Lista de Artigos da Seção

A VULNERABILIDADE DE GÊNERO ENQUANTO FATOR DETERMINANTE PARA O TRABALHO FEMININO DEGRADANTE: UM ESTUDO A PARTIR DO CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL

Partindo do caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, avalia-se a vulnerabilidade social de gênero como fator determinante para o trabalho degradante. Objetiva-se de modo geral analisar como o processo de degradação do trabalho afeta particularmente mulheres. Especificamente, objetiva-se delimitar o caso; estabelecer os conceitos de vulnerabilidade de gênero e trabalho degradante; analisar a condição das mulheres inseridas no caso em questão. A metodologia adota consiste na pesquisa exploratória e no estudo de caso. Conclui-se que o gênero ocupa um espaço relevante para a exploração, agravando o contexto de trabalhadoras. Contudo, a jurisprudência necessita evoluir sobre a temática

ATUAÇÃO DA AUDITORIA FISCAL NA DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA O TRABALHO INFANTIL

O estudo discute o papel da fiscalização no combate ao trabalho infantil e as estratégias de enfrentamento ao labor precoce, por meio do emprego das técnicas bibliográfica e documental. O texto aborda experiências concretas e perspectivas de atuação da Inspeção do Trabalho, de modo articulado com os órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente. Apresenta o resultado das fiscalizações voltadas à eliminação do trabalho infantil, de 2017 a 2022, realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: 4.858 fiscalizações e 8.791 crianças e adolescentes alcançados. Discute o perfil das vítimas em situação de labor precoce: pessoas de 14 a 17 anos de idade (84,9%), do gênero masculino (77,6%) e em atividade econômicas de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (27,5%). Ao fim, propõe mudanças para defesa de direitos de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil, como o funcionamento constante do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil, a atuação interinstitucional e o estímulo ao encaminhamento das vítimas com mais de 14 anos de idade para vagas de aprendizagem profissional.

Estágio de Estudantes: A Importância da Coordenação, Supervisão e Fiscalização

Este artigo tem por objetivo avaliar a importância a ser dadaàs etapas do estágio de estudante para a formação profissional. As exigências profissionais do mercado de trabalho na sociedade contemporânea concorrem para que os diversos cursos superiores e profissionalizantes, incluam em seu conteúdo programático atividades teórico-práticas para que os estudantes concluam seus estudos com trabalhos e tarefas cada vez mais complexos, neles envolvendo procedimentos que harmonizem a teoria à prática num ambiente empresarial externo.

AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA AMAZÔNIA RURAL E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL NA REGIÃO

Amazônia foi alvo de políticas de desenvolvimento implementadas com o escopo precípuo de potencializar as atividades econômicas. Essa política adotada gerou impactos sociais e ambientais nas áreas rurais e urbanas da região amazônica. Também tais atividades exerceram profundas influências nas relações de trabalho e na precarização de direitos historicamente consagrados. Hoje, entretanto, o desenvolvimento é visto no seu sentido macro, de modo que os aspectos ambiental, social/laboral e humano também devem ser valorizados. Nessa seara é que ganha importância a análise do Direito do Trabalho no contexto das diversas relações de labor existentes na Amazônia. O presente trabalho tem o objetivo de fomentar o debate de como a política econômica extrativista exercida na Amazônia gera o benefício de poucos e acarreta a desigualdade de oportunidades e escolhas, o que impede o avanço do desenvolvimento e inclusão social nesta região. O método que será utilizado é o hipotético dedutivo, por meio de pesquisas bibliográfica e documental. Conclui-se que o desenvolvimento e inclusão social estão diretamente relacionados com a melhoria das condições laborais do ser humano, com a correspondente mudança das estruturas de pobreza, marginalização e miséria. Ainda, faz-se necessária a construção de estratégias pelo Estado, a partir de dados já existentes, voltadas à implementação de direitos, bens e serviços à população que possam refletir na melhoria de sua qualidade de vida.

PROVA DIGITAL NO PROCESSO DO TRABALHO

O artigotrata da prova digital no Processo do Trabalho no cenário tecnológico de uso intenso de celulares, tablets, notebooks, redes sociais etc.Para produzi-lo, foram feitas pesquisas na doutrina clássica, para relembrar conceitos básicos, bem como consultas a artigos e livros recentes (nacionais e internacionais). Além de apresentar as noções essenciais, abordar questões em torno do ônus da prova e apontar as normas e princípios pertinentes às provas digitais, objetiva-se tratar dos requisitos legais para a validade jurídica desse tipo de prova com a finalidade dirimir dúvidas e auxiliar àqueles que lidam com processo judicial.

MEIO AMBIENTE LABORAL DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA LABOR ENVIRONMENT IN URBAN CLEANING

O presente estudo tem como objetivo geral analisar o ambiente laboral dos trabalhadores da limpeza urbana verificando se o direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado é ou não respeitado. Buscando atender ao objetivo proposto, o trabalho iniciará conceituando o meio ambiente de trabalho e expondo sua dimensão constitucional. Em seguida, se demonstrará os riscos envolvidos na atividade de limpeza urbana, e, por fim, se analisará as mudanças fixadas pela NR 38/2022;

XVII ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE JURISTAS DO TRABALHO – JUTRA –

A Reforma Trabalhista de 2017 foi imbuída de uma forte ideologia liberal. Com esse escopo houve modificação em dois institutos precípuos do Direito Coletivo do Trabalho, relativo ao financiamento sindical e à negociação coletiva. O artigo aborda essas mudanças, procurando mostrar como a mudança nessas duas frentes tinha um sentido congruente, dentro dos escopos ideológico, político e econômico. Procura-se demonstrar a seguir como que, por questões de ordem prática e da estrutura do sistema jurídico há uma contradição entre elas.

Estágio de Estudantes: A Importância da Coordenação, Supervisão e Fiscalização.

Esteartigo tem por objetivo avaliar a importância a ser dadaàs etapas do estágio de estudante para a formação profissional. As exigências profissionais do mercado de trabalho na sociedade contemporânea concorrem para que os diversos cursos superiores e profissionalizantes, incluam em seu conteúdo programático atividades teórico-práticas para que os estudantes concluam seus estudos com trabalhos e tarefas cada vez mais complexos, neles envolvendo procedimentos que harmonizem a teoria à prática num ambiente empresarial externo.