Lista de Artigos da Seção

TRANSEXUALIDADE E INFÂNCIA: buscando um desenvolvimento saudável
Esse estudo traz reflexão sobre tratamento dado no Sistema Único de Saúde às crianças transgêneras, objetivando contribuir com argumentos neste campo dos estudos de gênero e de saúde pública, ao mesmo tempo favorecer que esse tópico ganhe visibilidade na academia e na sociedade. Sustentado em referenciais teóricos, apresentam-se contextualizações sob enfoque histórico, sociológico, médico, psicológico, pedagógico e jurídico. A metodologia utilizada na pesquisa foi revisão literária e artigos das áreas de sociologia, história, filosofia e de especialistas no campo das ciências médicas e sociais via buscas na BVS Brasil, Scielo e Google Acadêmico, e por artigos com a palavra “transgênero”.
   

ÓRFÃOS ARQUIVADOS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA FRENTE AO ABANDONO AFETIVO E A NÃO ADOÇÃO
O presente artigo é resultado de uma pesquisa de campo que se dedicou a verificar os principais motivos da não adoção de crianças e adolescentes com deficiência acolhidos no abrigo Lar Maria de Lourdes, localizado em Jacarepaguá-RJ. Para isso foi necessário que se estudasse primeiramente o histórico da adoção no Brasil, passando pelo abandono, a importância do convívio familiar e afetivo, a trajetória da criança ou adolescente desde o seu nascimento até os motivos que levaram ao acolhimento institucional, seu diagnóstico, alternativas disponíveis das políticas públicas com uma crítica sobre a sua funcionalidade e eficácia até chegar ao foco principal deste artigo que é a não reinserção familiar e por conseguinte a não adoção de crianças e adolescentes com deficiência e por fim o que ocorre com aqueles que foram destituídos do poder familiar, aptos a adoção e mesmo assim não foram adotados.
   

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NA CONTEMPORANEIDADE
Este trabalho pretende abordar a medida socioeducativa de liberdade assistida na contemporaneidade e o cotidiano profissional do Serviço Social no campo sócio jurídico, esta medida se direciona ao adolescente que praticou o ato infracional, onde, o Assistente Social realizando um atendimento de caráter jurídico se integra a uma equipe capacitada para possibilitar a ressocialização do adolescente no ambiente familiar e em grupos sociais. Sendo a liberdade assistida uma medida de natureza punitiva e educativa, com atividades de caráter pedagógico, tendo em sua principal finalidade a responsabilização do autor do ato infracional, que responde as determinadas leis estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
   

DE QUE FORMA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO MODIFICA A VIDA DO JOVEM?
Através do curso de Preparação para o Mundo do Trabalho, oferecido pela Associação Beneficente São Martinho - RJ, centenas de jovens são inseridos no mercado de trabalho, o que modifica não somente sua vida, mas de toda a sua família. Com a implementação da Lei Federal 10.097/00, Lei da Aprendizagem, as empresas, ainda que obrigatoriamente, têm oferecido aos jovens, principalmente os em situação de vulnerabilidade social, a oportunidade de mudar suas vidas. A inserção de jovens no mercado de trabalho, através desta formação técnico-profissionalizante oferecida pela citada instituição, proporciona a estes uma nova forma de enxergar e construir um futuro diferente daquele que, devido às mazelas cotidianas, parecia impossível de ser mudado. Esta é uma ação que tem afastado jovens do tráfico, tem reestruturado famílias que vivem na miséria e também tem levado estes jovens a buscar os estudos, tendo em vista que, com o trabalho informal, raramente se tem tempo de ir à escola, e estar matriculado em uma rede de ensino é umas das exigências para que se cumpra a lei e ele permaneça no programa. Tudo devidamente articulado, para não que o jovem não seja em nada prejudicado e aproveite todos os benefícios que lhes são propostos.
   

AS ALEGAÇÕES DE ABUSO SEXUAL EM CONTEXTO DE FAMÍLIAS EM LITÍGIO SOB A ÓTICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O presente estudo propõe-se a realizar uma análise dos desafios atinentes ao tratamento das alegações de abuso sexual contra crianças e adolescentes nos casos de famílias em litígio, sobretudo no que se refere à identificação da ocorrência ou não de alienação parental e à garantia de convivência familiar, tendo-se como base o princípio do melhor interesse.
   

