A INTERSECCIONALIDADE DA PESSOA TRANS VELHA COM DEFICIÊNCIA

O presente ensaio tem o condão de lançar luz a esse entroncamento populacional multidiscriminado e, para além disso, dá-lo voz; trazê-lo às discussões políticas tão necessárias para representatividade e conquista de direitos. Tentou-se, deste modo, redarguir a indagação norteadora – “quais direitos são negados/negligenciados às pessoas transvelhas portadoras de deficiência?” – do presente trabalho, diligenciando pela técnica científica e presando, em primo, pela mais íntima proximidade com a imparcialidade realizável. Para tanto, debruçou-se sobre uma extensa pesquisa exploratória em materiais bibliográficos e tentou-se a localização de ao menos um paradigma que possa contribuir, por intermédio de suas experimentações individualíssimas, com os resultados e proposições que foram prestadas por este trabalho. No entanto, chegou-se apenas às intersecções: i) pessoa transexual e com deficiência; ii) pessoa transexual e idosa; e iii) pessoa idosa e com deficiência. Exposta a importância de que estudos interseccionais sejam desenvolvidos com muito mais frequência, conferindo poderes quase sobrenaturais aos resultados de estudos interseccionais. Conversada a velhice como sendo um fenômeno social mundial em rápida transformação, alterando toda a sociedade, baseando-se em dados oficiais, comparando-os com outros dados acadêmicos já publicados. Tratou-se da transvelhice, mais precisamente, do processo de envelhecimento transexual, que é um processo natural de todo e qualquer ser humano. Fora abordada a interseccionalidade que nomeia o trabalho: a velhice transexual de pessoas com deficiência.

Denna uppsats syftar till att belysa denna befolkningsfraktion som diskrimineras flera gånger och dessutom ge den en röst; att föra den till de politiska diskussioner som är så nödvändiga för representativitet och erövring av rättigheter. Ett försök gjordes för att svara på huvudfrågan i det nuvarande arbetet «vilka rättigheter nekas eller försummas äldre transpersoner med funktionshinder?», prioritera vetenskaplig teknik och vårda först och främst den närmaste närheten till opartiskhet som är möjlig. För detta fokuserade den på en omfattande utforskande forskning i bibliografiska material och försökte hitta minst ett paradigm som genom sina mycket individuella experiment kan bidra med de resultat och förslag som tillhandahölls av detta arbete. Men endast korsningarna nåddes: 1) transsexuell och funktionshindrad person; 2) transsexuell och äldre person; och 3) äldre och funktionshindrad person. Betydelsen av att intersektionella studier utvecklas mycket oftare har visats, vilket ger nästan övernaturliga krafter på resultaten av intersektionella studier. Den behandlar ålderdom

A INTERSECCIONALIDADE DA PESSOA TRANS VELHA COM DEFICIÊNCIA

 

Autor: José Campos da Costa Junior

 

RESUMO

O presente ensaio tem o condão de lançar luz a esse entroncamento populacional multidiscriminado e, para além disso, dá-lo voz; trazê-lo às discussões políticas tão necessárias para representatividade e conquista de direitos. Tentou-se, deste modo, redarguir a indagação norteadora – “quais direitos são negados/negligenciados às pessoas transvelhas portadoras de deficiência?” – do presente trabalho, diligenciando pela técnica científica e presando, em primo, pela mais íntima proximidade com a imparcialidade realizável. Para tanto, debruçou-se sobre uma extensa pesquisa exploratória em materiais bibliográficos e tentou-se a localização de ao menos um paradigma que possa contribuir, por intermédio de suas experimentações individualíssimas, com os resultados e proposições que foram prestadas por este trabalho. No entanto, chegou-se apenas às intersecções: i) pessoa transexual e com deficiência; ii) pessoa transexual e idosa; e iii) pessoa idosa e com deficiência. Exposta a importância de que estudos interseccionais sejam desenvolvidos com muito mais frequência, conferindo poderes quase sobrenaturais aos resultados de estudos interseccionais. Conversada a velhice como sendo um fenômeno social mundial em rápida transformação, alterando toda a sociedade, baseando-se em dados oficiais, comparando-os com outros dados acadêmicos já publicados. Tratou-se da transvelhice, mais precisamente, do processo de envelhecimento transexual, que é um processo natural de todo e qualquer ser humano. Fora abordada a interseccionalidade que nomeia o trabalho: a velhice transexual de pessoas com deficiência.

Palavras-chave: interseccionalidade, velhice, transexualidade, pessoa com deficiência

ABSTRACT

Denna uppsats syftar till att belysa denna befolkningsfraktion som diskrimineras flera gånger och dessutom ge den en röst; att föra den till de politiska diskussioner som är så nödvändiga för representativitet och erövring av rättigheter. Ett försök gjordes för att svara på huvudfrågan i det nuvarande arbetet «vilka rättigheter nekas eller försummas äldre transpersoner med funktionshinder?», prioritera vetenskaplig teknik och vårda först och främst den närmaste närheten till opartiskhet som är möjlig. För detta fokuserade den på en omfattande utforskande forskning i bibliografiska material och försökte hitta minst ett paradigm som genom sina mycket individuella experiment kan bidra med de resultat och förslag som tillhandahölls av detta arbete. Men endast korsningarna nåddes: 1) transsexuell och funktionshindrad person; 2) transsexuell och äldre person; och 3) äldre och funktionshindrad person. Betydelsen av att intersektionella studier utvecklas mycket oftare har visats, vilket ger nästan övernaturliga krafter på resultaten av intersektionella studier. Den behandlar ålderdom som ett snabbt föränderligt globalt socialt fenomen, som förändrar hela samhället, baserat på officiella uppgifter, jämför dem med andra akademiska data som redan publicerats. Transsexuell ålderdom presenterades, mer exakt, processen för transsexuell åldrande, vilket är en naturlig process för varje människa. Den intersektionalitet som ger verket sitt namn togs upp: den Transsexuella åldern för personer med funktionshinder.

