ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL IMPÉRIO: UM BREVE ESTUDO SOBRE LEIS E ABOLIÇÃO GRADUAL

Resumo

Este trabalho visa discutir a relação entre escravidão e liberdade no Brasil Império através de um breve contexto sobre a escravidão no pós independência e sobre as leis que visaram o fim do tráfico de cativos para o Brasil e as que tinham como foco a abolição gradual da escravidão. Identificamos que após a Independência o país manteve sua estrutura escravocrata inalterada e que as Leis adotadas em 1831, 1850, 1871 e 1855 não tiveram como intenção principal acabar com a escravização de pessoas, mas sim mantê-la pelo maior tempo possível.

Abstract

This study aims to discuss the relationship between slavery and freedom in Imperial Brazil by providing a brief context on slavery postindependence and the laws that targeted the end of the slave trade to Brazil, as well as those focused on the gradual abolition of slavery. We identify that after Independence, the country maintained its unaltered slaveholding structure, and the laws enacted in 1831, 1850, 1871, and 1855 were not primarily intended to end the enslavement of people but rather to sustain it for as long as possible.

Artigo

Texto 5_________________________________________________________ ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL IMPÉRIO: UM BREVE ESTUDO SOBRE LEIS E ABOLIÇÃO GRADUAL

Julio Cesar Costa Manoel

juliocesarmanoel@yahoo.com

Resumo: Este trabalho visa discutir a relação entre escravidão e liberdade no Brasil Império através de um breve contexto sobre a escravidão no pós independência e sobre as leis que visaram o fim do tráfico de cativos para o Brasil e as que tinham como foco a abolição gradual da escravidão. Identificamos que após a Independência o país manteve sua estrutura escravocrata inalterada e que as Leis adotadas em 1831, 1850, 1871 e 1855 não tiveram como intenção principal acabar com a escravização de pessoas, mas sim mantê-la pelo maior tempo possível.

Palavras chaves: Independência; Escravidão; Abolição gradual; Parlamento

Abstract: This study aims to discuss the relationship between slavery and freedom in Imperial Brazil by providing a brief context on slavery postindependence and the laws that targeted the end of the slave trade to Brazil, as well as those focused on the gradual abolition of slavery. We identify that after Independence, the country maintained its unaltered slaveholding structure, and the laws enacted in 1831, 1850, 1871, and 1855 were not primarily intended to end the enslavement of people but rather to sustain it for as long as possible.

Keywords: Independence; Slavery; Gradual Abolition; Parliament

1 Bacharel e Licenciado em Geografia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Bacharel em Direito e Advogado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ); Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ); Vice-Presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil CVENB OAB-RJ/Barra da Tijuca e Professor regente do ensino fundamental e médio na Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ)

Introdução

   O objetivo deste trabalho é discutir a relação entre escravidão e liberdade no Brasil Império, tendo como focos principais a manutenção da escravidão no pós independência e as medidas parlamentares que visaram o fim do tráfico de pessoas do continente africano para o Brasil e a abolição gradual da escravidão.

   Para atender a este objetivo indagamos: Qual a relação entre escravidão e liberdade estabelecida após a proclamação da independência do Brasil em 7 de setembro de 1822? E ainda, quais os objetivos reais das principais Leis que visaram regular o tráfico de escravos para o Brasil e realizar a abolição gradual da escravidão no país?

    Para realizar esta tarefa vamos utilizar uma metodologia de entrelaçamento de fontes primárias, analisando livros, atas legislativas e documentos do período imperial, com fontes secundárias, ou seja, autores contemporâneos que dedicaram seus trabalhos a estudar nosso recorte temporal e temático.

    Nosso contexto é marcado pela vigência da Constituição Imperial de 1824 que garantia a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, mas em seu texto mantinha o silêncio a respeito da escravidão legal (Ferreira, 1999, p. 25).

     Essa aparente contradição era perfeitamente coerente para a lógica do século XIX, na qual identificamos que no pós independência e nos anos seguintes, a questão entre escravidão e liberdade esteve em diferentes momentos no centro do debate do parlamento.

