Lista de Artigos da Seção

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O RESTABELECIMENTO DO EXERCÍCIO DIGNO E RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES E DA VALORIZAÇÃO DA ÉTICA PROFISSIONAL DO ADVOGADO.
A ética profissional trata-se de um dos pilares fundamentais que sustentam o exercício da advocacia, refletindo diretamente na confiança que a sociedade deposita nos advogados e no sistema de justiça. Diante da responsabilidade social e jurídica da profissão, o Processo Ético Disciplinar (PED) surge como um instrumento essencial para garantir que o exercício da advocacia seja pautado pela integridade, responsabilidade e respeito às normas éticas. Este artigo aborda a importância do Processo Ético Disciplinar (PED) como ferramenta, não apenas de fiscalização, mas de restabelecimento do exercício digno e responsável da profissão, promovendo a valorização da ética e a preservação da credibilidade do advogado perante seus clientes, pares e a sociedade. Ao assegurar o cumprimento das diretrizes éticas, o Processo Ético Disciplinar (PED) contribui para a manutenção da justiça e para a proteção dos direitos fundamentais, reforçando o papel central da advocacia no Estado Democrático de Direito.
   

PRERROGATIVAS ÉTICAS E INÍCIO DA ADVOCACIA: OS DESAFIOS E LIMITES ÉTICOS NO PRINCÍPIO DA CARREIRA DA JOVEM ADVOCACIA.
O presente artigo visa abordar a dificuldade e as barreiras encontradas entre os primórdios da carreira do jovem advogado e advogada e as prerrogativas essenciais que asseguram a atuação autônoma. Isso porque, para a jovem advocacia, os desafios de compreender e respeitar essas prerrogativas são intensificados pela falta de experiência e pela busca precoce por destaque no mercado. O desconhecimento e a violação dessas normas podem resultar em sanções éticas e disciplinares. Além disso, o uso inadequado das redes sociais para autopromoção tem se tornado uma armadilha comum, levando muitos a infringirem regras relativas à publicidade da advocacia. Assim, esse artigo visa destacar o desafio prático do jovem advogado e advogada, na busca por ascensão na carreira, onde o mercado acaba por proporcionar ardis que lhe expõe, sobremaneira, ao cometimento de infrações éticas.
   

DAS INFRAÇÕES ÉTICAS COM REPERCUSSÕES PENAIS: A APROPRIAÇÃO INDÉBITA NA ADVOCACIA.
A retenção indevida de valores recebidos em nome do cliente e a recusa injustificada em prestar contas configuram infrações disciplinares graves para a advocacia, sujeitando o advogado a sanções administrativas. A violação dos deveres éticos compromete a confiança entre advogado e cliente, prejudicando a imagem da classe. A prestação de contas, obrigatória e documentada, não apenas cumpre um dever ético, mas também atua como salvaguarda contra complicações jurídicas, incluindo potenciais consequências na esfera penal. A omissão ou recusa em prestar contas, juntamente com a retenção de valores, pode caracterizar infração de locupletamento e, em casos de dolo, crime de apropriação indébita, com possível aumento de pena. O processo administrativo sancionatório é fundamental para a análise de elementos subjetivos do crime e pode servir como base para a abertura de ação penal. Portanto, a responsabilidade do advogado na gestão de valores deve ser tratada com rigor para garantir a integridade da profissão e a confiança pública.
   

A PRESTAÇÃO DE CONTAS ENQUANTO UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO A SER ADOTADO POR TODOS OS ADVOGADOS
Abordaremos neste artigo a responsabilidade de prestação de contas pelo Advogado ao Cliente à Luz do Direito, como Princípio de Integridade, não somente como uma questão ética, mas também como exigência legal, devendo agir de acordo com a Lei 8.906/94 - denominada Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB), e de acordo com o que preceitua a Resolução nº 02/2015 - Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CEDOAB).