[1] Pós-graduado em NeuroLaw – Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano - ESMAFE-PR; Bacharel em Direito - UNISUAM; Membro ICLA; Membro ILLA; Membro ISA; Membro Institutionen för Nordiska Språk - Universidade de Uppsala; Membro European Society of Criminology; Membro INPPDH; Membro (estudante convidado) ANADD; Associado ILA-Brazil - International Law Association; Associado CONPEDI.

Keywords: intersektionalitet, ålderdom, transsexualitet, personer med funktionshinder

 

INTRODUÇÃO

O processo de urbanização ocorrido na Europa, durante a ascensão da burguesia, e a revolução industrial ocasionaram pressão, anonimato e a criação dos “divergentes” – ou “desviantes” – que não se adequavam às normas reguladoras do funcionamento social vigente.

De maneira geral, aquele que não fosse econômica e biologicamente produtivo, era necessariamente tido como “inadequado” ou “imprestável”. Podendo, por esta razão, em atenção ao modelo de discriminação vigente, ser deixado à própria sorte – para morrer –, sem questionamentos do porquê do abandono.

Confrontar o modelo de discriminação vigente mostra que é essencial conciliar as características dessa parte do rótulo segregador.

Sendo a discriminação um fato complexo e de grande relevância jurídica e social, buscam-se meios pelos quais se possam compreender e analisar esse fenômeno. As teorias sobre discriminação são pautadas na existência de um único eixo discriminatório, i.e., um único vetor de discriminação, e.g., raça ou gênero.

Ao assumir que recaia somente uma forma de discriminação sobre cada indivíduo, essa visão tradicionalista já não mais contempla as situações e experiências vividas por pessoas – ou grupo de pessoas – expostas a vulnerabilidades sobrepostas.

Percebeu-se, portanto, que existem indivíduos suscetíveis à incidência de mais de um eixo discriminatório. Erguem-se teorias que observam a multiplicidade de vetores discriminatórios.

Os artigos que tratam da interseccionalidade são projetados para serem inclusivos; multivetoriais. Diante da discriminação múltipla, a diversidade de modos de opressão e agenciamento pode – e deve – ser analisada e confrontada por meio de modelos transitivos que delineiam a diversidade de identidades em qualquer tempo e espaço.

Nessa toada, as abstrações conceituais são ampliadas sempre que ausentes alguns conceitos que se cruzam, permitindo que as identidades de pessoas marginalizadas sejam defendidas.

Tentar-se-á, deste modo, redarguir a indagação norteadora – “quais direitos são negados/negligenciados às pessoas transvelhas portadoras de deficiência?” – do presente trabalho, diligenciando pela técnica científica e prezando, em primo, pela mais íntima proximidade com a imparcialidade realizável.

Para tanto, debruçar-se-á sobre uma extensa pesquisa exploratória em materiais bibliográficos e tentar-se-á a localização de ao menos um paradigma que possa contribuir, por intermédio de suas experimentações individualíssimas, com os resultados e proposições que serão prestadas por este trabalho.

Na primeira seção, será exposta a importância de que estudos interseccionais sejam desenvolvidos com muito mais frequência, conferindo poderes quase sobrenaturais aos resultados de estudos interseccionais.

Será, em seção seguinte, conversada a velhice como sendo um fenômeno social mundial em rápida transformação, alterando toda a sociedade, baseando-se em dados oficiais, comparando-os com outros dados acadêmicos já publicados.

Tratar-se-á, na terceira seção, da transvelhice, mais precisamente, do processo de envelhecimento transexual, que é um processo natural de todo e qualquer ser humano.

Por derradeiro, será abordada a interseccionalidade que nomeia o trabalho: a velhice transexual de pessoas com deficiência.

O presente trabalho tem o condão de lançar luz a esse entroncamento populacional multidiscriminado e, para além disso, dá-lo voz; trazê-lo às discussões políticas tão necessárias para representatividade e conquista de direitos.

1. A IMPORTÂNCIA DE ESTUDOS INTERSECCIONAIS

Na pertinácia em desvelar a relevância de estudos interseccionais, mostra-se imperiosa uma breve reconstrução da trajetória histórica da gênese conceitual da teoria interseccional, introduzida e desenvolvida por Kimberlé W. Crenshaw.

Publicado em 1989, “Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics” foi o primeiro trabalho no qual a jurista estadunidense traz a temática ao campo acadêmico.

Nesse trabalho, a pesquisadora argumenta que o diálogo é essencial quando se trata de questões como racismo e sexismo.

Significa dizer que, quando essas categorias são tratadas separadamente, elas tendem a contribuir para a marginalização de identidades com marcadores diferentes, e.g., mulheres negras, mulheres lésbicas e mulheres pobres.

Em palestra ministrada em 2016, Crenshaw exemplificou sua teoria, dizendo que para entender o conceito, basta imaginar a vida como uma situação em que todos os sujeitos seriam colocados na rua.

No entanto, alguns desses sujeitos estarão em cruzamentos, nos quais várias ruas se encontram. Essas ruas representarão marcadores sociais de identidade: por exemplo, “ruas de raça”, “ruas de classe” e “ruas de gênero”.

Sujeitos em cruzamentos se encontrariam em lugares onde seriam mais suscetíveis a influências individuais e simultâneas – de “carros racistas”, “carros sexistas”, “carros classistas” e outros – incalculáveis – “carros”.

Como forma de embasar sua teoria, a professora analisou dezenas de casos jurídicos em que a intersecção dessas categorias foi negada, ignorada ou mal compreendida e demonstrou o impacto dessa invisibilidade.

Após esta revisão, ela listou três desses casos em seu artigo de 1989: DeGraffenreid v. General Motors (1976), Moore v. Hughes Helicopters (1980) e Payne v. Travenol (1972) – sendo o primeiro caso, o mais conhecido.

DeGraffenreid candidata-se a uma vaga de emprego na General Motors. Pouco depois, recebe a notícia de que não fora contratada.

Tendo como certo de que não havia sido contratada por ser uma mulher negra, DeGraffenreid demanda judicialmente contra a General Motors.

O juiz recusou-se a aceitar a demanda, sob a alegação de que a General Motors admitia em seu quadro de funcionários tanto afro-americanos quanto mulheres e, diante desse falso silogismo, conclui o magistrado, portanto, que não havia nenhuma espécie de discriminação – nem de raça nem de gênero.

