Reparação no Brasil, um desafio permanente

Resumo

Este artigo trata do percurso das lutas sociais pela reparação, pela memória, verdade e justiça dos crimes ocorridos durante o regime militar de 1964-1985 e as respostas do Estado brasileiro. Levando em conta as diretrizes da Justiça de Transição, destaca os avanços no período democrático e os retrocessos nas políticas públicas de reparação. Ressalta neste processo a importância do testemunho como operador na construção da memória, verdade e da reparação psicológica, bem como as limitações da justiça para a responsabilização dos torturadores, dos mandantes. Apontadas algumas repercussões do silenciamento e esquecimento e da não responsabilização penal.

Palavras Chaves

Reparação estatal, memoria, verdade, justiça, testemunho.