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BREVE ANÁLISE DA FORMAÇÃO DOS COLETIVOS AUTÔNOMOS COMO ESPAÇOS DE RESISTÊNCIA AOS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS
Este estudo tem como tema central a análise sobre a criação e articulação dos coletivos de mulheres negras. O objetivo específico deste artigo, trata-se de apresentar os coletivos como espaços de fortalecimento, no qual eram discutidas questões inerentes às mulheres negras que, por sua vez, foram e permanecem, muitas vezes, invisibilizadas historicamente em espaços políticos.
   

A SOLIDÃO DA MULHER NEGRA E OS REFLEXOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O presente artigo explora os conceitos de racismo estrutural, feminismo interseccional e solidão da mulher negra, delimitando particularidades quanto ao tratamento e descaso do Estado brasileiro em relação à este grupo de pessoas vulneráveis. Além disso, pretende-se levantar evidências da relação entre a discriminação e a solidão afetiva e como isso reflete negativamente na dignidade da pessoa humana. Apresenta-se a historicidade do sistema opressor e a falta de justiça de transição como uma das causas da continuidade da marginalização da mulher preta. Sendo o racismo e o sexismo elementos criadores e mantenedores das disparidades das relações sociais, discorre-se sobre como a opressão implica limitações fundamentais na vida dos indivíduos, o que impacta de maneira incisiva na autoestima. Enfim, procurou-se sistematizar o conhecimento acerca de raça e gênero, investigando-se o impacto danoso do preconceito nas relações deste grupo minoritário.
   

INTERSECCIONALIDADE E SEUS ASPECTOS SOBRE A MULHER NEGRA NO DISTANCIAMENTO AO ACESSO À JUSTIÇA
O trabalho a seguir é fruto de consultas, estudos e pesquisas que demonstram, por diversos aspectos e narrativas o apartamento que existe entre o sistema judiciário brasileiro e a mulher negra. Onde a interseccionalidade, como instituto metodológico por tentáculos de opressões sociais, em especiais: classe, raça e gênero, ao se cruzarem impulsionam o comportamento e as decisões da sociedade. Forma que, se em um ambiente majoritariamente composto de pessoas brancas, masculinas, formadas e com privilégios político- econômicos, neste cenário comumente são os juristas (magistrados, promotores, delegados, defensores públicos e advogados), ocupam-se de entendimentos e aceitações limitadas à pessoas de lugar extraordinariamente oposto, predominantemente vítimas de violência, agressões, danos e lesões físicas, morais e materiais; predominados por mulheres negras que estão na base da pirâmide social; desprivilegiadas pelo ataque das opressões, brutais ou sutis, mas que resultam na complexidade destas em acessar a justiça, como forma de proteção e reparo. Por estímulo do racismo que corrobora, desde o colonialismo, a interpretação de superioridade das raças pela cor da pele. Bem como, o sexismo, pela atitude de desqualificação do gênero feminino em frente ao gênero masculino. Estes elementos, conforme os dados expostos a seguir, sem atenção para uma política pública no campo jurídico que integre a interseccionalidade resultam e, assim permanecerá em ausência de justiça às mulheres negras e ou julgamentos equivocados que não considerem os fatos de opressão encruzilhados.
   

A EFETIVAÇÃO AO TRABALHO DIGNO DAS PESSOAS TRANSEXUAIS
O presente artigo possui o escapo de observar a efetivação ao trabalho digno das pessoas transexuais e dos seus direitos fundamentais através da Lei 13.484/17 e o provimento n. 73/18 do CNJ. Para isto, no primeiro momento é esmiuçado o conceito da sexualidade humana que envolve quatro aspectos, que são eles o gênero, o papel, a identidade e a orientação sexual. Em um segundo momento, são trazidas as noções de trabalho e a inclusão das pessoas transexuais no mercado de trabalho formal. Em um último momento, são observadas as deficiências do estado democrático de direito que fazem com que esse grupo minoritário não esteja inserido devidamente no mercado de trabalho formal gerando desemprego, situações de rua, prostituições e doenças psíquicas.
   

MULHERES NEGRAS: PROCESSOS DE RESISTÊNCIA E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS
O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos das mulheres negras, e como foram estruturais a partir da escravidão até a constituição do feminismo negro, utilizado como uma ferramenta antirracista e antissexista e uma forma de contribuição para a democracia. Foram utilizados como base bibliográfica os estudos de Fanon, conjugado com o estudo da branquidade de Guerreiro Ramos, além dos estudos do feminismo de Lélia González e demais literaturas especializadas de mulheres negras, assim como consultados artigos científicos, selecionados por meio de busca nos bancos de dados do Scielo e Google Scholar. O estudo é baseado no protagonismo e resistências das mulheres negras e um meio de entendimento da formação do feminismo negro, extraindo-se dessa compreensão a relevância para a constituição de direitos. Assim, destaca-se situações das mulheres negras não só em seus movimentos de luta do cotidiano, mas principalmente na linha da intelectualidade, bem como seu lugar de fala. A articulação entre essas análises permite notar as dificuldades que ainda existem em identificar os sujeitos de direitos dentre aqueles que são socialmente marginalizados e politicamente excluídos.