ARTIGOS – REVISTA ELETRÔNICA EDIÇÃO ESPECIAL COMISSÃO DO DIREITO DO SETOR CANNABIS MEDICINAL DA OABRJ

  1. A DICOTOMIA BRASILEIRA: VENDE-SE CANNABIS SATIVA NAS FARMÁCIAS E PRENDE-SE JOVENS COM MACONHA NAS RUAS!                                                                                                      Uma breve reflexão acerca da (i)legitimidade constitucional da criminalização do uso da maconha a partir da influência da teoria do bem jurídico-penal e do atual reconhecimento científico sobre os benefícios terapêuticos da maconha.

Autor: Luiz Sergio Alves de Souza

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  1. GUERRA ÀS DROGAS E A CANNABIS MEDICINAL: A HIPOCRISIA DA PROIBIÇÃO E OS PARADOXOS DOS AVANÇOS REGULATÓRIOS

Autor: Natan Aguilar Duek

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  1. LIVRE CONCORRÊNCIA DA MACONHA NO BRASIL

Autor: André Barros

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  1. O DIREITO DA CANNABIS NO BRASIL: MEDICINA, GUERRA ÀS DROGAS E MANUTENÇÃO DO PODER NA SOCIEDADE CAPITALISTA

Autora: Marcia Dinis

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  1. O PRECONCEITO QUE ATRASA A REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL.

Autora: Vilma Leal de Mello Seljan

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  1. UM OLHAR ACERCA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS ACOMETIDAS DENTRO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O TRATAMENTO DO OLÉO DE CANNABIS MEDICINAL

Autora: Priscila Patrícia da Conceição

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  1. UMA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE PARA FIXAR STANDARD PROBATÓRIO A RESPEITO DA TIPICIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Autor: Cristiano Ávila Maronna

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