     A disputa entre o grupo de senhores de terra e escravos e a os movimentos abolicionistas e, principalmente de negros que em sua maioria resistiram ferozmente contra o cativeiro e a morte, resultou em debates parlamentares intensos. Vamos destacar quatro leis que surgiram desse contexto. Primeiro as Leis para extinguir o tráfico de cativos africanos para o Brasil adotadas em 1831, conhecida como Lei Feijó e em 1850, denominada de Lei Eusébio de Queirós. E depois vamos estudar as Leis que visaram o cumprimento das promessas de abolição gradual, a Lei de 1871, chamada de Lei do Ventre Livre e a Lei de 1885, denominada Lei dos Sexagenários.

   As leis imperiais aqui citadas estão relacionadas ao contexto em que foram produzidas. Todas resultam do debate intenso no parlamento brasileiro e 86 de muita pressão externa, em especial da Inglaterra, para o fim do tráfico e posteriormente pelo fim da escravidão legal. Cada uma, por suas particularidades, deve ser analisada detalhadamente em texto específico, o que no momento não é nosso objetivo neste estudo. Para atender ao caráter desse artigo vamos apenas abordar os pontos que consideramos importantes para nosso objetivo, deixando nossas referências em cada bloco como sugestões de textos para aprofundamento.

1- Independência e Liberdade?

    A data de 7 de setembro de 1822 entrou para a história do Brasil como o dia liberdade dos laços coloniais que nos atavam aos interesses portugueses. A liberdade finalmente chegava para o “povo” brasileiro. Mas quem seria esse povo? E que liberdade seria essa? Para nos aproximarmos dessas respostas é necessário primeiro compreender que o entendimento da palavra liberdade e seus significados eram coerentes com a estrutura social, política e econômica do Brasil do século XIX.

    Cada grupo social vislumbrava a liberdade de um ponto de vista diferente, mas independentemente de qual a ótica, um desejo unia os brasileiros no pósindependência, a liberdade. Ao analisar o cenário, José Antônio Pimenta Bueno, o Marques de São Vicente (1857, p. 20.), escreve que “a primeira condição da nação brazileira é pois, de ser livre, soberana, independente, assim em seu governo interior, como em suas relações externas”. A liberdade era uma palavra basilar no Brasil Império e, para garantir sua efetividade assim como a existência da nova nação, era preciso uma lei fundamental que definisse as regras dos novos tempos.

    A Constituição Imperial seria a ferramenta capaz de retirar o país dos grilhões que o aprisionaram durante séculos, tanto em termos políticos como sociais e atendendo a essa necessidade foi outorgada em 25 de março de 1824 a primeira Constituição do Brasil. Amparada por ideias liberais advindas de movimentos e correntes de pensamento estrangeiras, o texto constitucional organizou o Estado e dispôs sobre os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros.

     As leis criadas para o Estado imperial deveriam seguir a carta magna e, segundo artigo 179 da Constituição de 1824 (Brasil, 1824), todas as regras 87 deveriam ser criadas a partir da necessidade pública. O processo de criação das leis deveria assim visar o equilíbrio social, jamais estando em oposição aos princípios constitucionais que garantem a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade.

    Entretanto, a partir dos princípios constitucionais do Estado brasileiro, dentre os quais está a liberdade, como seria possível manter o cativeiro legal? A resposta para essa pergunta está marcada em nossa história, contudo é fundamental destacar que durante todo período imperial a escravidão foi questionada e os cativos possuíam a esperança do fim do cativeiro junto com os direitos de cidadão brasileiro2 .

    Essa possibilidade foi alimentada pelo próprio sistema escravista, como uma tentativa de conter fugas e revoltas. A liberdade foi oferecida como uma possibilidade real, como um benefício que seria concedido pelo Estado e seus representantes àqueles aceitassem uma transição pacífica (Mattoso, 1982, p. 210-213).

     Diante o cenário favorável, a esperança de que os dias de cativeiro estavam para terminar era crescente. Os escravos e libertos enxergavam na agitação promovida pela independência um momento favorável para os seus anseios (Nabuco, 2003, p. 56). A grande questão era: quanto tempo demoraria para que o drama da escravidão finalmente chegasse ao fim?

