Lista de Artigos da Seção

EXIBIR O COTIDIANO NEGRO: RESISTÊNCIAS FEMININAS, POR MEIO DO VESTIR, NO RIO DE JANEIRO OITOCENTISTA

O escrito tem como intuito analisar o uso de turbantes em fotografias de mulheres negras da segunda metade do século XIX, no Rio de Janeiro. Tais fotografias são aqui compreendidas como um registro de atos de autodeterminação e resistência das mulheres negras no período. Para o desenvolvimento dessa análise, selecionamos quatro fotografias do período produzidas em estúdios fotográficos. As fotografias foram separadas em dois grupos: um associado ao trabalho e outro associado à opulência. O modo de organizar as temáticas a serem aprofundadas teve como base metodológica a análise de imagens fundamentada no conceito de circuito social da Fotografia da historiadora Ana Maria Mauad. Dessa forma, este escrito pretende ampliar a discussão sobre a temática analisada ao trazer outros pesquisadores que discutem roupas como um elemento histórico analítico.

EXISTE UM BRASIL SEM POVO PRETO?

O presente artigo propõe uma reflexão importante sobre as complexas questões raciais que atravessam, a identidade e a construção social do Brasil, realizando uma análise crítica sobre como as estruturas históricas, sociais e institucionais têm moldado a presença e participação dos afrodescendentes na sociedade brasileira.

RACISMO TRIBUTÁRIO: A AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SEUS REFLEXOS NAS VIDAS DAS MULHERES NEGRAS NO BRASIL

O presente artigo foi elaborado como parte do projeto PRETITUDES ONTEM e HOJE - Por um Brasil de Verdade para os dias atuais. O objetivo é contribuir de forma a esclarecer que a tributação mais onerosa para a mulher negra também faz parte dessa estrutura que impõe desigualdade social. Para tanto, foi feita uma revisão do estabelecimento do nosso sistema tributário e como a “exclusão” da população preta “liberta da escravidão” dos incentivos fiscais os inclui de forma desigual e verdadeiramente onerosa. A seguir, foi relatada a situação atual em números, conforme estatísticas elaboradas por institutos nacionais de pesquisa, e o efeito concreto deste sistema tributário, aparentemente insensível à diferença da realidade da mulher preta. Num outro passo, foi relacionada a conduta desta mulher preta como forma de identificar o espaço que lhe sobra no sistema econômico. Como forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, foram apontados fatos geradores de tributos que poderiam sofrer tratamento diferenciado justificado na desigualdade social da mulher preta. Por fim, identificou-se a necessidade destes estudos e sua divulgação como forma de modificar a realidade.

ABORDANDO O RACISMO AMBIENTAL: O CASO DAS PERIFERIAS DO RIO DE JANEIRO E A IMPORTÂNCIA DO AMBIENTE ESCOLAR COMO ARENA DE CONVERSAÇÃO

O presente artigo visa contribuir com o estudo sobre racismo ambiental, identificando as favelas da cidade do Rio de Janeiro e as regiões mais pobres da Baixada Fluminense como ambientes onde a população pobre, em sua maioria negra, sofre com a precariedade do acesso a direitos sociais básicos e vive em constante ameaça de riscos ambientais. Como palco privilegiado, escolhemos o espaço escolar para debater os principais problemas relacionados ao tema. Partindo de uma metodologia de entrelaçamento de fontes que privilegie o diálogo, caracterizamos a escola básica como um espaço onde as injustiças sociais e os preconceitos precisam ser discutidos e combatidos, fortalecendo os conhecimentos necessários para identificar a estrutura do racismo ambiental e propor medidas práticas para mitigar seus efeitos.

NECROPOLÍTICA, MULHERES NEGRAS E O DIREITO DE VIVER

O presente artigo busca analisar a experiência de pessoas negras, em especial mulheres negras, a partir da perspectiva da necropolítica. O controle social exercido em desfavor das pessoas negras, seja na administração da população privada de liberdade, seja na violência urbana e na produção de mortes pelo Estado, seria uma evidência da exposição contínua ao racismo estrutural. O pensamento que parte da hierarquia racial, destina violências sistematizadas contra mulheres negras independentemente do espaço social que ocupem. A hipótese aqui colocada é a de que uma gestão necropolítica se evidencia em todos os âmbitos, ativamente ou por negligência.

ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL IMPÉRIO: UM BREVE ESTUDO SOBRE LEIS E ABOLIÇÃO GRADUAL

Este trabalho visa discutir a relação entre escravidão e liberdade no Brasil Império através de um breve contexto sobre a escravidão no pós independência e sobre as leis que visaram o fim do tráfico de cativos para o Brasil e as que tinham como foco a abolição gradual da escravidão. Identificamos que após a Independência o país manteve sua estrutura escravocrata inalterada e que as Leis adotadas em 1831, 1850, 1871 e 1855 não tiveram como intenção principal acabar com a escravização de pessoas, mas sim mantê-la pelo maior tempo possível.

O COMPLEXO (ECOSSISTEMA) LAGUNAR DA BACIA DE JACAREPAGUÁ: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

Este ensaio traz uma análise socioambiental do complexo Lagunar da Bacia de Jacarepaguá, descrevendo suas características geográficas e naturais e humanas, realçando a preservação da fauna e flora ameaçadas em extinção, bem como as consequências do adensamento populacional e o racismo ambiental colocado em prática através do processo de gentrificação climática visando a implementação de empreendimentos imobiliários, sem os devidos pareceres técnicos por parte do poder público, sem a propositura de debates públicos, relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável da região.

ASPECTOS DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL E SEUS DESDOBRAMENTOS INSTITUCIONAIS

O objetivo deste estudo é elucidar as consequências do período da escravidão para a sociedade brasileira, particularmente os efeitos duradouros da escravidão legal que deixaram sua marca no país por mais de três séculos. Além disso, esta pesquisa visa destacar os desafios atuais enfrentados pelos negros brasileiros, que continuam a sofrer discriminação racial e marginalização em uma sociedade que ainda é amplamente estruturada em linhas raciais.

RACISMO E INJÚRIA RACISTA: A EXUNÊUTICA COMO SUBVERSÃO EPISTEMOLÓGICA JUS-QUILOMBISTA

Este artigo analisa o racismo e sua relação com Direito Penal no Brasil considerando que ao negar tutela jurídica à dignidade do povo negro, a farsa abolicionista de 1888 decretou a ilegalidade de um sistema de controle que foi reconstituído pelo Código Penal de 1890. Partindo de uma filosofia branca supostamente “igualitária”, tal ordenamento reformulou o sistema de controle racista ao criminalizar todas as rodas negras, complementado pela Criminologia racista que legitimou, através do racismo científico. É imprescindível a consciência de que o campo jurídico penal oferece muito pouco em termos de reconhecimento e conquista de direitos dos negros. Precisamos subverter a lógica colonial punitivista, para ampliar possibilidades para o (re)conhecimento de direitos ancestrais.

PROTEÇÃO SOCIAL E O CAPITAL OPORTUNISTA: A “INIMIZADE” PERFEITA NO MUNDO DO TRABALHO NO BRASIL

O presente estudo versa sobre análise dos efeitos das normas trabalhistas editadas, que visam a “modernização” do mundo do trabalho e geração de emprego e renda, principalmente no momento de pico de contaminação viral da pandemia do COVID-19 e acabam por dilapidar mais ainda as políticas públicas trabalhistas, configurando ainda o cenário perfeito de atuação do capital oportunista em meio à crise de saúde mundial, no sentido de sobrepor a economia à vida humana no país, principalmente para o coletivo negro como resquício do processo escravagista.