A DIGNIDADE DO TRABALHADOR E AS NOVAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO HUMANO: A RELAÇÃO UBER X MOTORISTA

Resumo

Diante dos mais recentes debates acerca da modernização das relações de trabalho, bem como acerca da inovação que a plataforma do Uber trouxe aos brasileiros, faz-se necessária a discussão no que tange a uma das partes desta relação: o motorista.
Desta forma, o objetivo do presente trabalho é o de analisar o respeito à dignidade deste trabalhador, construindo o raciocínio final a partir das definições atinentes ao Direito do Trabalho e, respectivamente, à natureza do serviço e à relação entre a empresa e o motorista.
A proposta é importante, uma vez que muito se debate acerca da legalidade do transporte oferecido, porém uma figura muito importante deste serviço se vê esquecida em meio à discussão, e urge ser trabalhado o tema sob esta perspectiva. Insta salientar que a proposta deste trabalho não é adentrar no mérito a respeito da legalidade ou não do transporte privado urbano, e sim, analisar o contexto da situação sob a ótica do trabalhador.

Excerpt

Upon recent debates on the modernisation of labour relation, as well as about the innovations that Uber platform brought for Brazilians, it becomes necessary the discussion with regards to one of the parties of this relation: the driver.
Hence, the objective of this study is to analyse the respect to the dignity of this professional, elaborating the final reasoning from the definitions pertaining to Labour Law and, respectively, to the nature of the service and to the relationship between the company and the driver.
The proposal is important, since much is debated about the legality of the transportation offered, yet an imperative figure of this service is forgotten in the middle of the discussion, and the subject must be worked out from this perspective. Urges to point out that the proposal of this assignment is not to go into the merit regarding to the legalization or not of this urban private transport, but rather, analyse the context of the situation from the standpoint of the professional.

Key words: labour relation, Uber, worker, dignity, professional’s dignity.

Palavras Chaves

Palavras-chave: relação de emprego, uber, trabalhador, dignidade, dignidade do trabalhador.