O ponto problemático da questão, muito bem captado por Crenshaw, reside no fato de que absolutamente todos os afro-americanos que compunham o quadro de funcionários da General Motors eram homens e todas as mulheres, brancas.

Desse modo, restou ausente o reconhecimento de que grande parte dos problemas de justiça social, sobrepõem-se com frequência, inaugurando, dessarte, múltiplas camadas de injustiça social (CRENSHAW, 1989).

Alicerçada na análise de demandas judiciais semelhantes, Crenshaw demonstra que as decisões judiciais invariavelmente adotavam como paradigma as experimentações de mulheres brancas, homens brancos e homens pretos, sem que as categorizações admitissem entrecruzamentos, e.g., mulher preta.

A congeminação entre o racismo, o sexismo e o abrimento para outros tantos marcadores, com a exata infinitude do universo observável – e, evidentemente, a se observar, pois a tônica da interseccionalidade é observar o que ainda não foi observado –, só foi levada em consideração partindo da proposição de Crenshaw, em que pese diversas intelectuais e militantes brasileiras, nas décadas de 70 e 80, terem produzido importantes trabalhos científicos sobre intersecção das hierarquias de opressão[2].

Lélia Gonzales, brasileira, intelectual e ativista preta, em 1984, alguns anos antes de Crenshaw, ter constatado, em seu artigo “Racismo e sexismo na cultura brasileira”, que o racismo é constituído como sintoma caracterizante da neurose cultural brasileira e seu entroncamento com o sexismo ocasiona violentos efeitos sobre a mulher preta (GONZALEZ, 1984).

Mais recentemente, a pesquisadora Carla Akotirene, em sua pulquérrima obra, “Interseccionalidade”[3], tes(x)tifica:

O feminismo negro dialoga concomitantemente entre/com as encruzilhadas, digo, avenidas identitárias do racismo, cisheteropatriarcado e capitalismo. O letramento produzido neste campo discursivo precisa ser aprendido por lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, (LGBT), pessoas deficientes, indígenas, religiosos do candomblé e trabalhadoras. Visto isto, não podermos mais ignorar o padrão global basilar e administrador de todas as opressões contra mulheres, construídas heterogeneamente nestes grupos, vítimas das colisões múltiplas do capacitismo, terrorismo religioso, cisheteropatriarcado e imperialismo (AKOTIRENE, 2018).

À face de tudo o que foi exposto é perfeitamente possível perceber que o estudo interseccional intenta a inclusão de todas as subcategorias hierarquizadas oprimidas.

Justamente por ser um instrumento teórico-metodológico inclusivo, o estudo de interseccionalidades é extremamente importante para que não se deixe nenhuma individualidade em desabrigo.

Estudos de interseccionalidades tem o potencial de enxergar todo e qualquer modo de opressão cruzado ainda não percebido e, nessa esteira, percebendo-o e trazendo-o à discussão acadêmica e política.

Apresenta-se, outrossim, como a forma mais promissora para que se alcance a paridade identitária mais próxima da plena possível, deixando de lado o essencialismo que impele indivíduos sujeitos às mais variadas formas de subordinação a silenciar porções de duas identidades, com o fim de sujeitarem-se a uma interpretação rasa e vazia do conceito de igualdade (HUTCHINSON, 2001).

[1] Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Sueli Carneiro, Edna Roland e Luiza Bairros. [1] Obra integrante da coleção Feminismos Plurais, sob a organização da filósofa e militante feminista, Djamila Ribeiro.

“Ninguém solta a mão de ninguém!”[4] é a máxima norteadora de estudos interseccionais.

 

2. VELHICE – UM FENÔMENO SOCIAL MUNDIAL

A senescência da população é um fenômeno social mundial. Significa dizer que há um crescimento mais elevado da população idosa frente aos outros grupos etários.

A terminologia “velhice” é a fase considerada etapa-fim do desenvolvimento humano, alcançada de maneira individual e, evidentemente, dissemelhante para cada indivíduo, transladando-se em uma heterogeneidade populacional idosa (MACEDO, 2010).

Em “países desenvolvidos”, são considerados idosos todos aqueles indivíduos com idade igual ou superior aos 65 anos. Já em “países em desenvolvimento” ou “subdesenvolvidos” – como é o caso do Brasil –, são considerados idosos todos aqueles indivíduos com idade igual ou superior aos 60 anos (NERI, 2008; NERI et al., 2013; art. 1º da Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa).

De acordo com o censo demográfico de 2010 (IBGE, 2011), a população idosa brasileira, i.e., pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos, representa 10,8% da população total brasileira.

Se a senectude da população é um fenômeno social mundial, é, então, claramente deduzível que o Brasil não fuja a essa regra e, portanto, toda a população brasileira, em números absolutos, também está em processo de anosidade.

A sociedade hodierna tem como praxe o culto ao corpo perfeito, ao ser humano autossuficiente. Envelhecer não está à vista do idealizado socialmente. E, se não o está, a sociedade rechaça, estigmatiza, criminaliza.

Em tempos modernos, o enaltecimento à juventude equivale à beleza, à força, à adaptabilidade, à produtividade, ao consumo, à agilidade e à versatilidade.

A velhice, em sentido oposto, significa exatamente tudo o que não merece o enaltecimento. A velhice torna-se, em vista disso, um problema a ser resolvido e repensado.

[1] Trata-se do título de um livro, sob a organização de Tainã Bispo. “Ninguém solta a mão de ninguém: manifesto afetivo de resistência e pelas liberdades.” 2018.

Cumpre destacar que a velhice encontra-se imbricada à aposentadoria, à saída do mercado de trabalho, à ausência de beleza, à desaparição da sexualidade, dentre outros inúmeros atributos vilipendiosos socialmente aceitos, pondo, deste modo, em oposição, a velhice e a juventude - não como a primeira sendo consequência da segunda, mas uma inteiramente dissociada da outra. Aos jovens produtivos e reprodutivos, a glória; aos velhos improdutivos e incapazes de reprodução; a decadência, a necessidade de cuidados ad eternum (MASCARO, 1997).

A sociedade contemporânea qualifica-se pela competitividade, individualidade, eficaz ajustabilidade às relações de poder que a controla. Há importante intolerância aos que não estão em situação oposta; de “desencaixe” (FOUCAULT, 2008).