     Infelizmente, para todos que sofriam com as dores do cativeiro, a resposta não ocorreu na velocidade desejada. A escravidão foi assimilada pela sociedade imperial e junto com ela todos os preconceitos contra escravos e população de cor.

   Todavia para quem a liberdade foi pensada? Quem teria acesso aos direitos sociais da Constituição? Infelizmente como respostas para essas perguntas, podemos dizer que a liberdade e o acesso aos direitos foram restritas há uma parcela da população que não inclui os negros, uma vez que, apesar das promessas, a escravidão e o preconceito permaneceram estruturais no Brasil Império.

2 O sentimento de liberdade originado com a independência não é homogêneo, porque a sociedade não se materializa de maneira uniforme, pelo contrário, os contrastes são evidentes. Não se delimita uma categoria que vai abranger todos os negros ou escravos como se fossem um único bloco. Para aprofundar o estudo ver: Campello, 2018, Mattoso, 1982, Leite, 2017 e Freitas, 1982.

   Ao analisar a liberdade na carta magna, devemos, também, nos atentar às ausências e enfatizar que a Constituição da liberdade simplesmente ignorou a escravidão no país, não fazendo nenhuma referência direta ao tema. Seria uma contradição? Acreditamos que não, para o contexto do século XIX esse contexto era coeso. Não mencionar foi proposital, caso contrário legitimaria toda atrocidade em um país recém-criado e, supostamente, marcado por ideias liberais (Nabuco, 2003, p.103).

   A Constituição do Império não poderia e não admitiu, explicitamente, a escravidão, mas o fez ao adotar o silêncio. Emudecer foi extremante coerente, uma vez que o movimento constitucional brasileiro não emergiu das camadas populares, mas sim das elites e, ao não romper com o modelo colonial de produção, manteve as estruturas sociais e econômicas do período anterior, com os poderes políticos concentrados nas mãos da aristocracia rural escravocrata (Campello, 2018, p. 2018).

   Por essa análise percebemos que houve a manutenção da lógica com a escravidão legal sendo absorvida como uma prática natural e cotidiana. Tentou se criar a ilusão de que a escravidão era benéfica para o próprio escravo, que recebia do senhor todos os cuidados necessários e que possuíam direitos garantidos. Nesse sentido José de Alencar (2008) destaca:

    O primeiro direito da pessoa, a propriedade, o escravo brasileiro não só tem como exerce. Permite-lhe, o senhor a aquisição do pecúlio, a exploração das pequenas indústrias ao nível de sua capacidade (...). O mais sagrado dos contratos civis, o matrimônio, também está ao alcance do escravo em nosso país. Ele forma sua família; o senhor a respeita e a garante (Alencar, 2008, p. 91).

    O que percebemos é que a ideologia do cativeiro tentou impor à sociedade imperial um conjunto axiológico, o qual moldava a realidade a partir de crenças e atitudes na qual uma parte dos escravizados e escravizadas chegavam a acreditar que recebiam certos privilégios dependendo de onde eram inseridos. Contudo, devemos ressaltar que respeito e garantia eram tudo que a escravidão não concedia aos cativos, ao contrário, os abusos, castigos físicos e, fundamentalmente, os psicológicos eram a regra e qualquer argumento oposto  tinha a intenção de suavizar o drama da escravidão e adiar ao máximo a abolição.

     Uma das estratégias usadas para retardar ao máximo a liberdade ampla eram as leis. O poder legislativo foi utilizado para garantir uma suposta transição gradual do cativeiro para a liberdade. Os debates parlamentares eram um importante campo de batalha entre abolicionistas e escravocratas visando garantir seus interesses. Vamos buscar aprofundar esse ponto analisando algumas medidas legislativas adotadas durante o período imperial.

2- A interpretação da Lei a favor da escravidão

   O Estado brasileiro não foi organizado a partir da liberdade, mas sim da autoridade e dos interesses econômicos das elites do país. Esse cenário foi favorável para a manutenção do cativeiro legal e as leis adotadas durante este período refletem esse cenário.

    Primeiro vamos analisar as lei que visavam extinguir o tráfico de cativos africanos para o Brasil através das Leis de 1831 e de 1850 e, posteriormente, passaremos para Leis que visaram o cumprimento das promessas de abolição gradual, através das Leis de 1871 e de 1885.

a) Lei Feijó de 1831

    Após muita pressão externa e intensos debates foi aprovada no parlamento do Império, em 7 de novembro de 1831 a primeira Lei com objetivo de proibir o tráfico de africanos para o país. Denominada de Lei Feijó, o texto declarou livres todos os escravos vindos de fora do Império e impôs penas aos importadores.

    De acordo com seu artigo 2º, todos que importassem pessoas originadas do continente africano seriam punidos nos moldes do artigo 179 do Código Criminal do Império por reduzir à escravidão pessoa considerada livre e que está de posse de sua liberdade, com a prisão de três a nove anos, além de multa e custos de reexportação.

     Nos primeiros anos da Lei diversas apreensões aconteceram e o contrabando de escravos estava sendo reduzido. Para evitar que a repressão ao tráfico permanecesse e que senhores de terra e escravos continuassem a ser punidos como contrabandistas, iniciou, em 1834, a pressão no parlamento para revogar a lei em sua totalidade.

     Em 1837 essa pressão se materializou através do projeto de lei apresentado no Senado pelo Marquês de Barbacena. O autor reconheceu que os efeitos da lei eram positivos na repressão ao tráfico de escravos, reduzindo a quantidade de negros que chegavam aos portos brasileiros. Porém, admite que esses resultados se limitaram aos primeiros dois anos e que, após esse período, o tráfico voltou a operar com uma força até maior do que tinha antes, isso graças às estratégias desenvolvidas pelos comerciantes (Brasil, 1837, p.176). A intenção real com o novo projeto era reduzir a culpa dos compradores, protegendo-os das penas da lei, mas não conseguiu força política suficiente para ser aprovado no parlamento.

    Segundo Mamigonian (2017, p.112), mesmo sem aprovação o projeto aglutinou forças a favor da escravidão que pressionaram o governo regencial até a troca de Diego Antonio Feijó por Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda (Reis, 2015).

    O novo governo regencial foi formado para atender aos interesses dos senhores de terra e de escravos e assim diminuiu a repressão e a importação continuou a crescer trazendo milhares de africanos livres para o Brasil. Diante da impunidade e da pressão externa inglesa (Guizelin, 2013, p.142) e interna dos movimentos abolicionistas (Grinberg; Mamigonian, 2018, p.288), o governo precisou rever sua posição negligente frente ao tráfico de escravos e adotou uma nova medida legislativa.

b) Lei Eusébio de Queiros de 1850

   A Lei Eusébio de Queiroz foi decretada pela Assembleia Geral durante o governo imperial de Dom Pedro II. Ao entrar em vigor operou mudanças significativas na repressão ao tráfico, sem, contudo, abalar o alicerce do instituto da escravidão no país. Em seu texto, a lei determinou apreensão de embarcações que possuíssem pessoas escravizadas ou ao menos sinais de utilização para o tráfico de escravos, mas não deixou de dar apoio aos senhores de terra e de escravos (Araújo, 2018, p.235) anistiando-os da lista dos autores de crime de importação, como fazia a Lei de 1831.

    O artigo 6º estabeleceu que todos os escravos que fossem apreendidos seriam, necessariamente, reexportados para os portos de origem, ou para qualquer outro fora do Império, de acordo com a conveniência e parecer do 91 governo. Enquanto não fosse efetivada a reexportação, os africanos apreendidos seriam empregados em trabalho sob a tutela do governo.

   Como a norma de reexportação não era cumprida, os africanos livres foram distribuídos para trabalhar sem remuneração em instituições de obras públicas e projetos de modernização do governo (Mamigonian, 2017, p.306), o que de fato se materializava em uma exploração do trabalho de homens, mulheres e crianças legalmente livres. Portanto, as promessas de liberdade e emancipação definitiva, mais uma vez, não se concretizaram (Mamigonian, 2018, p.74 – 75).

