APRESENTAÇÃO


REVISTA ELETRÔNICA OAB/ RJ

 ISSN 2526-1223

 Volume 1 da Revista Eletrônica de Previdência Social

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E COMPLEMENTAR (CPS)


APRESENTAÇÃO

As informações mais recentes dão conta de que o segmento da previdência complementar administra cerca de 1,2 trilhão de reais o que corresponde a mais de 12% de todo PIB brasileiro.

Esse gigantismo econômico vem acompanhado de milhares de ações judiciais espalhadas por todo o  país.

Ocorre que, em que pese o árduo trabalho realizado há muito, as questões jurídicas que envolvem a previdência complementar tendem a ser muito mal compreendidas em diversos aspectos centrais.

Até mesmo o emblemático artigo 202 da Constituição, por vezes, parece misterioso para uma parcela significativa dos operadores do direito.

Diante desse desafio,  a CPS – OAB/RJ, com amplo apoio da OAB, tem a honra de publicar a primeira edição da revista temática.

Para esta primeira edição, a revista apresenta cinco artigos de advogados que contam com uma larga experiência na previdência complementar.

Dois dos artigos dedicam-se à dedutibilidade das contribuições extraordinárias. Um tema nascido de uma visão bastante equivocada da Receita Federal e que só agora vem sendo melhor esclarecido. Outro artigo  discorre detalhadamente sobre operações nos planos de benefícios. Esse assunto a despeito da legislação minudente, ainda não havia recebido um olhar mais atento da doutrina. Ainda temos um artigo que oferece uma longa análise dos princípio de investimento para as EFPC. Tal matéria, apesar de controvertida, até o momento, não apresenta uma doutrina consolidada. Por fim, temos um artigo orientado para a responsabilidade dos gestores. Objeto de estudo que tem sido abordado de forma enviesada e pouco técnica por parte da mídia em geral

Esperamos com nosso trabalho enriquecer o debate jurídico sobre a previdência complementar e servir de referência para nossos colegas advogados.

Boa leitura!

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Suzani Ferraro

Presidente da Comissão de Previdência Pública e Complementar da OAB RJ

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Lygia Avena

Vice-Presidente da Comissão de Previdência Pública e Complementar da OAB RJ

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Renato de Mello Gomes dos Santos

Coordenador da Publicação e Membro da Comissão de Previdência Pública e Complementar da OAB RJ

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Aderson Bussinger Carvalho

Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