<b> 24º Prêmio Jurídico "Heleno Cláudio Fragoso" – Tema Livre <br /> -Considerações sobre o Trust (Fidúcia) no Direito Comparado. <br /> -A Propriedade Liberal <br /> - Conceito, Limites e Perspectivas. <br /> -O Direito e Imagem e a Imprensa - Fronteiras da Liberdade. <br /> -A Reparação do Dano Moral Decorrente da Prisão Ilegal. <br /> -O Contrato de Franchising - Vigência por Prazo Indeterminado - Resilição Unilateral - Conseqüências.