XVII ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE JURISTAS DO TRABALHO – JUTRA –

  

Resumo

A Reforma Trabalhista de 2017 foi imbuída de uma forte ideologia liberal. Com esse escopo houve modificação em dois institutos precípuos do Direito Coletivo do Trabalho, relativo ao financiamento sindical e à negociação coletiva. O artigo aborda essas mudanças, procurando mostrar como a mudança nessas duas frentes tinha um sentido congruente, dentro dos escopos ideológico, político e econômico. Procura-se demonstrar a seguir como que, por questões de ordem prática e da estrutura do sistema jurídico há uma contradição entre elas.

Palavras Chaves

: Direito Coletivo do Trabalho; Sindicato; Negociação Coletiva