    A nova legislação proibia a concessão dos apreendidos à iniciativa privada, todavia, eram comuns casos em que esta regra era ignorada. A verdade é que os interesses particulares continuaram a comandar as ações governamentais, mesmo após a lei de 1850. A Liberdade sempre foi menosprezada diante dos interesses governamentais e de grupos de apoio do Império (Libby, 2018, p. 317).

    Mesmo com a repressão maior ao tráfico, após a Lei Eusébio de Queiroz, a escravidão foi mantida como alicerce e proporcionou a marginalização de pessoas legalmente livres, estendendo seus efeitos sobre os filhos e até netos destes. “Essas pessoas eram juridicamente livres, mas a sociedade imperial não as considerava dignas de exercer sua liberdade com autonomia” (Mamigonian, 2018, p.76).

c) Lei do Ventre Livre

   As discussões intensas sobre o tráfico de escravos e a imigração ilegal que dominaram o cenário político entre as décadas de 1830 e 1840 se arrefeceram após a década de 1850 e os efeitos da lei Eusébio de Queirós. Com isso o cativeiro ilegal e a escravidão em si passaram a ser o centro dos debates.

   No início da década de 1860 as questões relativas ao tema assumiram o protagonismo da pauta política do Império (Mendonça, 2018, p.277). No ano de 1865, contrariando os interesses dos senhores de escravos, Dom Pedro II convida José Antônio Pimenta Bueno para elaborar um projeto legislativo que proporcionaria a emancipação dos cativos. A intenção era criar um programa de abolição de longo prazo que resolvesse a questão da escravidão legal no país (Laidler, 2013, p.169). O resultado desse estudo foi apresentado em 1867 por Zacarias de Góes e Vasconcelos, presidente do Conselho de Ministros ao 92 Conselho de Estado (Ferreira, 2014, p.199). A proposta, defendia, entre outras medidas, a libertação de todos os filhos e filhas de escravas que nascessem após a aprovação da mesma. Essas crianças, nascidas na vigência da futura Lei, não seriam, imediatamente, livres, elas deveriam cumprir um período de prestação de serviços aos senhores das suas mães (Mendonça, 2018, p.278).

   A iniciativa do governo encontrou grande resistência nos deputados, os quais teriam os seus interesses diretamente afetados em caso de abolição de um número grande de escravos. Além disso, enfraqueceria a única forma legal de ampliar o número de escravos no país.

    O posicionamento da maioria dos deputados era que o processo gradual deveria ser longo, reduzindo paulatinamente o número de escravos e proporcionando uma emancipação sem grandes abalos para a sociedade e para os interesses dos mesmos (Capanema, 1871, p.16).

   A emancipação de crianças provocaria, na visão dos deputados, um grande prejuízo à nação e, para justificar esse posicionamento, questões de justiça e religião foram evocadas com a intenção impedir a liberdade dos ingênuos, afinal seria uma grande injustiça libertar crianças que ainda não sofreram as dores do cativeiro antes de seus progenitores.

A religião condemna toda a injustiça, assim como a humanidade a condena tambem, e ninguem deixa de ver uma grande injustiça nesta medida (apoiados), como se condemna a perpetuo captiveiro a geração que já trabalhou, que já sofreu (apoiados), que já concorreu com os seus esforços para aumento de nossa fortuna, para o melhoramento de nossa industria, para o progresso de nossa patria, e vamos libertar uma geração que ainda não veio, que ainda não trabalhou, que ainda nada sofreu, que ainda nada fez? (Apoiados) (Capanema, 1871, p. 34).

   O processo de aprovação da Lei do Ventre Livre foi uma verdadeira, e aparentemente contraditória, batalha parlamentar. A questão de que a escravidão era indesejável e um problema para o país estava presente nos discursos dos deputados, porém se priorizava os “direitos existentes e os interesses essenciais da ordem pública: a lavoura, primeira indústria do país, e a segurança ou público sossego” (Laidler, 2013, p.171).

    Após amplo debate, o projeto comandado pelo gabinete conservador do Visconde de Rio Branco, foi, com sucessivas emendas, aprovado na Câmara, com 61 votos favoráveis e 35 votos contrários.

