O SETOR DE PESQUISA foi criado, em 25 de março de 1981, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), sendo transformado em DIVISÃO DE PESQUISA através da Portaria n.º 333, de 29 de abril de 1982.
Por força da Resolução do Conselho n.º 36, de 14 de outubro de 1983, recebeu a denominação de DIVISÃO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO, transformada, pela Resolução do Conselho n.º 46, de 6 de setembro de 1984, em DEPARTAMENTO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO.
Em 16 de dezembro de 2004, com a aprovação em Sessão Plenária do Regimento Interno da OABRJ, em seu art. 88, o Departamento de Pesquisa e Documentação passou a constituir um CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA.
O Centro está dividido em dois setores, como demonstra desde logo sua nomenclatura, o de documentação e o de pesquisa, que, muito embora desenvolvam projetos diferentes, em certa medida, se completam.
O setor de documentação se dedica à seleção, sistematização e arquivamento de documentos variados que abrangem, desde Atas do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro e Niterói, Relatório das Pesquisas realizadas, clippings de jornais, Tribunas do Advogado e arquivo fotográfico.
Atualmente, o Centro de Documentação e Pesquisa realiza inúmeras atividades, incluindo o desenvolvimento de projetos de pesquisas interdisciplinares, levantamento, sistematização, produção e publicação de documentação e informações, visando contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO
À Área da Documentação cabe coletar, organizar, conservar e custodiar fontes primárias que contribuam para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas; levantar e identificar documentos e informações produzidos pela e sobre a instituição que, em termos históricos, sejam considerados relevantes.
Entre as atividades desenvolvidas citamos: Ementário Digital – Banco de dados das Ementas das Decisões dos Órgãos Julgadores da OABRJ; acervo do Jornal Tribuna do Advogado, Arranjo fotográfico, organizados segundo os critérios: evento e biênio, das gestões da Seccional do Rio de Janeiro, Subseções e personalidades jurídicas; Acervo de CDs, fitas cassete e VHS, contendo aulas, palestras e conferências diversas; Revistas da OAB e Conselho Federal além de Anais das Conferências Estaduais e Nacionais da OABRJ; síntese histórica das Subseções da OABRJ, contendo: galeria de fotos dos ex –presidentes e atuais, processos de criação das mesmas e material histórico; arquivo de Atas das reuniões realizadas da Seção do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Guanabara e Niterói.
ÁREA DE PESQUISA
Com apoio institucional, na forma de bolsas de Iniciação Científica, e Apoio Técnico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e Universidades (UERJ, UFRJ e PUC), o Centro de Documentação e Pesquisa desenvolveu diversos projetos de pesquisa entre os quais citamos alguns dos mais atuais:
Projeto de Pesquisa Práticas Sociais Instituintes – procurou, a partir da interpretação da dinâmica do espaço urbano, por meio da análise do instrumental jurídico e de suas interfaces com práticas sociais instituintes, alterar o alcance do direito instituído em direção ao direito à cidade. Os produtos desenvolvidos foram viabilizados pelo convênio com o Programa de Pós-Graduação em Urbanismo – PROURB/UFRJ; com o Programa de Pós-Graduação em Direito – UERJ; com o Centro de Documentação e Pesquisa; com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ.
Direito à Cidade e Institucionalização do Direito Urbanístico – o projeto, financiado pelo CNPq e FAPERJ, adotou uma abordagem interdisciplinar mediante a análise de casos-referência tendo na paisagem princípio de interpretação que privilegia o espaço público considerando a tradução jurídica e urbanística das práticas sociais instituintes um pressuposto metodológico na tutela do direito à Cidade. O Direito à Cidade, entendido como expressão do direito à dignidade da pessoa humana, constitui o núcleo de um sistema composto por um feixe de direitos incluindo o direito à moradia – implícita a regularização fundiária – à educação, ao trabalho, à saúde, aos serviços públicos, ao lazer, à segurança, ao transporte público, a preservação do patrimônio cultural, histórico e paisagístico, ao meio ambiente – implícita a garantia do direito a cidades sustentáveis.
Pesquisa Superendividamento do Consumidor – realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, traçar o perfil do consumidor superendividado nestes estados.
O resultado da pesquisa serviu de base para a elaboração de um projeto de Lei. De acordo com a doutora, Cláudia Lima Marques, um dos pontos mais importantes do referido projeto é o processo de negociação da dívida que deve ser feito com todos os credores ao mesmo tempo garantidos, assim, um percentual mínimo para a sobrevivência do consumidor.
O Projeto recebeu o apoio do Departamento de Proteção do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
CONCURSOS JURÍDICOS
