Resumo
Sumário:
Introdução, 1.0 - Do contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva (Características do contrato), 2.1 - Do plano de saúde ofertado pelas empresas como benefício aos empregados (Característica contratual), 2.2 - Da demissão sem justa causa ou afastamento pelo instituto nacional do segurado social (Manutenção do Plano de Saúde), 2.3 - Da regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998 (Manutenção dos Planos de Saúde), 3.0 - Do plano de saúde empresarial e autogestão (Suas Características), 3.1 - Da competência da justiça do trabalho (O artigo 114 da Constituição Federal), 3.2 - Das ações envolvendo questões de planos de saúde empresarial e de gestão (Competência da Justiça do Trabalho), 4.0 – Da relação de consumo no âmbito da justiça comum (Ações envolvendo plano de saúde), Considerações Finais: