Lista de Artigos da Seção

A FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ: NOTAS SOBRE O PASSADO, O PRESENTE E O FUTURO
O artigo traz considerações sobre a Faculdade de Direito da UFRJ em três tempos, naturalmente interligados: passado, presente e futuro. Procura-se identificar traços da história da Faculdade, percalços, mudanças e desafios. Isto para desenhar o perfil desta Faculdade a partir de questões variadas que, consideradas em conjunto, servem de aprendizado e valorização do passado, para a melhor vivência do presente e, assim, capacitam a projeção do futuro.
   

A PANDEMIA POR COVID-19 E A REAÇÃO DA ELITE BRASILEIRA: REFLEXÕES À LUZ DA TEORIA DO TRABALHO ESTRANHADO E QUESTÃO DA IDEOLOGIA DE MARX
A pandemia de COVID-19 impôs à toda população mundial o completo caos e necessidade de reestruturação dos mais variados aspectos da vida do ser humano. No Brasil, a desordem, afinal, é generalizada: aliado à doença, a presença de um governo pouco efetivo no combate à crise sanitária e simpático aos interesses das grandes empresas trouxe à tona uma das faces mais perversas do capitalismo: o que Karl Marx denomina trabalho estranhado. Nesse artigo, busca-se o diálogo entre a teoria marxista e as espécies modernas de trabalho no contexto brasileiro, cunhadas pelos sociólogos como processo de “uberização”, e a constante manutenção da ideologia burguesa de alienação dos trabalhadores a respeito da consciência de seu próprio papel na sociedade. Por fim, destaca-se o papel do Direito na atuação em prol da manutenção ou da quebra de tal paradigma, considerando-o enquanto importante ferramenta para a resolução das desigualdades sociais.
   

A COMPATIBILIZAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA COM A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE À LUZ DO CASO MEDITERRÂNEA X HEINEKEN
A obrigação de contratar e a legalidade na recusa em contratar por parte do agente econômico que exerça posição de dominância em mercado relevante assume contorno complexo quando a parte contratada envolvida se trata de empresário em recuperação judicial. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que devem ser verificados os pressupostos legais que escoram a obrigação de contratar, pois a ilicitude da negativa de contratar deve ser excluída se tais pressupostos não forem atendidos. O método utilizado foi o indutivo e a pesquisa bibliográfica se apoiou no exame do processo judicial instaurado pelo Grupo Mediterrânea em recuperação judicial em face da Heineken (sucessora da Brasil Kirin), que se presta a ilustrar a discussão ora proposta. A conclusão se fundamenta no pressuposto de que a recusa em contratar não pode configurar ilícito concorrencial quando não representar grave ofensa à função econômica e social do contrato e quando estiver fundada em razão legítima, eticamente valorada. A análise também pretende demonstrar que o microssistema da recuperação judicial não pode se sobrepor ao microssistema do direito concorrencial, pois haverá risco de que sejam causados danos graves e irreversíveis à ordem econômica e, consequentemente, à sociedade.
   

A EXPERIÊNCIA DO ENSINO REMOTO À DISTÂNCIA E A PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO PARA O ENSINO DO DIREITO
A pandemia do Covid 19 trouxe a necessária adequação do ensino para a modalidade EAD e levantou uma questão há muito debatida: o Curso de Direito deve ser oferecido na modalidade EAD? Este artigo procura descrever a experiência do Ensino EAD após o momento pandêmico, mas traz a discussão dessa aplicabilidade em relação ao Curso de Direito, diante da Portaria Nº 2.117, de dezembro de 2019, que permite a introdução de disciplinas na modalidade EAD em IES, em até 40%. Sendo assim, por ocasião do aniversário de 130 anos da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ, acrescentou-se às comemorações questionar a possibilidade da EAD para as instituições públicas, confrontando o legado histórico dessas instituições e do próprio curso, bem como a necessidade de adequação e atualização dos currículos diante às novas tecnologias.
   

A Revisão Contratual no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e a Pandemia do Conoravírus (COVID-19)
Trata-se de estudo que aborda a revisão dos contratos no momento da pandemia do coronavírus em razão da influência da crise sanitária na economia dos contratos. Cuida-se da possibilidade de revisão contratual por lesão e por excessiva onerosidade posterior à contratação nos modos expressos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Formula-se impressão acerca da revisão contratual no Código de Processo Civil de 2015. São tecidas críticas à Lei da Liberdade Econômica de 2019 e ao Projeto de Lei Federal das Relações Jurídicas de Direito Privado no Período da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
   

A FINALIDADE DO DESAGRAVO PÚBLICO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E PRERROGATIVA PARA COIBIR ABUSOS PERANTE ADVOGADOS
A previsão constitucional acerca do exercício da profissão de Advogado está insculpida na Carta Magna, que expressa a indispensável atuação à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Logo, o exercício da profissão exige polimento e liturgia. Seu exercício não pode ser praticado de qualquer forma, a qualquer título, ante ao risco de negligenciar os direitos de seu cliente. Contudo, em algumas situações, advogados são ofendidos em razão do exercício profissional durante a realização de seus atos. Nesses casos, quando há comprovação, se revela, de modo urgente, a necessidade de desagravo público. Para tanto, o presente estudo, que terá como objeto um caso hipotético, indicará, ao mesmo tempo, a importância desse instrumento pelo qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudia as ofensas sofridas pelo Advogado, como também garante a manutenção do livre exercício profissional e prerrogativa para coibir abusos de profissionais perante advogados.
   

CORES DE UMA TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL: OS PAPÉIS DA ATUAÇÃO POLÍTICA UNIVERSITÁRIA E O MOVIMENTO LGBTQIA+
Este artigo tem dois objetivos principais. O primeiro é o de apontar a importância política da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a história do Brasil, situando a instituição em debates importantes do cenário nacional. O segundo é o de apresentar as discussões mais atuais ligadas a pautas do movimento LGBTQIA+, demonstrando recentes decisões judiciais que reconheceram direitos historicamente negados aos membros desta comunidade. O que se busca é avaliar a trajetória percorrida pela FND enquanto instituição, traçando uma espécie de memória sobre sua atuação política, para que, sob uma perspectiva prospectiva, analise-se em que medida pode haver maior participação da Faculdade na luta pelos direitos civis tipicamente reivindicados pelo grupo minorizado em questão. Assim, o que se propõe, ao final, é demonstrar que possíveis novos caminhos podem ser tomados para suprir necessidades sociais latentes.