Lista de Artigos da Seção

REFLEXÕES SOBRE AS DISCRIMINAÇÕES DA POPULAÇÃO TRANS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
O artigo retrata o acesso e permanência de pessoas transexuais e travestis, objetivando refletir sobre a importância de políticas públicas para a promoção de um meio ambiente de trabalho equilibrado, eliminando barreiras e entraves à carreira, com tratamento respeitoso, equidade e liberdade. A pesquisa é exploratória, qualitativa e fundamentada no levantamento documental e bibliográfico. Conclui-se que o mercado de trabalho é discriminatório e impõe barreiras para a inserção e permanência de travestis e transexuais, sendo necessárias políticas públicas para eliminá-las, em especial, no que concerne à afirmação da identidade de gênero.
   

O COSTUME DA EXPLORAÇÃO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO ESCRAVO NA AMAZÔNIA, ENTRE CONTINUIDADES HISTÓRICAS.
Esta pesquisa busca realizar uma análise jurídica da prática de circulação informal de crianças na Amazônia com o destino de acolhimento em ‘casas de famílias’ para os fins de servidão doméstica. De forma crítica, essa realidade desencadeia forma culturalmente tolerada de trabalho escravo doméstico, interseccionando relações de gênero, classe e raça no contexto Amazônico. A pesquisa é desenvolvida a partir da compreensão historiográfica escravista na região e suas continuidades, tem abordagem descritiva, foi realizada por método bibliográfico documental, sendo dividida em três seções que constroem o encadeamento das estruturas regionais, de gênero e raça, e da leitura jurídica possível.
   

O COSTUME DA EXPLORAÇÃO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO ESCRAVO NA AMAZÔNIA, ENTRE CONTINUIDADES HISTÓRICAS
Esta pesquisa busca realizar uma análise jurídica da prática de circulação informal de crianças na Amazônia com o destino de acolhimento em ‘casas de famílias’ para os fins de servidão doméstica. De forma crítica, essa realidade desencadeia forma culturalmente tolerada de trabalho escravo doméstico, interseccionando relações de gênero, classe e raça no contexto Amazônico. A pesquisa é desenvolvida a partir da compreensão historiográfica escravista na região e suas continuidades, tem abordagem descritiva, foi realizada por método bibliográfico documental, sendo dividida em três seções que constroem o encadeamento das estruturas regionais, de gênero e raça, e da leitura jurídica possível. Palavras-chave: Trabalho doméstico escravo; trabalho infantil na Amazônia; Divisão sexual e racial do Trabalho
   

TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA PROTEGER TRABALHADORES NO SETOR PECUÁRIO
A efetividade do Brasil em implementar normas de combate ao trabalho análogo ao de escravo no setor pecuário ainda é limitada. Os desafios incluem a morosidade dos processos judiciais para punir crimes trabalhistas e a falta de instrumentos que protejam efetivamente trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo. Este estudo discute o Advisory Ombudsman Office on Compliance (CAO) do Banco Mundial como potencial ferramenta de promoção de proteção aos trabalhadores da pecuária. O art. apresenta o CAO como um aliado da sociedade civil na proteção dos trabalhadores nas cadeias de produção e destaca a importância da participação da sociedade na abordagem de questões socioambientais.
   

As relações de trabalho na Amazônia Rural e seus reflexos no desenvolvimento e inclusão social na região.
Amazônia foi alvo de políticas de desenvolvimento implementadas com o escopo precípuo de potencializar as atividades econômicas. Essa política adotada gerou impactos sociais e ambientais nas áreas rurais e urbanas da região amazônica. Também tais atividades exerceram profundas influências nas relações de trabalho e na precarização de direitos historicamente consagrados. Hoje, entretanto, o desenvolvimento é visto no seu sentido macro, de modo que os aspectos ambiental, social/laboral e humano também devem ser valorizados. Nessa seara é que ganha importância a análise do Direito do Trabalho no contexto das diversas relações de labor existentes na Amazônia. O presente trabalho tem o objetivo de fomentar o debate de como a política econômica extrativista exercida na Amazônia gera o benefício de poucos e acarreta a desigualdade de oportunidades e escolhas, o que impede o avanço do desenvolvimento e inclusão social nesta região. O método que será utilizado é o hipotético dedutivo, por meio de pesquisas bibliográfica e documental. Conclui- se que o desenvolvimento e inclusão social estão diretamente relacionados com a melhoria das condições laborais do ser humano, com a correspondente mudança das estruturas de pobreza, marginalização e miséria. Ainda, faz-se necessária a construção de estratégias pelo Estado, a partir de dados já existentes, voltadas à implementação de direitos, bens e serviços à população que possam refletir na melhoria de sua qualidade de vida.
   