Por conta disso, a velhice vem alcançando importância à conta, não só ao aumento exponencial do número de velhos no mundo, mas pelo problema que dava causa à sociedade capitalista.

Diante desses problemas que os velhos causavam à sociedade capitalista, transfigura-se improtelável que sejam reutilizáveis, impondo-lhes a readequação de seu papel social.

Imperioso impedir ou, pelo menos, postergar ao máximo – se possível, até a morte – o envelhecimento. Para haver a reutilização do velho fez-se necessário desconstruir um modelo de velho e reconstruir outros, fazendo-os acreditar que o novo modelo de velho é o único elogiável.

A velhice enaltecida é representada por aqueles idosos que enfrentam desafios, engendram projetos para o futuro, prosseguem com uma agenda repletas de atividades, são resistentes à ideia de aposentadoria a todo custo, incutindo em suas mentes que se pararem de trabalhar, morrerão.

O paradigma da velhice de ontem – caricato – não é o mesmo do de hoje e não será o mesmo do de amanhã (ALMEIDA, 2005).

Os padrões do ideal são aperfeiçoados e sofisticados progressivamente ao ponto de serem cada vez mais inatingíveis aos idosos, frustrando-os. Objetivando alcançar o padrão ideal, o idoso vê-se obrigado a “estar na moda”; fingir jovialidade – ainda que se não a tenha, devido a ação imparável do tempo.

Recorrem, os velhos reinventados, a procedimentos estéticos caríssimos, não raro, perigosíssimos, e, no mais das vezes, ineficazes – apenas cumprindo seu papel mercadológico –, a fim de retardar as transformações inseparáveis ao corpo biológico. Deste modo, dá-se a perpetuação do consumismo, na tentativa de atingir as idealizações impositivas capitalistas.

A velhice reinventada em atenção às novas exigências comerciais da sociedade atual.

Nasce, portanto, um novo mercado de consumo, no qual os idosos foram forçosamente inseridos, com a promessa da juventude eterna, com ditames extremamente peculiares, e.g., enxergar-se como não se é e/ou comportar-se como não se deseja ou não se pode, por não dispor de tanta jovialidade objetiva quanto se pretende abstratamente, por meio de imposições construídas com propósito despido de venustidade.

Termos como “melhor idade” são agudamente necessários para mostrar, não apenas aos idosos, mas, aos não-idosos que não se deve querer ficar velho com a conceitualização do ficar velho do ontem. Deve-se, isto sim, almejar a velhice com a conceitualização do ficar velho do amanhã, i.e., alongar ao extremado a juventude, perdendo de vista a data de nascimento constante em documentos oficiais, vez que a idade está na cabeça e deixa de ser, nesse diapasão, questão cronológica; um processo natural.

Ao passo que a velhice mainstream[5] era a causa de prejuízos às biopolíticas predecessoras, a “melhor idade”, i.e., o novo velho, reproduz-se em lucro, ao ter em doutrinada e encartilhada e socialmente estruturada a maneira de como deve ser o seu próprio processo de envelhecimento (DEBERT, 2004; MERCADANTE, 1997; TÓTORA, 2006).

Quanto mais jovens e ativos os velhos forem, melhor. Mais tempo para explorá-los tanto como financiadores da “velhice-jovem” dos velhos de amanhã, e.g., aposentados contribuindo com a previdência social, quanto como mercado consumidor. Um sem-número de possibilidades.

As formas de dominação e toda a sociedade encadeiam-se de modos dicotômicos das testemunhadas anteriormente, justamente porque o Estado Moderno surge de exigências econômicas sui generis.

É importante encompridar a vida de alguns porque a sociedade capitalista pauta-se na lógica de mercado. Se não se prologar a vida de alguns e, desse modo, não houver o mercado consumidor, por óbvio, a lógica de mercado cinde-se.

O envelhecimento é um processo individualíssimo, bem como o simples fato de existir também o é. Equivale à impressão digital. Haver, em senso comum, um modo correto de envelhecer não é coisa outra, senão, a produção social de um processo natural (MERCADANTE, 1997).

[1] Velhice mainstream, em tradução livre, velhice padrão; convencional; “normal”.

Só se deve ter em conceito essa nova velhice – a velhice que do “nunca é tarde para recomeçar”; a velhice que importa; a velhice que merece. A velhice do ontem é démodée e pode ser deixada para trás; deixada para morrer.

3. TRANSVELHICE – ENVELHECIMENTO TRANSEXUAL

Se a senectude da população é um fenômeno social mundial – como já mencionado no início da seção anterior –, é, então, claramente deduzível que o Brasil não fuja a essa regra e, portanto, toda a população brasileira, em números absolutos, também está em processo de anosidade – evidentemente que integrantes da população LGBTQQICAPF2K+[6] não escapam, de igual maneira, dessa regra, sendo, tão-somente, invisibilizados. Invisibilização que atinge mais fortemente as pessoas transexuais idosas por abissal “anormalidade” social.

As pessoas transidosas[7], por estarem contidas em uma intersecção de um grupo populacional excluído em qualquer fase da vida e, por conta da escassez de estudos publicados a respeito do envelhecimento e velhice das transexuais, sabe-se pouquíssimo acerca desse estágio de suas vidas. Insciência presente, inclusive, entre aquele(a)s que integram o próprio grupo populacional.

O idadismo transexual, i.e., o processo de envelhecimento de transexuais, ordinariamente não é prestigiado até mesmo pelas transexuais jovens. As experimentações vivenciadas pelas transvelhas têm de ser levada em consideração pelas transnovas.

É condição impositiva que as transjovens tenham ciência dessas experimentações e, para além disso, reconheçam as transexuais idosas em seu importante papel. Dessa forma, as tranjovens serão capazes de enxergar que, se na atualidade, fruem de certa emancipação e espaço social – mesmo que ínfimo –, é consequência do árduo caminho percorrido pelas transidosas.

As transexuais expressam nível altíssimo de desassossego com a sua aparência. Em vista disso, a estética corporal mostra-se como sendo quesito dotado de enorme valia para elas.

