Resumo
O presente artigo busca trazer algumas considerações sobre o direito de defesa, sobre o contraditório e à ampla defesa nos processos disciplinares instaurados no Tribunal de Ética e Disciplina, fomentando um pensamento crítico de como Relatores e Defensores Dativos devem proceder nas mais diversas fases da ação correcional.
Palavras Chaves
Processo ético-disciplinar; Devido processo legal; Relatores; Defensores Dativos; Julgamento.