     Em 28 de setembro de 1871 entrou em vigor a Lei nº 2040, denominada Lei do Ventre Livre, decretada pela Assembleia Geral e sancionada pela Princesa Imperial Regente Isabel. A lei ampliou, gradualmente, a emancipação de cativos, declarou livres os filhos de mulheres escravas que nasceram a partir de sua publicação, estabeleceu regras sobre a criação e tratamento dos filhos menores e criou um fundo de liberdade de escravos.

      A Lei de 1871 procurou organizar e estabelecer regras para a prática costumeira de concessão de alforria. Outras possibilidades surgidas a partir da adoção da Lei do Ventre Livre foram a formação de um fundo de emancipação para financiar a compra de alforrias e a possibilidade de alforria gratuita.

     Em ambos os casos a intenção era ampliar a liberdade, porém o resultado prático foi mais uma vez a precarização. Para se beneficiar, os escravagistas apresentavam cativos doentes ou que já não atingiam a produtividade estipulada para serem emancipados com recursos do fundo, ou ainda, nos casos mais graves não realizavam a matrícula propositalmente para incidir a alforria gratuita por omissão (Campello, 2018, p. 239). Assim a Lei do Ventre Livre foi utilizada para favorecer o sistema escravista e reduzir os prejuízos decorrentes dos cuidados com escravos considerados improdutivos.

    O elemento mais polêmico e que nomeou a Lei era o fim da doutrina legal do partus sequitur ventrem (o princípio de que o filho segue o ventre da mãe) (ARIZA, 2018, p.169). A partir de 28 de setembro de 1871 os ingênuos passam a ser livres no Brasil. Contudo, os menores libertos por esta Lei permaneceram sob o poder e autoridade dos senhores de escravos aos quais suas mães pertenciam. Estes tiveram a obrigação de cria-los e trata-los até os oitos anos de idade. A partir desta idade haviam duas soluções possíveis. A primeira, o senhor deverá entregar o menor ao governo que lhe dará destino e receberá a indenização de 600 mil réis e a segunda o senhor poderá ficar com o menor e utilizar seus serviços gratuitamente até o mesmo completar a idade de 21 anos.

     As normas estipuladas em seu texto pretendiam teoricamente estancar a única fonte restante da escravidão, a reprodução. Entretanto, ao estipular regras que permitiam aos senhores terem autoridade total sobre os ingênuos, trouxe o efeito de prolongar ainda mais o drama do cativeiro no Brasil.

   A liberdade esculpida na Lei de 1871 se caracterizava, assim, como uma estratégia para adiar ainda mais o fim da escravidão. A regra onde os ingênuos 94 deveriam permanecer sobre os cuidados dos senhores até os oito anos de idade, que ainda poderiam optar por manter seus serviços até os 21 anos ou receber uma indenização de 600 mil réis era na verdade uma ilusão para manter do cativeiro e reduzir a pressão para o fim do sistema escravista.

     Na teoria, o Brasil caminhava para a liberdade, porém em termos práticos, a Lei do Ventre Livre serviu para dar mais segurança aos proprietários e legitimar a manutenção da escravidão por, pelo menos, mais uma geração (Laidler, 2013, p.169), acalmando com o véu do gradualismo, as reinvindicação dos abolicionistas e dos setores mais progressistas do país.

    A mesma não representou o fim da escravidão de ingênuos no Brasil, pelo contrário, legitimou. Os casos de desrespeito à lei, seguido de impunidade, foram numerosos (Moura, 2013, p.240) gerando sucessivas questões e criando um cenário de contínuas manifestações e contestações à ordem escravista. Esta conjuntura levou ao retorno do debate sobre a questão servil ao parlamento na primeira metade da década de 1880 (Mendonça, 2018, p.282).

d) Lei dos Sexagenários

   “Os que fizeram a lei de 28 de Setembro de 1871 também pensavam que tinham resolvido o problema, mas está verificado quê não resolveram nada” (Brasil, 1885, p.154). Esta frase proferida pelo Deputado Zema na sessão da Câmara de 03 de julho de 1885 representa o sentimento dos abolicionistas e de grande parte da nação brasileira após percorrido mais de 10 anos da publicação da Lei do Ventre Livre.