[1] LGBTQQICAPF2K+ é a sigla para designar Lésbicas, Gays, Transexuais, Queers, Questionando, Intersexuais, Curioso, Assexuais, Pansexuais, Polisexuais, Familiares, 2 two-spirit, Kink, além de outras variações sobre gênero e sexualidade – demissexual, por exemplo. [1] A terminologia transidoso(a)s refere-se às pessoas transexuais idosas

Em consequência, um dos maiores impactos na vida das transidosas que se socorriam da prostituição, com o avizinhamento da velhice, são os dotes corpóreos que se esvaem e não sendo encaradas como seres guarnecidos de beleza.

As pessoas transidosas são desemposadas, deste modo, de sua “utilidade” e, portanto, tendo como única opção para “aceitação social” manterem-se em esconderijo.

As transidosas, todavia, ainda que tentem disfarçar as marcas da velhice, não serão aceitas igualmente, pois não deixarão de ser transexuais.

A velhice – arrestada aos vislumbres físicos do corpo –, no contexto transexual, apresenta-se prematuramente. Em especial, àquelas que se socorrem da prostituição como forma de sustento (SIQUEIRA, 2004). Isso quando chegam à velhice, pois chegar à velhice como uma transexual ainda representa, em 2022, um privilégio de poucas.

Estima-se que a média de vida de uma transexual seja de 35~40 anos de idade (NERY[8], 2019).

Dentre as inúmeras razões pelas quais a expectativa de vida desse recorte populacional ser tão baixa, além de outros, como, e.g., extrema dificuldade de inserção no mercado de trabalho, reside no fato de o Brasil ser o país que mais mata transexuais no mundo.

O transfeminicídio caracteriza-se como sendo uma política disseminada, sistemática e internacionalmente, com razões encontradas no ódio e no nojo, cujo objetivo é a eliminação da população transexual no Brasil (BENTO, 2014).

As transexuais que conseguem alcançar a velhice, volvem a enroupar-se de heterossexualidade. Bandeiam-se para uma espécie de “destransição” (NERY, 2019).

As transidosas que alcançam algum sucesso financeiro ao longo da vida, adquirem imóveis e locam aposentos às transjovens (NERY, 2019).

Outras obram como agiotas às tranjovens que almejam ir para a Europa, fitando a prostituição. As transidosas que já encontram-se no exterior empreendem também esse ofício, prestando auxílio às transjovens tanto em sua chegada quanto em sua permanência. Contudo, além da tutela prestada às transjovens, há a exploração e os maus-tratos (NERY, 2019).

Ademais, algumas tranvelhas têm como labor a cafetinagem, configurando uma rede de prostituição. Muitas transidosas, à conta do preconceito, criam uma rede comercial entre elas mesmas – descortinando a relação de poder entre umas e outras. Nas relações de poder, que sempre são verticais, o biopoder é exercido, sem exceção, por aquele que se situa, ainda que abstratamente, em posição de superioridade ao outro (FOUCAULT, 2008).

[1] João W. Nery foi o primeiro transhomem a se submeter à cirurgia de redesignação sexual no Brasil. Há um projeto de Lei, denominado Lei João W. Nery, proposto pelo Jean Wyllys, dispondo sobre o direito à identidade de gênero.

As demais transexuais assumem tarefas como as de costureiras, domésticas, cozinheiras, cabeleireiras, maquiadoras, “bombadeiras”[9], cafetinas, locatárias, agenciadoras, artistas etc (NERY, 2019).

Cumpre sublinhar, sem embargo, a diferença que as transidosas fazem por meio do papel significativo que desempenham defronte às transjovens. Envaidecem-se de exercerem o papel de “mãe” ou “madrinha” das transnovas.

Seu encargo é, frente às tranjovens, a iniciação, a proteção e o ensinamento que podem transmitir.

Dentre as atribuições que uma transidosa – como se mãe fosse – desempenha em relação à transjovem – como se filha fosse –, destacam-se as de ensinar técnicas corporais e avivar atributos físicos. Ou seja, a transidosa ensina à transjovem a tomar hormônios, sugere-lhe quais partes do corpo devem ser “bombadas”, inclusive prescrevendo a quantidade de silicone a ser aplicada em determinado lugar do corpo. A “mãe” indica qual “bombadeira” sua “filha” deve procurar.

Muitas “bombadeiras” são também consideradas como “mães”, pois são “engenheiras do corpo”, orientando quais os cuidados que as transjovens devem tem com ele, dominando técnicas que as colocam em posição de prestígio entre as transjovens.

“Fabricar” um corpo, para muitas “mães” ou para muitas “bombadeiras”, é, outrossim, “fabricar” uma pessoa. Isso implica, pois, entre outras coisas, na transmissão de valores próprios da transvestilidade (PELÚCIO, 2009).

Faz-se necessária a adoção de políticas públicas de saúde para auxílio às transexuais ao processo de transição de modo que elas não se vejam obrigadas a aventurarem-se ao uso desregrado e sem qualquer acompanhamento de silicone e hormônio.

A ausência do Estado no que concerne às políticas públicas afirmativas dirigidas às transidosas são efêmeras e, as que existem, não raro, não são postas efetivamente em prática, relegando, assim, às organizações não-governamentais a árdua luta por direitos e, por conta disso, as oportunidades que se apresentam nos grandes centros urbanos – como cursos profissionalizantes – são ainda frágeis propostas e desinteressantes às transjovens. O dinheiro ganhado por meio da prostituição é substancialmente maior do que em qualquer outra atividade que possam desempenhar.

[1] Bombadeiras são aquelas que exercem a função de “construir um corpo” transexual mais atraente, de forma clandestina

Medular que as transjovens contribuam com a previdência social para que possam ter forma de sustento na velhice – em que pese haver o BPC (Benefício de Prestação Continuada) previsto na Constituição Federal e em Leis Orgânicas, destinado aos maiores de 65 anos, independentemente de terem ou não contribuído com a Previdência Social. Para além disso, elas precisam retomar os estudos, pois dessa forma aumentarão suas chances de conseguir outros trabalhos que as amparem na transvelhice.

Patenteia-se de importância sine qua non que as transjovens preparem-se para a transvelhice, pois evidencia-se como sendo uma etapa da vida muito difícil, em especial às transvelhas de baixa renda.

