Lista de Artigos da Seção

ALIENAÇÃO PARENTAL PRATICADA COM O IDOSO
O presente trabalho visa apresentar aspectos de similaridade entre a vulnerabilidade tanto da criança e do adolescente quanto do idoso, de forma que ambos merecem ser protegidos diante da sociedade. Diante dessa nítida fragilidade, criou-se legislação especifica com o intuito de salvaguardar tais sujeitos, estabelecendo-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Estatuto do Idoso. Com o reconhecimento das divergências familiares, principalmente no que tange à Alienação Parental, em 2010 nasceu a Lei nº.: 12.318 com objetivo de coibir condutas de interferência na formação psicológica da criança e do adolescente praticada por um adulto que detenha a autoridade daquele vulnerável. Com o avançar social no que tange às políticas de proteção também contra o idoso, em virtude de suas diversas limitações em decorrência de sua idade ou de doenças que, porventura, possam lhe acometer, passou-se a sustentar a necessidade de proteção desses contra àqueles que lhe detém a autoridade em virtude de sua fragilidade e, com isso, levantou-se a hipótese de aplicação da Alienação Parental por analogia. O referido artigo tem por escopo a explanação dessa analogia com um único intuito, o de resguardar as garantias indispensáveis ao idoso.
   

A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO E A OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL 1.439.314/RS
O artigo busca analisar a abusividade das instituições financeiras pela cobrança da taxa de emissão de boleto bancário diante do atual cenário jurisprudencial. O problema que orientar a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida o Recurso Especial n. 1.439.314/RS contraria a proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito, refletida a partir da bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a instituição judicial que deveria resguardar a lei infraconstitucional e proteger ao consumidor acabou por fomentar atos arbitrários com a consequente transferência de responsabilidade e um ônus exagerado aquele que busca pagar suas obrigações. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) Avaliar, os princípios inerentes ao Direito do Consumidor; b) Investigar o conceito de consumidor e fornecedor com as respectivas obrigações. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.