    A resposta das elites políticas do país a esse cenário seguiu a mesma linha adotada até então, o gradualismo. Tomados pelo temor de uma abolição imediata, ou que a demora em dar uma resposta ao ecoar abolicionista resultasse em uma revolta que comprometesse a ordem social, política e econômica do país, o parlamento voltou novamente seu olhar para a questão servil (Mendonça, 2018, p.282).

    O problema era claro, a proposta da Lei do Ventre Livre de acabar, gradualmente, com a escravidão não surtiu o efeito prometido. O processo de abolição estava lento demais e poderia adentrar até a primeira metade do século XX.

     O parlamento não poderia deixar de se posicionar e apresentar propostas para uma solução do problema, caso contrário, um levante popular poderia 95 comprometer a ordem social. Era notório o imenso medo de uma grande revolta de escravos no Brasil (Campello, 2018, p.171), sobretudo pelo grande número de contestações à escravidão que aconteceram no país durante o século XIX, principalmente em sua segunda metade (Reis, 2018, p.398).

    Para amenizar o problema, após intensas disputas políticas foi aprovada no dia 28 de setembro de 1885, a denominada de Lei dos Sexagenários. No artigo 3º parágrafo 10, foi estipulada a regra que nomeava a Lei. Os escravos com idade superior a sessenta anos de idade estariam livres, porém, essa liberdade não seria plena, pelo contrário, seria precarizada, possuindo a condição, a título de indenização, do comprimento de mais três anos de trabalho para o seu ex-senhor.

    É imprescindível ressaltar que a expectativa de vida de um cidadão livre no período imperial não era superior a 65 anos de idade. No caso dos escravos, devido ao contexto em que estavam inseridos, não era superior a 30 anos de idade, ou seja, eram raros os casos de escravos, que após anos de trabalho forçado, má alimentação e insalubridade chegassem aos 60 anos (Karasch, 2000 e Schwartz, 1988).

     Essa análise mostra toda a perversidade do sistema escravista, ou seja, mesmo que o escravo chegasse a ser sexagenário, ainda assim seria obrigado a trabalhar por mais três anos para “pagar” uma indenização ao seu ex-senhor, caracterizando a exploração máxima da força de trabalho até o seu exaurimento completo, mesmo que o cativo não possuísse condições plenas de trabalho ainda era possível se obter lucro com sua exploração.

     Após ser liberto, mesmo após cumprir o tempo obrigatório de serviço, o escravo sexagenário não estaria totalmente livre. Para impedir que senhores abandonassem seus ex-escravos idosos e incapazes foi determinado que os que fossem contemplados pela Lei continuassem sob a guarda do seu antigo senhor, visto que este possuía a obrigação de cuidado, podendo usufruir dos serviços do ex-cativo na medida de sua força.

    Os ex-escravos poderiam buscar outro meio de sustento fora do alcance do seu antigo senhor, porém, para isso, dependiam da autorização do juizado de órfão, que era o órgão competente para analisar a capacidade dos mesmos para exercer a função escolhida.

    No caso de alcançar a emancipação e se ver livre definitivamente, seja pelo fundo de emancipação ou por idade, o ex-escravo ainda não alcançava a liberdade plena. A Lei dos Sexagenários proibia a livre circulação de ex-cativos pelo país, devendo os mesmos ficar, obrigatoriamente, pelo período de 5 anos, confinados ao município onde foram alforriados.

     Em caso de ausência, os libertos eram considerados vagabundos e deveriam ser apreendidos pela polícia para ser empregados em trabalhos públicos ou em colônias agrícolas.

   Com essas regras, a Lei dos Sexagenários se caracterizou por ser um complicadíssimo diploma legal, com claras violações à liberdade e que não foi aplicada para promover a emancipação plena, mas sim, para acalmar o movimento abolicionista e retardar o máximo possível o fim da escravidão no país, sendo adotada tardia e inadequadamente à realidade brasileira (Campello, 2018, p.249 e Moraes, 1986, p.130-132).