4. TRANSVELHICE PcD – EXISTEM, ENVELHECEM [...] SÃO SERES HUMANOS

O mês de setembro é significativamente relevante para inúmeras causas e, dentre as quais, encontra-se o Setembro Verde que, além da promoção de campanhas para a prevenção do câncer de intestino e doação de órgãos e tecidos para transplante, também tem como pauta a promoção de campanhas em atenção à inclusão social das pessoas com deficiência.

No dia 21 de setembro celebra-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (PcD). O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1982, por conta de árduas batalhas de movimentos sociais, objetivando a promoção de debates inclusivos a essa coorte. Entretanto, a campanha Setembro Verde surge, de fato, em 2015, coincidindo com promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).

Em consonância com o Censo realizado em 2010 (IBGE), o Brasil contabilizava 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência – aproximadamente, um quarto de toda a população. Todavia, a Pesquisa Nacional de Saúde, elaborada pelo mesmo instituto, em 2019, aponta para uma cifra populacional portadora de alguma deficiência, acima dos dois anos de idade, de 17,3 milhões de pessoas, ou seja, 8,4% – sendo que 49,4% dessa parcela é composta por idosos.

Salta aos olhos a incongruência dos dados. Essa coleta de dados determina o desenvolvimento de políticas públicas com o fito de impulsionar a qualidade de vida dessas pessoas – em todos os aspectos. Razão pela qual, a coleta de dados de forma precisa e responsável é capaz de inserir as pessoas com deficiência, de fato, na sociedade. O contrário disso, mostra-se como sendo estratégia biopolítica para a mantença dessa população na invisibilidade; negação da cidadania.

A velhice é uma etapa muito difícil da vida para as transidosas que não são portadoras de nenhuma deficiência. Para as transidosas PcD, pela ausência de dados – científicos ou não –, não é de possível mensuração, salvo por comparação com idosos PcD mainstream.

O ambívio das práxis segregativas tem sido circunstância de ensaios interseccionais, cujo escopo é a identificação de suas razões constitutivas.

A peleja em combate aos modos de discriminação exorta a exigência de harmonizar o aspecto fracionado de rótulos segregativos.

Teses que versam sobre interseccionalidades são providas de propriedade inclusiva.

A pluralidade dos modos de opressão, frente às múltiplas discriminações deve ser perquirida e enfrentada por meio de paradigmas transitórios que diagramam as mais variadas identificações.

Nesse correr, em qualquer ocasião em que pareça que estão ausentes determinadas óticas interseccionais, os conceitos serão expandidos de modo que qualquer agrupamento de pessoas excluídas tenha sua individualidade resguardada. (CRENSHAW, 2002).

A reconhecença da PcD em diligências interseccionais ocorre em investigações que alargam a queer theory[10], ante a designação crip theory[11], baseado nos escritos de Robert McRuer.

McRuer entende que para que qualquer sociedade seja acessível é necessário que seja aquela que reexamine as formas de relacionamento com o próximo, de modo que haja, de fato, a inclusão de todos (McRUER, 2006).

Hall, baseando-se em McRuer, escora que o desenvolvimento suportável da vida em coletividade indispensa que se tenha em consideração os arquétipos de evolução da sociedade ora em estudo, desprovidos coletividade fantasiosa que desconsidera o existir do capacitismo[12], da transfobia[13], da gerontofobia[14] ou forma de outra de divisão fracionária humana.

[1] Queer theory – é um campo da teoria crítica. Tem sido amplamente associado ao estudo e teorização de gênero e práticas sexuais que existem fora da heterossexualidade e que desafiam a noção de que o desejo heterossexual é normal. [1] Crip Theory – crip é gíria para aleijado. É um termo em processo de valorização por pessoas com deficiência. A teoria tem início nas comunidades e é uma teoria acadêmica que se cruza com experiências como raça, classe ou gênero.

Para a autora, encarar a conjuntura grupal de qualquer sociedade, sob esse entendimento, compreende fomento epistêmico do que se entende sobre o significado de deficiência é contestável e objeto de consenso doutrinário estatal (HALL, 2017).

Depreende-se, portanto, ser necessária a compreensão das especificidades de todos os modos de sujeição, ao abrigo da concepção do sofrente.

Globalizações sobre a conceitualização do ser humano universal não é possível e retomam absolutamente tudo o que importa às necropolíticas, i.e., a anulação das individualidades.

Será, então, detectado apetrechos existenciais dos indivíduos, sobejando, àqueles que se encontram em desacordo com as normatizações pré-determinadas, as organizações que se encarregarão de os isolar até a completa invisibilidade.

A segregação capacitista é alicerçadora, traz dentro de si mesmo, a referência normatizadora daquele que é autorizado a ser.

Da mesma maneira que o racismo estabelece o dualismo em uma sociedade segregacionista étnica, o capacitismo estabelece as PcD, encontrando definições em leis e na medicina, impondo embaraços ao existir socialmente.

A medicina social, e.g., ratificada pelo saber científico, opera em toda a população, atuando sobre as sensibilidades das pessoas, alterando valores assépticos, intentando a produção de uma identidade sanitária. A medicina opera sobre a produção de novas maneiras de agir e pensar (FOUCAULT, 1979).

Para além de curar enfermidades, a medicina social converte-se, a datar do século XVIII, em instrumento de normatização, governando a vida de todas as pessoas. Os espaços privados por excelência, e.g., a vida particular, não escapam à irrupção das vigilâncias sanitárias e de suas cartilhas do “bem viver”. Os saberes da medicina social retumbam como produção da verdade (FOUCAULT, 1979).

Os conhecimentos tradicionais, perseguidos desde a colonização do Brasil, recebem avassaladora investida do prepotente conhecimento científico que revestia o médico-sanitarista.

[1] Capacitismo – ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência, tratadas como anormais, incapazes, em comparação com um paradigma definido como perfeito. [1] Transfobia – repulsa ou preconceito em relação ao transexualismo, aos transexuais ou às pessoas transgênero. [1] Gerontofobia – síndrome que define aversão ou medo patológico de pessoas idosas ou do processo de envelhecimento.