APESAR DE TUDO, UM NOVO TEMPO: O QUE OS GRUPOS DE APOIO A ADOÇÃO TÊM REALIZADO NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR?
Sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente, as políticas públicas e os órgãos do sistema de garantia de direitos têm promovido avanços significativos que visam a plena convivência familiar e comunitária. A adoção é uma vertente fascinante que exige uma ótica e uma prática transdisciplinar, provocando um entrelaçamento de saberes e fazeres. O presente artigo trata de um dos mecanismos que tem atuado fortemente nesse sistema, os Grupos de Apoio à Adoção, que tem assumido cada vez mais um lugar de escutatória, mas também de provocação, acolhedor na vida de famílias constituídas pela adoção e postulantes. A pesquisa em tela trata-se de uma análise qualitativa de questionários aplicados à 10 (dez) famílias constituídas pela via da adoção e participantes dos grupos de apoio do ES e tem como objetivo discutir o impacto dos Grupos de Apoio a Adoção, da região metropolitana de Vitória/ES, na promoção do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes. A análise dos questionários permitiu a identificação de 05 (cinco) áreas de reflexão: Dores coletivas; Parentalidade e mudanças em estilos educativos; Instilar esperança; Aconselhamento nas questões da adoção; Cegonhas, voluntários, visibilidade e busca ativa. Diante dos depoimentos e da própria experiência da entrevista investigativa, percebe-se como os grupos de apoio adoção formam uma rede de vínculos positivos e críticos. Por fim, o título desse trabalho nos convida a refletir sobre as fragilidades humanas, legais, políticas, culturais e sócio-econômicas desse país, mas convida: há de se ter esperança num novo tempo.
   

ANÁLISE DA PROPOSTA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA CONTEMPORANEIDADE COM BASE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA/1990)
Este artigo tem por objetivo analisar a proposta da redução da maioridade penal. O interesse por este estudo surgiu a partir de leituras e palestras sobre a temática que divide opiniões. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, embasada em consultas de livros, materiais impressos, artigos científicos e sites na internet. Esta pesquisa se divide em três capítulos; o primeiro faz um relato sobre a infância no Brasil e sobre os Códigos de Menores; o segundo faz uma análise comparando o Estatuto da Criança e do Adolescente com os Códigos de Menores e pontua os avanços legais conquistados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o terceiro e último vai contextualizar e analisar a semelhança entre os Códigos de Menores com a proposta da redução da maioridade penal e seu distanciamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos se a proposta é um avanço ou um retrocesso.
   

ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO: QUE JUSTIÇA ESTAMOS CONSTRUINDO PARA OS NOSSOS JOVENS?
Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão teórica acerca do sistema socioeducativo brasileiro e do modelo socioeducativo proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Refletindo acerca da atual situação dos adolescentes em conflito com a lei que estão, nestes espaços, cumprindo medidas socioeducativas mais rigorosas e próximas do direito penal, e sobre a ausência de linhas de ações prioritárias que o Estado e o Sistema Judiciário Brasileiro deveriam ocupar em um esforço de executar os princípios da proteção integral e o da prioridade absoluta. A metodologia foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa e método indutivo.
   

ABUSO Y EXPLOTACIÓN SEXUAL INFANTIL VINCULADA A LAS TIC: PERSPECTIVAS DESDE EL MERCOSUR
El derecho de niños, niñas y adolescentes a ser protegidos de la explotación y el abuso en todas sus formas, consagrado por la Convención de los Derechos del Niño, abarca también el ámbito de la protección de sus derechos en el uso de internet, herramienta que se tornó imprescindible para las fases de aprendizaje y socialización de los mismos, así como para la integración al mundo del conocimiento. El presente trabajo, se centra en el abuso y la explotación sexual vinculada a las TIC y tiene como objetivo la revisión y el análisis del marco normativo de los países miembros del Mercosur para establecer la existencia o no de directrices regionales, y de legislaciones nacionales actualizadas sobre pornografía infantil y el grooming. Resumo: O direito das crianças e adolescentes de serem protegidos contra a exploração e abuso em todas as suas formas, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança, também abrange o domínio da proteção dos seus direitos no uso da internet, ferramenta que se tornou essencial para a aprendizagem e socialização destas, assim como para sua integração no mundo do conhecimento. Este trabalho aborda a questão do abuso e exploração sexual ligada às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e tem por objetivo a revisão e análise do marco regulatório dos países membros do Mercosul para estabelecer a existência ou não de diretrizes regionais e de leis nacionais atualizadas sobre pornografia infantil e grooming.