Lista de Artigos da Seção

NEW GLOBAL ACCESS TO JUSTICE PROJECT – Consolidação de Ideias Antigas-Reflexões sobre as Novas Ideias
O acesso à justiça fez parte de um grande estudo encabeçado pelo italiano Mauro Cappelletti e pelo americano Bryant Garth, dentre outros juristas importantes. Tal estudo influenciou inúmeros movimentos que se seguiram em diversos países, no sentido de melhorar e percepção na esfera da justiça. O chamado Movimento Universal de Acesso à Justiça, agora, recebe novas pesquisas, um número infinitamente maior de países envolvidos, novos parâmetros e novas esperanças no sentido da concretização e modernização dos sistemas de justiça globais.
   

A MEDIAÇÃO ENTRE FILHOS DE PAIS IDOSOS NO BRASIL
Este artigo apresenta a mediação como uma forma de viabilizar a comunicação e a pacificação dos conflitos entre os filhos de pais idosos, trazendo um olhar sobre as razões que influenciam no distanciamento entre irmãos. Em regra, as discussões entre filhos de pais idosos têm origem em fatos da vida familiar anteriores não resolvidos ou mal resolvidos, os quais emergem justamente no momento em que o pai idoso se encontra fragilizado e exigindo cuidados. Ademais, neste artigo são destacadas as normas aplicáveis tanto ao instituto da mediação como da proteção ao idoso. Igualmente, traz luz à mediação como o canal de comunicação pelo qual pessoas em conflito são escutadas com atenção e respeito, onde podem expressar seus sentimentos, dialogarem ou decidirem por si próprias sobre determinado problema que as aflige. Reconhece-se, por fim, a mediação como o método que prima pela não litigância, trazendo valor e efetividade à dignidade da pessoa humana idosa.
   

A RELAÇÃO INTERSISTÊMICA ENTRE O PROCESSO JUDICIAL E OS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS
O presente artigo ocupa-se com a sistematização do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que, alinhado ao texto constitucional e ao largo debate doutrinário e jurisprudencial, trouxe significativas modificações para a estrutura processual do ordenamento jurídico brasileiro - que há tempos eram necessárias. Dentre essas modificações, surge a ampliação da participação dos interessados no processo, pautada no princípio da cooperação, a fim de conceder maior efetividade às decisões judiciais na solução dos litígios. Ademais, essa maior participação também se depreende da inserção de um microssistema autocompositivo, que através de uma fase própria logo no início do procedimento comum ou especial e do encargo do magistrado promover a autocomposição a qualquer tempo, possibilita que a resolução do conflito ocorra antes da fase decisória. Assim, o artigo abordará a evolução do sistema processual brasileiro, bem como o novo modelo de processo e o sistema autocompositivo adotados pelo novo diploma legal. Dentro dessa abordagem, destacar-se-ão os negócios jurídicos processuais e as audiências do artigo 334, que deve ser observada.