Imbuído de presumida neutralidade axiológica, ambicionavam controlar o modo de vida das pessoas em nome da salubridade social. O objetivo dessa medicina normatizadora era secularizar os costumes, com a intenção de formar uma sociedade hígida e civilizada. Portanto, medicalizar a sociedade era, pois, civilizá-la (HERSCHMANN, PEREIRA, 1994).

Há, pois, a repetição de condutas distintivas sistemáticas, devido a inúmeros instrumentos dos quais se serve o poder estatal, funcionando como engrenagem precipitadora da morte dos que são dispensáveis. (GESSER, BLOCK, MELLO, 2020).

As inumeráveis técnicas ideológicas utilizadas para classificar e reorganizar seres humanos em consonância com a relevância social da qual gozem aos olhos dos detentores do poder estatal, assegurará a sofisticação da máquina opressora.

Técnicas essas que efetivarão a incumbência da construção da narrativa de prerrogativas seletivas, debruçada à classe a que o indivíduo se encontre, sendo, deste modo, exercido o pleno poder pelo soberano no Estado de Direito (MBEMBE, 2018).

O capacitismo contribui com a patologização de fragmentos da sociedade, infantilizando-os, removendo-lhes a sexualidade e fazendo-os parecer necessitantes de cuidados eternos (GESSER, BLOCK, MELLO, 2020).

Momentoso salientar que há segregação capacitista proveniente da própria comunidade LGBTQQICAPF2K+ para com os integrantes da mesma comunidade que estão contidos na interseccionalidade idoso PcD – ou um ou outro, separadamente.

Capacitismo não se restringe à violência física ou verbal contra as pessoas idosas PcD, tendo seu conceito sido verificado, outrossim, em sentimentos de pena, de que a deficiência, do mesmo modo que a velhice, vez que velhice é uma patologia identificada pelo CID-11[15], sob o código MG2A, deve ser sempre algo a ser superado.

Outro modo de capacitismo é encontrado no devoteísmo. O termo devoteísmo, termo pela medicina implementado na década de 1980. Termo pouquíssimo debatido até os dias de hoje. Maior número da sociedade sequer tem conhecimento a respeito o que termo mencionado significa, sem ao menos ter ouvido alguma vez essa palavra, visto que à sociedade, por meio de biopolíticas que tornam a deficiência e o idadismo em um assunto interdito.

Devotee, a fetichização da deficiência, são pessoas que sentem-se atraídas pela deficiência e não pela pessoa. O devotee, justamente por sentir-se atraído apenas pela deficiência, acaba retirando o traço humano da PcD, objetificando-a – fetiche esse mais fortemente dirigido às pessoas cadeirantes e amputadas.

[1] CID – Código Internacional de Doenças.

Há uma problematização que traz à tona a reflexão se o devoteísmo é um mal necessário às PcD, pois existem pontos positivos de devotees na história pessoal dos deficientes físicos – extensivo às pessoas idosas – que, na maior das vezes, apresentam problemas de baixa autoestima, sentindo-se vivos e, por esses admiradores, desejados por esses admiradores.

A devoção, muitas vezes, mostra-se como sendo o meio principiante para a (re)descoberta de sua própria sensualidade e da sua própria beleza, pois o que mais almeja o indivíduo, enquanto ser humano, é ser ter-se como ser desejável sexualmente. (LACAN, 1962-1963). É precisamente o que muitos devotees propiciam, possibilitando uma rachadura aos paradigmas irreais de beleza hollywoodianos. Em outra mão, encontram-se os devotees delinquentes lascivos, homicidas, parafílicos, entre outros criminosos sexuais. Essas pessoas representam riscos reais a outrem.

Os deficientes físicos – e, de igual forma, as pessoas idosas – estão em condição de vulnerabilidade com relação às violências sexuais.

A violência mais comum, por conta de sua sutileza, é a exploração sexual, pois é pobremente dialogada em razão de sua imperceptibilidade – usualmente perpetrada por pessoas que detém certo poder – médicos, por exemplo.

Existem também os pretenders – aqueles que encontram certo tipo de prazer em fazer as vezes de deficiente físico – e os wannabes – aqueles que almejam ser deficientes físicos, não raro recorrendo à autoflagelação, incluindo auto amputações.

As PcD são dignas de vida sexual ativa e normalizada, constituindo-se em direito primacial. A sexualidade integra os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade são intrínsecos à dignidade. São, portanto, direitos fundamentais, imprescritíveis e absolutos.

Não é papel do Estado, por imposição pseudomoralista à sociedade, atendendo aos anseios do grande capital, a capacitação ou a incapacitação das pessoas para exercer livremente a sua sexualidade, debruçando-se em suposições, preconceituosas e assistencialistas.

Cabe ao Estado, isto sim, a repressão e a punição de quaisquer agressões e violências, principalmente as de cunho sexual, dirigidas aos que estão em situação de vulnerabilidade, especialmente às impostas aos portadores de deficiência, aos idosos e aos integrantes da população LGBTQQICAPF2K+, pois a esses, a desatenção já é dispensada em demasia.

A maioria sujeitos constituintes da sociedade não têm a compleição inescusável para defrontar exitosamente a privação sexual. Aqueles já adoecidos por conta das temperanças sexuais mais brandas, enfermam muito mais velozmente e muito mais gravemente perante as contemporâneas imposições moralistas da cultura social. O regozijo sexual é o melhor protetor frente as ameaças que as anormais disposições inatas ou qualquer tipo de distúrbio desenvolvimental instituem uma vida sexual ativa e sadia.  (FREUD, 1976).

As pessoas idosas PcD – ou um ou outro, separadamente –, possuem, uma vez que são seres humanos, desejos sexuais e afetivos. Desejos esses que são invisibilizados e negligenciados pela condição pessoal e pelo capacitismo. E com a população LGBTQQICAPF2K+ não é diferente, pois em sua maioria ou “volta ao armário” ou sequer “dele sai”.

CONCLUSÃO

Trabalhos que se prestam ao estudo interseccional já tem à vista a barreira da pouquitude de dados pesquisáveis. Já se tinha isso em consideração. Se a expectativa se dissemelhasse do já minimamente esperado, o estudo interseccional, neste trabalho ora apresentado, não teria sequer a razão de ser desenvolvido.

