Lista de Artigos da Seção

Memórias de Luta, Resistência e Organização Popular: A Trajetória do NAJUP Luiza Mahin e o papel da Extensão na Função Social da Universidade
O presente artigo resgata o histórico, as premissas metodológicas e as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin. Sendo assim, a educação popular, a assessoria jurídica e a pesquisa militante são expostas enquanto pilares que, de modo indissociável, compõem as perspectivas de ação através da ênfase no protagonismo estudantil. A partir desses pilares, é exposto como são desenvolvidas as atuais frentes de atuação, alinhadas aos eixos do Direito à Cidade, da Reforma Agrária e do Desencarceramento. Por fim, é realizada a reflexão sobre as contribuições da extensão universitária para o ensino jurídico, seus impactos junto aos movimentos sociais e os potenciais emancipatórios.
   

POLÍTICA, IDEOLOGIA E MOVIMENTO ESTUDANTIL: A participação do C.A.C.O. na greve dos bondes de 1956
Este artigo procura resgatar a memória da participação do Centro Acadêmico Candido de Oliveira (CACO) em um dos maiores episódios de manifestação estudantil da história do Brasil: a Greve dos Bondes de 1956. Para isso, foi realizada ampla pesquisa documental, a partir de consulta aos acervos históricos do CACO, da Biblioteca Carvalho de Mendonça da Faculdade de Direito da UFRJ, e da Biblioteca Nacional, bem como entrevistas com testemunhas oculares dos episódios investigados. Foram entrevistados: Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos, Eduardo Seabra Fagundes, Gessé Oliveira e Safira Saragossy. As entrevistas foram filmadas, e sua realização e análise conjugou métodos de história oral e de análise de discursos. A pesquisa buscou compreender a participação do CACO na Greve dos Bondes a partir das suas inserções no contexto político nacional e na conjuntura internacional da Guerra Fria. Assim, os depoimentos coletados e documentos consultados foram utilizados em conjunto, para compreensão dos discursos, mentalidades, e ideologias da época.
   

HERANÇA DOS ANOS DE CHUMBO: CÁTEDRAS E DEPARTAMENTOS – Uma crítica à estrutura administrativa da Faculdade Nacional de Direito
Ao longo das últimas décadas, o setor público sofreu diversas mudanças, com as universidades não foi diferente. Dessa forma, inicialmente, pretende o presente artigo analisar o contexto histórico da Faculdade Nacional de Direito (FND), até sua federalização em 1945, quando passou a integrar a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sua evolução até os dias atuais. Busca, ainda, demonstrar o papel das cátedras até o momento em que foram extintas pela Reforma Universitária de 1968 durante a Ditadura Civil-Militar, que criou os departamentos universitários, estrutura que algumas universidades insistem em manter, mesmo sendo herança de uma das eras mais obscurantistas que o Brasil já viveu. Por fim, pretende analisar a estrutura departamental da Faculdade Nacional de Direito, bem como a evolução dessa estrutura e as tentativas de superação dessa arcaica e falida estrutura, na hercúlea tentativa de modernização da faculdade, destacando o papel exercido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) e sua Diretoria Administrativa para construção de uma Faculdade de Direito mais moderna, democrática e menos corporativista.
   

UMA ANÁLISE DA SUPERLOTAÇÃO NA INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES: ALTERNATIVAS E POSSIBILIDADES
Este trabalho tem por objetivo trazer uma reflexão, através de linguagem mais acessível, sobre os problemas no sistema socioeducativo - numa tentativa de democratizar o direito. O ponto principal será a discussão sobre a superlotação nas unidades de internação provisória e definitiva de jovens. Para tanto, será traçado um paralelo entre as condições do sistema socioeducativo juvenil e as do sistema penal adulto, verificando se as garantias previstas no Código Penal estão sendo estendidas aos adolescentes. Apresentaremos a necessidade de o legislador definir os conceitos utilizados nas leis especiais criadas para os jovens, principalmente os de “violência” e “grave ameaça” e a importância do Poder Judiciário na redução do encarceramento juvenil. Também serão apresentadas as medidas socioeducativas, analisando a eficácia delas na ressocialização do adolescente. Ao final, serão exibidas alternativas à privação de liberdade, como a Justiça Restaurativa, buscando garantir o melhor interesse do adolescente e a excepcionalidade da medida.
   

