Lista de Artigos da Seção

O IMPACTO DO PAGAMENTO POR PIX NA VIDA FINANCEIRA DOS CONSUMIDORES HIPER VULNERÁVEIS.
O impacto que os pagamentos por pix trazem na vida financeira dos consumidores, esse novo meio de pagamento pode ser considerado como um facilitador no momento de realizar compra de produtos ou serviços, e ao mesmo tempo pode ser extremamente prejudicial se não for utilizado com cautela, tanto por quem envia o pix, quanto por quem recebe. O objetivo do artigo é expor informações sobre esse meio de pagamento afim de alertar os hipervulneráveis, os vulneráveis e até mesmo os cidadãos para que não caiam em armadilhas de golpistas ou em transações financeiras que venham a prejudicar a sua vida financeira e até mesmo a sua saúde mental, eis que quando há perda de valores, há um abalo significativo com os consumidores. Nesse sentido buscamos a mudança de mentalidade do Consumidor para que ele entenda que estamos tentando protege-lo através da educação, transformando o nosso País em um mundo onde os consumidores vão poder consumir de forma segura e responsável. Para tal será utilizada uma metodologia de análise em livros, estudos e jurisprudências. O intuito ao fim da leitura é que o consumidor ou operador do Direito esteja orientado quanto as boas práticas nas relações de consumo.
   

DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS PARA O CONSUMIDOR VULNERÁVEL – AGE DISCRIMINATION IN CONSUMER RELATIONS: IMPACTS AND CONSEQUENCES FOR THE VULNERABLE CONSUMER.
Este artigo examina a discriminação etária nas relações de consumo e seus impactos e consequências para os consumidores vulneráveis, especificamente idosos, jovens e crianças. A justificativa para este estudo reside na crescente evidência de que essas faixas etárias enfrentam alguns constrangimentos no acesso a bens e serviços, muitas vezes resultando em exclusão e tratamento desigual. Os objetivos do artigo são identificar as principais formas de discriminação etária no consumo, compreender como essas práticas afetam os consumidores vulneráveis e sugerir medidas para mitigar esses impactos. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em uma análise bibliográfica abrangente de literatura acadêmica, legislação e estudos de caso relevantes. Os resultados esperados incluem a identificação de padrões de discriminação etária, a análise das consequências jurídicas e sociais, bem como, recomendações para medidas de proteção e empoderamento. Este estudo pretende contribuir para o entendimento e a conscientização sobre a importância de proteger os consumidores vulneráveis contra a discriminação etária. 
   

JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPETÊNCIA TERRITORIAL ENVOLVENDO QUESTÕES DE PLANOS DE SÁUDE EMPRESARIAL DE AUTOGESTÃO.
Sumário: Introdução, 1.0 - Do contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva (Características do contrato), 2.1 - Do plano de saúde ofertado pelas empresas como benefício aos empregados (Característica contratual), 2.2 - Da demissão sem justa causa ou afastamento pelo instituto nacional do segurado social (Manutenção do Plano de Saúde), 2.3 - Da regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998 (Manutenção dos Planos de Saúde), 3.0 - Do plano de saúde empresarial e autogestão (Suas Características), 3.1 - Da competência da justiça do trabalho (O artigo 114 da Constituição Federal), 3.2 - Das ações envolvendo questões de planos de saúde empresarial e de gestão (Competência da Justiça do Trabalho), 4.0 – Da relação de consumo no âmbito da justiça comum (Ações envolvendo plano de saúde), Considerações Finais:
   

RELAÇÕES DE CONSUMO, MÍDIA SOCIAL E PUBLICIDADE ENGANOSA: DESAFIOS E PESPECTIVAS JURÍDICAS NA SOCIEDADE ONLIFE.
As transformações nas relações de consumo impulsionadas pelas mídias sociais trazem desafios complexos para o Direito do Consumidor. A prática de publicida de enganosa nas plataformas digitais, especialmente nas mídias sociais, revela a necessidade urgente de revisar o arcabouço jurídico, considerando o contexto da sociedade “onlife” conforme proposto pelo Manifesto Onlife (2015). Este artigo discute as implicações dessas mudanças relacionando-as ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12 da Agenda 2030 da ONU que trata do “Consumo e Produção Responsáveis”. Propõem-se ações concretas para adaptar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outros instrumentos normativos à realidade digital, garantindo uma proteção mais eficaz dos direitos dos consumidores. A conclusão destaca a importância de uma abordagem jurídica inovadora que leve em conta a interconectividade e a dissolução das fronteiras entre o online e o offline na sociedade contemporânea.