Contudo, não encontrar absolutamente nada a respeito de uma pessoa transexual idosa e com deficiência, isto sim, foi uma surpresa. Este fato, contudo, não foi fator constitutivo de desistência.

No correr da pesquisa, chegou-se apenas às intersecções: i) pessoa transexual e com deficiência; ii) pessoa transexual e idosa; e iii) pessoa idosa e com deficiência.

Recorreu-se, portanto, ao método comparativo como meio para tentar responder à indagação norteadora deste trabalho: “quais direitos são negados/negligenciados às pessoas transvelhas portadoras de deficiência?”.

A pesquisa mostrou que a essa categoria identitária humana, bem fragmentada sob o ponto de vista cisheteropatriarcal branco, é negada a vida plena. Só sendo possível a vida pela metade; a sobrevida; a necessidade de esconder ou de sepultar algumas – quando não todas – das suas individualidades.

Em se tratando da interseccionalidade ora em observação, pôde-se perceber que a existência de uma pessoa transexual idosa e com deficiência é inobservada tanto pelo Estado quanto pela sociedade.

São vidas patologizadas. São pessoas consideradas aberrações, sujeitas a tratamento compulsório, à punição ou, em muitos casos, ao extermínio.

Absolutamente todos os aspectos de suas vidas – moradia, saúde, alimentação, relacionamentos, finanças – são improvisados; suas vidas são improvisadas.

Ao passo que não são vistas, não recebem o tratamento “isonômico” devido pelo Estado. Desse, só a invisibilidade e a pesada mão preconceituosa e segregante.

O fato de não se ter encontrado sequer um exemplo dessa intersecção que servisse de paradigma orientador não é condição, per si, autorizante para embasar a afirmação de que todos os direitos dessa coorte são negados/negligenciados.

Isso não seria razoável; responsável, uma vez que existem dispositivos legais como o Estatuto da Pessoa Idosa e como a Lei Brasileira de Inclusão, e.g., que, em conjunto, tem o potencial de salvaguardar algumas prerrogativas da interseccionalidade em estudo.

Entretanto, ainda há um abismo a transpor no que se refere à proteção de direitos e garantias individuais dessa intersecção humana.

 É preciso destruir antigos valores fitando a criação de outros. Para isso é necessária muita força, luta e coragem para entrar em confronto com os valores morais vigentes. Liberar-se do peso das imposições morais é o único meio para a produção do sujeito mais em sintonia com a sua individualíssima existência.

É imperioso rechaçar a ideia de universalização do indivíduo para compreendê-lo dentro das opressões estruturadas e, compreendendo, reconhecer a complexidade dos processos pelos quais perpassam a composição e manutenção das múltiplas identidades.

Faz-se mister que leis já existentes sejam efetivamente cumpridas; que lacunas omissas em leis hierarquizantes sejam supridas por letras vivas, letras de lei inclusivas; que sejam criadas agendas próprias e compartilhadas as já existentes, e, por essas, reconhecidas/incluídas em sua pauta; que esse entroncamento populacional seja trazido ao palco das discussões políticas para que haja, de fato, representatividade.

Desde a concepção do recorte à última palavra escrita, a busca em escancarar a soma de opressões para qualificar as experiências discriminatórias, diante de uma sobreposição de discriminações, como meio de dar voz aos multidiscriminados pertencentes à intersecção transidosas PcD, foi o almejado com o desenvolvimento deste trabalho.

 

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[1] Pós-graduado em NeuroLaw – Neurociência Aplicada ao Direito e Comportamento Humano - ESMAFE-PR; Bacharel em Direito - UNISUAM; Membro ICLA; Membro ILLA; Membro ISA; Membro Institutionen för Nordiska Språk - Universidade de Uppsala; Membro European Society of Criminology; Membro INPPDH; Membro (estudante convidado) ANADD; Associado ILA-Brazil - International Law Association; Associado CONPEDI.

[2] Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Sueli Carneiro, Edna Roland e Luiza Bairros.

[3] Obra integrante da coleção Feminismos Plurais, sob a organização da filósofa e militante feminista, Djamila Ribeiro.

[4] Trata-se do título de um livro, sob a organização de Tainã Bispo. “Ninguém solta a mão de ninguém: manifesto afetivo de resistência e pelas liberdades.” 2018.

[5] Velhice mainstream, em tradução livre, velhice padrão; convencional; “normal”.

[6] LGBTQQICAPF2K+ é a sigla para designar Lésbicas, Gays, Transexuais, Queers, Questionando, Intersexuais, Curioso, Assexuais, Pansexuais, Polisexuais, Familiares, 2 two-spirit, Kink, além de outras variações sobre gênero e sexualidade – demissexual, por exemplo.

[7] A terminologia transidoso(a)s refere-se às pessoas transexuais idosas.

[8] João W. Nery foi o primeiro transhomem a se submeter à cirurgia de redesignação sexual no Brasil. Há um projeto de Lei, denominado Lei João W. Nery, proposto pelo Jean Wyllys, dispondo sobre o direito à identidade de gênero.

[9] Bombadeiras são aquelas que exercem a função de “construir um corpo” transexual mais atraente, de forma clandestina.

[10] Queer theory – é um campo da teoria crítica. Tem sido amplamente associado ao estudo e teorização de gênero e práticas sexuais que existem fora da heterossexualidade e que desafiam a noção de que o desejo heterossexual é normal.

[11] Crip Theory – crip é gíria para aleijado. É um termo em processo de valorização por pessoas com deficiência. A teoria tem início nas comunidades e é uma teoria acadêmica que se cruza com experiências como raça, classe ou gênero.

[12] Capacitismo – ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência, tratadas como anormais, incapazes, em comparação com um paradigma definido como perfeito.

[13] Transfobia – repulsa ou preconceito em relação ao transexualismo, aos transexuais ou às pessoas transgênero.

[14] Gerontofobia – síndrome que define aversão ou medo patológico de pessoas idosas ou do processo de envelhecimento.

[15] CID – Código Internacional de Doenças.

interseccionalidade, velhice, transexualidade, pessoa com deficiência