      A intenção de evitar o fim definitivo da escravidão não obteve grande êxito após a lei de 1885, pelo contrário, gerou mais insatisfação popular e proporcionou um cenário propício para a abolição definitiva. Prova disso é que menos dois anos depois de sua promulgação, as autoridades brasileiras não conseguiam mais conter a massa de cativos que abandonavam as propriedades agrícolas e partiam em direção às províncias onde a abolição já havia ocorrido, em busca da sua liberdade de fato (Campello, 2018, p.249 e Reis, 2018, p.398).

     Com o sistema ruindo e diante do clima de desobediência civil, a solução para o problema foi mais uma vez recorrer ao legislativo que, sem alternativa para frear o fim da escravidão, que já se materializava na prática, aprovou, em uma tramitação extremamente rápida (Campello, 2018, p.251-257), em apenas 5 dias, o fim definitivo do cativeiro legal no Império do Brasil com a promulgação em 13 de maio de 1888 da Lei Áurea.

Conclusão

   Os negros, os pobres e os libertos possuíam a esperança de que a independência em 7 de setembro de 1822 representaria o fim do domínio português, o fim da opressão colonial e a melhoria nas condições de vida, garantindo direitos. Porém, depois de assegurada a independência, a base 97 escravista da sociedade permaneceu inalterada e a repressão aos escravizados seguiu durante quase todo período imperial (Albuquerque; Filho, 2006, p.113).

   “Para conseguir a independência desse país os senhores de escravos entenderam que não deveriam abrir mão do escravo” (Brasil. 1885, p.465). O real significado da “liberdade”, nada mais foi do que a realização de um pacto e de um consenso em que se achavam envolvidos tão somente os senhores de terra e de escravos e que visava preservar o que lhes interessava, basicamente, a saber, um modo de produção escravista e a propriedade da terra (Odalia, 1997, p.27).

    O Brasil se transformou, em um Estado livre para um público delimitado e com promessas de liberdade plena para todos, porém obtida de forma lenta e atendendo aos interesses das elites.

    A tentativa de controlar a organização social e econômica do país a partir da base escravista não representou passividade, muito pelo contrário, o sistema escravocrata foi duramente contestado em todas as instâncias, gerando conflitos e crises profundas. Chamado a se posicionar diante do cenário turbulento, o poder legislativo refletiu as tensões sociais com debates intensos sobre a questão do cativeiro legal. O tráfico internacional de africanos e africanas para o Brasil e abolição do modelo de exploração máxima de seres humanos estiveram no centro de importantes debates parlamentares. Os resultados destes, no caso das leis citadas neste trabalho, foi o modelo pautado no gradualismo. Esta opção provocou um processo muito conflituoso, marcado por intensos debates, corrupção e estratégias de controle social. As expectativas senhoriais e a pressão pelo abolicionismo duelaram ferozmente no parlamento e na sociedade.

   O caminho para a liberdade plena, vivenciado pelo Brasil durante todo período imperial, foi singularmente excludente e perverso, se caracterizando como propositalmente lento graças atuação dos legisladores representantes das bancadas escravagistas (Silva, 2018, p.141) que compunham a maioria dos membros.

    A história da nossa abolição não seguiu um processo gradual e linear. As Leis proclamadas ao longo do recorte apresentado, por muitas vezes, serviram mais aos interesses escravagistas do que aos abolicionistas, sendo utilizadas 98 estrategicamente para frear movimentos a favor da liberdade imediata dos cativos (Mendonça, 2018, p.284).

     Em nenhum momento no pós-independência as Leis de 1931, 1850, 1871 e 1885 tiveram como principal intenção atenuar a violência potencial ou efetiva da escravidão (Campello, 2018, p.259). Em termos práticos, o processo gradual foi um grande acordo que só colaborou para a manutenção, pelo máximo de tempo, do sistema de organização baseado na doação gratuita da raça que trabalhava à que faz trabalhar (Nabuco, 2003, p.40).

    Sem conseguir controlar a sociedade através do véu do gradualismo e diante da resistência crescente ao cativeiro, a abolição legal foi feita a partir da luta e resistência do povo negro.

Referências bibliográficas

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Palavras Chaves

Independência; Escravidão; Abolição gradual; Parlamento