Financiamento sindical e amplitude de negociação coletiva: uma análise de vetores opostos da reforma trabalhista de 2017
A Reforma Trabalhista de 2017 foi imbuída de uma forte ideologia liberal. Com esse escopo houve modificação em dois institutos precípuos do Direito Coletivo do Trabalho, relativo ao financiamento sindical e à negociação coletiva. O artigo aborda essas mudanças, procurando mostrar como a mudança nessas duas frentes tinha um sentido congruente, dentro dos escopos ideológico, político e econômico. Procura-se demonstrar a seguir como que, por questões de ordem prática e da estrutura do sistema jurídico há uma contradição entre elas.
   

PROVA DIGITAL NO PROCESSO DO TRABALHO
Oartigotrata da prova digital no Processo do Trabalho no cenário tecnológico de uso intenso de celulares, tablets, notebooks, redes sociais etc.Para produzi-lo, foram feitas pesquisas na doutrina clássica, para relembrar conceitos básicos, bem como consultas a artigos e livros recentes (nacionais e internacionais). Além de apresentar as noções essenciais, abordar questões em torno do ônus da prova e apontar as normas e princípios pertinentes às provas digitais, objetiva-se tratar dos requisitos legais para a validade jurídica desse tipo de prova com a finalidade dirimir dúvidas e auxiliar àqueles que lidam com processo judicial.
   

A NECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO DO HOME OFFICE: Uma análise a partir dos direitos fundamentais
O presente textoanalisa aexperiência doteletrabalho, notadamente a espécie home office, cuja utilização no período da Pandemia provocadapelo COVID-19 se mostrou expressiva e com diversas mazelas que merecerem estudos e reformulações, sobretudo em razão da Lei 13.467/2017, que trouxe o instituto para o ordenamento jurídico. O recorte feito nessa análise perpassa pela teoria dos direitos fundamentais, demonstrando-se que o direito do trabalho se encontra inserido em tais direitos protecionistas. Busca-se demonstrar a necessidade de se redigir normativas expressas regulamentárias do teletrabalho para alinhamento com os princípios e valores constitucionais, notadamente o da igualdade e da proteção à saúde, alterando-se a CLT. Keywords: Fundamental rights, telework, Home Office
   

UM NOVO OLHAR SOB OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE DURANTE E PÓS-PANDEMIA
O presente artigo tem por objetivo principal produzir amplo debate sobre o direito de proteção às gestantes durante e pós-pandemia Covid-19, com ênfase na Lei n. 14.151/21. O propósito é destacar novas medidas de proteção à saúde e bem-estar das gestantes durante e após a pandemia da COVID-19. Trata-se de uma revisão bibliográfica descritiva, de abordagem qualitativa e com novas informações para que se possa ampliar os direitos das empregadas gestantes e de proteção às mulheres. A gravidez é um período de risco para a saúde da mulher e, durante a pandemia, os riscos aumentaram significativamente. Medidas como a limitação da atividade física, a realização de consultas médicas de forma remota, a flexibilização da legislação sobre licença-maternidade e o aumento da conscientização sobre o tema são fundamentais para garantir a saúde das gestantes. A segurança das mulheres grávidas depende de uma melhor compreensão dos riscos da doença, bem como de serviços de saúde equitativos e de qualidade para todos. O artigo conclui que as medidas sugeridas são importantes para mitigar os efeitos da pandemia na saúde das grávidas, mas é necessário acompanhar de perto a evolução das condições de saúde das gestantes para garantir o melhor cuidado possível e se buscar com formas práticas a tão sonhada e efetiva proteção.