PERFIS PARALELOS DA DEMOCRACIA: PETRÔNIO PORTELLA NUNES E WILSON DO EGITO COELHO
O tempo e o momento histórico, na saga de dois alunos na antiga Faculdade Nacional de Direito (FND), que se tornaram juristas de nomeada: Petrônio Portella Nunes e Wilson do Egito Coelho. Nesse sentido, este artigo pretende apontar para os seus perfis paralelos no campo democrático político e jurídico, com várias outras interseções: ambos oriundos do Piauí; fizeram o mesmo curso universitário, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e se casaram com duas irmãs. Ambos tiveram importante significado histórico, especialmente no momento crítico de abertura que redundou no processo de redemocratização pós-ditadura militar, como nos processos de anistia, constituinte e criação institucional do Estado Democrático de Direito (art. 1º, da Constituição Federal).
   

Breves considerações acerca do processo de democratização da Universidade no Estado Democrático e no Direto – A importância histórica da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ), 130 anos
Este artigo procura enaltecer a relevância e influência da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, mais especificamente referente ao processo de Democratização da Universidade em âmbito Nacional, o que impacta diretamente no Estado Democrático, bem como no cenário Nacional da cadeira lecionada nesta instituição que é o Direito. A importância da temática abrange a esfera da natureza jurídica da Instituição que está sendo merecidamente homenageada, mas principalmente, restituindo a esta instituição Superior de Ensino o prestígio que a mesma possui. A elucidação é mais ampla do que parece e não consegue alcançar o tamanho que a Instituição merece, contudo, essas poucas páginas trarão ao leitor a curiosidade e principalmente o sentimento de pertencimento do local em que foi assinada a Lei n0 3.353/1888, conhecida como Lei Áurea, símbolo de liberdade, inclusão social e democracia. Assim, a presente pesquisa fará uso do método dedutivo bibliográfico e legislativo, para analisar a temática acima mencionada.
   

A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDEMOCRATIZAÇÃO
O presente trabalho analisará a organização territorial do poder e as políticas públicas de redemocratização, verificará o papel central que os governos locais desempenham na prestação das políticas públicas sociais e como esse processo sofreu influência do desenvolvimento histórico do nosso desenho institucional federal. Tratará do papel da descentralização e se essa forma de estado tem proporcional equivalência com a eficiência das políticas públicas. Por conseguinte, buscará tecer comentários acerca da importância do federalismo na identificação de um Estado Democrático. Desta forma, discute-se se o modelo federal de estado corresponde a uma proposta propulsora de políticas públicas sociais e se esse instituto é imprescindível em uma democracia.
   

DEMOCRACIA, ENSINO JURÍDICO CRÍTICO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: O ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO E SUA RELEVÂNCIA DA PARA DIREITO NACIONAL
Em homenagem aos 130 anos da Faculdade Nacional de Direito, o presente artigo descreve de forma abreviada o compromisso histórico e atual desta instituição com a democracia, com a pluralidade, prezando por ambas em seu ambiente acadêmico, bem como com ensino jurídico crítico, ressaltando sua importância, na medida em que, ao contrário do o ensino jurídico tradicional, anacrônico, atende aos anseios sociais, se tornando um instrumento apto a realizar a transformação social de baixo pra cima, pois se desenvolve a partir das relações entre professor e aluno e direito e sociedade. No primeiro momento realizada a introdução sobre o tema; no segundo momento demonstrada a importância histórica da FND para o direito nacional e seu compromisso com a pluralidade e com a democracia; no terceiro momento descrita a importância da superação do ensino jurídico tradicional, ressaltando o papel do ensino jurídico crítico; no quarto momento demonstrada, exemplificativamente, como cada um dos noventa e um docentes da FND tem contribuído atualmente para o desenvolvimento do ensino jurídico crítico; finaliza-se com a conclusão sobre o todo exposto.