Lista de Artigos da Seção

RETRATAR, REINICIAR, RETERRITORIALIZAR: AS POSSIBILIDADES DO OLHAR ESTÉTICO DO AFETO PARA UM REAL PÓS-PANDÊMICO
Em comemoração aos 130 anos, apresentamos neste artigo o olhar estético do afeto, técnica desenvolvida pela autora durante o curso de doutorado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito, que busca a reconfiguração da percepção social por intermédio da experiência estética, como estratégia de promoção e garantia dos Direitos Humanos. Uma proposta que oferece alternativas para enfrentar os inúmeros desafios postos em um mundo pós-pandêmico, ancorada na Fenomenologia da Percepção de Maurice Merleau-Ponty, tanto como referencial teórico quanto metodologia de pesquisa. Um mundo de novas afetividades e múltiplas oportunidades que emerge com a vida experimentada em duplo, entre o atual e o virtual, tal como pensado por Pierre Lévy a partir do conceito de virtual e desterritorialização, e projetado pela computação afetiva desenvolvida por Rosalind Picard. Um convite para nos reterritorializarmos.
   

VIVÊNCIAS DE EXTENSÃO E PESQUISA NA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO/UFRJ (07/1986 A 07/1991): UMA VIAGEM SENTIMENTAL
O artigo versa sobre a trajetória pessoal da autora desde o ingresso na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cursada entre julho de 1986 a julho de 1991, bem como as memórias de suas experiências nas atividades de ensino, pesquisa e extensão no período universitário, sobretudo no “Projeto Conscientização de Direitos”, capitaneado pela gestão Horácio Macedo na comunidade da Maré, e pelas professoras Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca e Rosângela Lunardelli Cavallazzi, no Setor de Pesquisa e Extensão da FND. A partir de sua perspectiva pessoal, sua jornada acadêmica é contextualizada dentro daquele fértil período de mudanças institucionais e sociais de reconstitucionalização do país, da UFRJ e da Faculdade Nacional de Direito. Também é abordado como a combinação das atividades acadêmicas com participação na política estudantil e realização de estágios sociais resultou na singularidade de sua formação.
   

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO E A LUTA PELA GARANTIA DO PROCESSO DEMOCRÁTICO
O presente trabalho tem como objetivo analisar o histórico da Faculdade Nacional de Direito (FND) na luta por garantia da democracia e como ocorreu o processo de estabelecimento da mesma após o regime militar. O trabalho busca também exemplificar o desenvolvimento e atuação do movimento estudantil, do Centro Acadêmico Cândido Oliveira (CACO) e os meios utilizados para manifestações políticas. Foram utilizadas como base bibliográfica os relatos dispostos pelo site oficial e acervo da Faculdade Nacional de Direito, relatos dispostos na página do CACO e artigos e recortes jornalísticos variados, listados posteriormente. O estudo possui a primícia de expor o histórico e papel ativo da Faculdade Nacional na luta pela democracia e pela manutenção da mesma ao decorrer dos anos, destacando ações e posicionamentos expressivos e determinantes para a movimentação social e utilizando sempre sua plataforma na busca pela manutenção da liberdade individual e da igualdade social, defendendo, incentivando e reivindicando de forma incontestável a manutenção do estado de direito.
   

OS IMPACTOS DA CRISE DO ENCILHAMENTO E DAS MEDIDAS DO GOVERNO PROVISÓRIO NOS ANOS DE 1890 E 1891 SOBRE O DIREITO COMERCIAL
O artigo tem como objetivo examinar o Encilhamento e seus impactos na legislação comercial, com foco nas seguintes normas: (i) Decreto nº 434/1891, a respeito do regime das sociedades anônimas; (ii) Decreto nº 354/1895, que reformou as normas do mercado de valores mobiliários; e (iii) Decreto nº 917/1890, voltado ao direito falimentar. Para melhor compreensão da crise e suas causas, o artigo abordará também as crises de 1857 e 1864, especialmente do ponto de vista das políticas implementadas e normas promulgadas nestes períodos como solução aos problemas então enfrentados.