dita os limites da atuação do advogado, gerindo a verdadeira cultura da categoria.
Em outras palavras, por meio de seus atos o Tribunal de Ética tem a possibilidade de ditar os padrões, os costumes, as práticas e comportamentos praticados pelos profissionais permitindo que a sociedade os identifique, primordialmente, por operadores do direito que possuem essa cultura de excelência.
Para isso, a coerência das decisões proferidas pelo Tribunal devem ser a régua de todas as turmas. E além do mais, se faz necessária melhor e maior publicidade dessas decisões, algumas sendo divulgadas com o objetivo de esclarecer, de trazer luz a determinados comportamentos, tirando qualquer margem de dúvidas se aquele profissional cometerá infração ao Código de Ética ou não, caso decida agir de um modo ou de outro e até mesmo atuando como exemplo para outros.
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